materia nº 51/2019

p=
= Prefeitura de São Bento do Sul os
ga Estado de Santa Catarina
São Bento do Sul, 02 de julho de 2019.
Ofício nº 279/2019 — GAPRE
Assunto: Resposta ao Ofício
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Em resposta ao Ofício nº 239/2019, oriundo da Câmara Municipal de
Vereadores, referente requerimento de informação de número 155/2019 elaborado pelo
vereador Daguimar Nogueira, encaminho em anexo memorando interno nº 227/2019,
provindo da Secretaria Municipal de Saúde — SEMUS
Atenciosamente
SO
E
ao 8
3
Fr
ES
ar]
49)
22
6
Exmo. Sr. v
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER ON
Presidente da Câmara de Vereadores
São Bento do Sul —- SC
ON YC
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
ê
mo Prefeitura de São Bento do Sul "
08 [ Eacd Estado de Santa Catarina O.
Memorando Interno nº. 227/2019 —- SEMUS
São Bento do Sul, 01 de Julho de 2019.
DE: Manuel Rodriguez Del Olmo
Secretário Municipal de Saúde
PARA: Michelly J. Sperandio Hilgenstieler
Assessora de Gabinete
Assunto: Requerimento de Informação 155/2019
Prezada,
Cumprimentando-a cordialmente, a Secretaria Municipal de Saúde, vem por meio
deste, em resposta ao Memorando 178/2019/GAPRE, encaminhar resposta ao Requerimento de
Informação 155/2019.
Limitado ao exposto, subscrevemo-nos
Cordialmente,
host TORA Hot Tnala
|! Manuel Rodriguez Del Olmo
Secretário Municipal de Saúde
Leslie Lia He
Diretora Dep. Ge:
CRF-SC 3562
Rua Capitao Ernesto Nunes, 51 Cep 89.280-361 São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-0400 E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
ca Prefeitura de São Bento do Sul 03
Estado de Santa Catarina
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº. 155/2019
A Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento de Informação nº.
155/2019, do Exmo. Vereador Daguimar Nogueira, vem por meio deste, responder os itens 1, 2,3, e
4 do documento.
Item 1. A Associação de Caridade São Vicente de Paulo (Hospital de Mafra), vem
prestando contas a Secretaria Municipal de Saúde dos recursos públicos recebidos e apresentando
relatórios referente aos serviços realizados.
R. Sim. A prestação de contas ocorre de forma mensal, com a apresentação de
relatórios das consultas e procedimentos realizados decorrentes da 1º consulta.
Item 2. Os pagamentos referentes a prestação de serviços, estão sendo efetuados a
Associação de Caridade São Vicente de Paulo (Hospital de Mafra) de acordo com a Cláusula Oitava
do Contrato ou tem ocorrido pagamentos independentemente da apresentação do cumprimento das
obrigações da contratada.
R. Sim, de acordo com a Cláusula Oitava do Contrato.
O HSVP recebe mensalmente o valor de R$ 89.000,00 para realizar todos os
atendimentos disponíveis e ofertados na instituição. Este pagamento é realizado após a
emissão da nota fiscal e com o relatório da prestação dos serviços realizados, conforme
estabelece a cláusula contratual - Forma de Pagamento. Logo, o pagamento está atrelado ao
cumprimento das obrigações estabelecidas em Contrato.
Item 3. De que forma a Secretaria Municipal de Saúde vem fiscalizando a execução
do contrato.
R. A fiscalização ocorre de forma mensal, a partir da apresentação dos
relatórios, assim como das ouvidorias e/ou reclamações realizadas por usuários. O primeiro
contato é realizado com a Administração do Hospital Contratado, por meio de ofício, e-mail
ou telefone, bem como das reuniões realizadas na sede da SEMUS.
Dentre todas as ocorrências durante a vigência do Contrato, uma observação
negativa e questionada por esta Secretaria, foi o tempo de espera para o atendimento dentro
da instituição, pois alguns usuários reclamaram que aguardavam por mais de uma hora para
receber o 1º atendimento. Por ofício questionamos a contratada que, em resposta, afirmou que
“estamos oficializando os coordenadores médicos de todas as especialidades para que as agendas
de consultas e exames previamente abertas sejam cumpridas e que nos casos de impedimento de
cumprimento das agendas que seja comunicado com antecedência a Coordenação Geral do
Hospital”.
Item 4. Encaminhamos os relatórios de produção realizados conforme requerido
com o resumo final dos custos.
Rua Capitao Ernesto Nunes, 51 Cep 89.280-361 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-0400 | E-mail: prefeitura(QDsaobentodosul.sc.gov.br
0H
Para conhecimento, o valor pago mensalmente ao HSVP é inferior ao valor
transferido mensalmente ao Hospital e Maternidade Sagrada Família a título de incentivo
financeiro do Governo Federal IAC (Incentivo de Adesão à Contratualização) no valor de R$
107.082,59.
Ademais, todos atendimentos realizados no SUS e não ofertados no Município
(alta e média complexidade) devem ser inseridos no sistema de Regulação do Estado
(SISREG) ou pactuações, de modo que o contrato com o HSVP foi a alternativa de otimizar as
filas de espera em diversas áreas da saúde, em conformidade com o conceito de atendimento e
da ordem cronológica de agendamento.
Por fim, impende registrar que todas as prestações de contas, atendimentos,
entre outros, relativos a todos os serviços realizados e contratados pelo Fundo Municipal de
Saúde de São Bento do Sul são divulgados por meio das audiências públicas realizadas
quadrimensalmente na Câmara de Vereadores, sendo que a última apresentação ocorreu no
dia 29/03/2019.
Sem mais para o momento, agradecemos e colocamo-nos a disposição.
pt MANUEL RODRIGUEZ DEL OLMO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
Leslie Lia H:
Diretora
Farmacêutica
CRF-SC 3562
TS'POT'S6TSA aquapasx3
TS'POT'EGT TSH oue Ou ojJseg |ejo|
00'000'890' TSH seu /d 00'000'68 SH Olugauos OvÍvANISgO
TS'poT'E9T'TSA
OZ'TEL'TS6SA Th'SO9'TZZSA
06'L92'85$4 EVT
6T'SOE'ETTSA 6/'€0S'L9$4 BUTEO'SESA TUOLLOTSA 6T/ew
ET'TIG'SOTSA 98'6ET'89 L6'SI99TESU OE'SOT'BS4 6T/ge
TE'LB6'6STSU BV'GLS'PTTSA O8'b99 LUSA EO'EDL'LSY | etnew |
LS'6S9'ITIGA Lb'TOS'0OTSH
vE'OIT'6TSA 9/'L69'9SH 6T/n9)
9T'OZL'LOTSA vI'L8T06SH 62062'TISH ET'TLIPSA 6T/uel
ET'LITT6SA 88TZ9'P/SA T9'G6C TISY P9'667'9S4 81/292p
L9'PBI'TPTSA 98'926'6L TSH EETPT LISA gv's9p SA 8T/n0U
90'Zb6'90TSA T6'TZt'89S4 ESTG PESA TE TS6 ESA 8T/no
60'STO'TZSA LO'898"SYSA 00'SpS'TZSY Toto ESA 8TAas
9T'980'ZBSA TE'bhZT/SA S8'T6S'8SH 00'056'TSA sT/oge
TI'TZ9'9/SA OS'TEE'SZSA T9'66/SY 00'0r5Sa
E6'PSS'SLSA E6'PSBSZSA
w10oL VIA VYNIGOINIH 3 SVIDANHIO
“03)04d SONINDAd / SIQÍVNHILNI
81/unf
SIVIHOLVINHIAY SOLNIINIANILV EEN
8TOZ/SZO OINIANOD JINHOJNOD 6T0Z/S0 V 6T0Z/L0 3d OGON4Id ON SOQVHNIINVINI SILNIDVA SOQ SOLNIINIANILV SOC OINNSIY
OLNASI - Jenpeisa OBÍLIsU| €6-TOOO/E66'TET'S8 IN/IdND
€9€-00€68 deD '009€-Tb9E (2b):xe4/2u04 - 9S-eJeIN - E86 'OY]!4 Opegjes Jopeuas eny
ONVd 3Q 3LNIDIA OYS JAVAIYVO JA OyÍVIDOSSY
“BJOPIUIJUPIA