materia nº 62/2019

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Es a Prefeitura de São Bento do Sul
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E Estado de Santa Catarina
Ofício nº 347/2019 - GAPRE
São Bento do Sul, 12 de agosto de 2019.
A sua Excelência o Senhor
Peter Alexandre Kneubuehler
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
89280-367 - São Bento do Sul — SC
Assunto: Resposta ao Ofício
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 289/2019, oriundo da Câmara Municipal de Vereadores,
referente requerimento de informação de número 164/2019 elaborado pelo vereador Edimar
Geraldo Salomon, encaminho em anexo memorando interno nº 099/2019, provindo da Secretaria
Municipal de Finanças — SEFIN.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Q)saobentodosul.sc.gov.br
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orando Interno nº 099/2019 — SEFIN
São Bento do Sul, 08 de agosto de 2019
Para: Gabinete do Prefeito
Sra. Michelly J. Sperandio Hilgenstieler - Assessora de Gabinete
Assunto: Resposta ao Requerimento de Informação nº 164/2019
1) Em resposta ao Requerimento de Informação nº 164/2019, temos a informar que
solicitamos auxílio para o Departamento de Defesa Civil, para nos informar sobre a
situação de emergência, que gerou o Decreto nº 1354/2019.
E) Em resposta a solicitação, o Departamento nos informou através do Memorando
Interno nº 064/2019, conforme questionamentos do Requerimento:
a.) Não houve desapropriação por parte da Defesa Civil;
b.) A Defesa Civil Municipal atuou de forma direta durante o evento
caracterizado como Chuvas Intensas, atuando na abertura e manutenção do abrigo para
os desabrigados. Foram 100 (cem) pessoas que utilizaram do mesmo, e para tanto foi
disponibilizado água potável, alimentação, roupas e agasalho. A Defesa Civil
disponibilizou 35 mantas, 15 colchões de solteiro, 8 colchões de casal, 150 kits de
limpeza e 400 metros de lona preta. Todo esse material estava em depósito na sede da
Defesa Civil. Não houve necessidade de compra de tais materiais. Os alimentos, roupas,
água e demais materiais de limpeza e cobertores foram doações da comunidade.
3.) Quanto a reconstrução dos pontos afetados, a SEMOB trabalhou para dar uma
resposta mais rápida as comunidades afetadas, utilizando materiais que já possuía em
estoque - que seriam utilizados ao longo dos meses, não sendo necessário utilizar-se
do artigo 5º, do Decreto 1354/2019.
4.) A fim de concluirmos os demais reparos, solicitamos através dos Projetos de Lei
nº 294/2019 — alteração PPA (aprovado), Projeto de Lei nº 294/2019 (objeto do
requerimento de informação) e Projeto de Lei 295/2019 (aprovado), autorização para
abertura de crédito adicional especial. Por tratar-se de ação nova, é necessário alterar
os três instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), para atendimento de tais
despesas.
5) O prazo de vigência da declaração de emergência é de 180 dias, produzindo
efeitos a partir de 31 de maio de 2019.
/ flus Gu :
ROSILÁNE ZÉLIA DOS SANTO
Secretária Municipal de Finanças
ã bentodosul.sc.gov.br
tro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.sao
E a TA / E-mail: prefeituraQ)sãobentodosul.sc.gov.br