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materia nº 161/2019

Tipo Requerimento de Informação
Número / Ano 161 / 2019
Date 2019-06-28
EmentaAo Executivo Municipal, requerendo informações sobre áreas de risco da cidade, situação do solo e residências da localidade Vila Andorinha.
native_id6288

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-02 Aprovado U Lido, discutido e aprovado em Plenário e encaminhado para a Secretaria para envio ao Executivo.
2019-06-28 Entrada — Entrada na Secretaria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-02T14:01:07.378442-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR
ANTA p5B40
Câmara de Vereadores Família, a base de tudo, -
de São Bento do Sul
|
|
| O RETIRADÓA Uai
| DEVOLVIDO(A) 1) ENCAMINHADO(A) |
Requerimento de Informação Nº 4 li / 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
o Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos artigos
216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Casa de Leis o envio deste
requerimento ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando as informações:
Segundo informações obtidas informalmente, no mês de maio esteve no
município um geólogo, o qual faria o estudo das áreas de risco da cidade, bem como, avaliaria o
solo e as residências da localidade da Vila Andorinha. Diante disso requer:
a) Informações e descriminação de quais áreas foram analisadas no município pelo
geólogo encaminhado pela Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina
— Amunesc; À
b) Seja encaminhado a cópia do laudo de conclusão de cada área analisada?
c) Em relação aos moradores da Vila Andorinha que estão com suas residências
interditadas pela defesa civil do município, qual foi a avaliação inicial apresentada
pelo referido profissional? Os moradores já foram informados do estudo técnico
* realizado? Os moradores tiveram alguma previsão ou esperança de poderem
retornar a habitar suas residências?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador,
assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como, elucidar as dúvidas
frequentes da população e principalmente dos moradores afetados por áreas de risco em nosso
município.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as informações
deverão estar disponíveis nos prazos preestabelecidos pela legislação, com fulcro nos artigos 37
e 52, inciso VIll, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do Regimento Interno da Câmara
Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação agradecemos e nos
colocamos à disposição.
Câma cas da Sul]
DAPR'
São Bento do Sul, 28 de junho de 2019.
AR NOGUEIRA
reador — PSB
Secretário
São Bento do Sui, | k '
” Presidente
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria emsbs.sc.gov.br
Gkigh SE:21 6102/90/87 Sasha

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