materia nº 63/2019

Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
Ofício nº 351/2019 - GAPRE
São Bento do Sul, 13 de agosto de 2019.
A sua Excelência o Senhor
Peter Alexandre Kneubuehler
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
89280-367 - São Bento do Sul — SC
Assunto: Resposta ao Ofício
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 301/2019, oriundo da Câmara Municipal de Vereadores,
referente requerimento de informação de número 167/2019 elaborado pelo vereador César Godoy,
encaminho em anexo memorando interno nº 018/2019, provindo da Comissão Permanente de
Análise é Ressarcimento de Danos Materiais.
Atenciosamente,
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AGNÔ BOLLMANN
Prefeito Municipal
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“São Bento do Sul, e agosto de
MEMORANDO Nº 018/2019
Da: Procuradoria
Para: Chefe de Gabinete
Ilma. Sra. Nilva Marli Larsen Holz
Assunto: Resposta ao requerimento de Informação nº 167/2019
Em atenção ao Memorando 259/2019/GAPRE, de 31 de
julho de 2019, enviado para o Departamento de Procuradoria ao Dr. Giancarlo
Grossl, cumpre-me apresentar as informações que nos foram solicitadas, conforme
termos abaixo, as quais poderão subsidiar elaboração de resposta aos
questionamentos apresentados pelo Excelentíssimo Vereador César Godoy através
do Requerimento de Informação número 167/2019.
Quanto ao primeiro questionamento temos a informar que
desde 31/08/2018 deram entrada nesta comissão um total de 9 (nove) processos.
No que se refere ao segundo questionamento desde
31/08/2018 foram avaliados e enviados a Comissão de Danos do SAMAE um total
de 8 (oito) processos,15 (quinze) processos enviados ao Gabinete do Prefeito com
decisão final, 19 (dezenove) processos em fase de redação final, 11 (onze) processos cal
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“aguardando oitivas, seis) processos aguardando informações, 4 (quatro)
processos novos para serem avaliados.
Quanto ao terceiro questionamento estão pendentes de
decisão 36 (trinta e seis) processos.
Quanto ao quarto questionamento informamos que 51
(cinquenta e um) processos foram avaliados entre arquivamentos, enviados a
Comissão de Danos do Samae, Gabinete do Prefeito e os processos que estão em fase
de redação final.
Quanto ao quinto questionamento no que se refere a
comissão, temos a informar que a comissão foi constituída pelos Decretos nº 1.184
de 17 de dezembro de 2.015 e 391 de 27 de junho de 2.017, Edinéia Narlok
Kaluzny - Presidente, Ivan Clasen Schlindwein - Membro, Elisangela Huebl —
Secretária.
Sexto questionamento, existe uma variação conforme a
complexidade de cada processo e os mesmos são avaliados em ordem cronológica.
Cabe ressaltar que todos os processos estão sendo
devidamente impulsionados pela atual Comissão responsável para conduzir os
processos, tendo essa comissão o maior zelo em ser imparcial em sua condução para
que independente de deferimento ou indeferimento não deixe dúvidas quanto a
lisura de cada procedimento.
Considerando os termos acima, entendemos que os foram
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” respondidos todos os questionamentos que nos foram apresentados. Todavia,
ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Outrossim, solicitamos que os questionamentos referente
aos processos administrativos de Pequenos Danos Materiais sejam remetidos
diretamente a presidente desta comissão, pois a mesma não está vinculada a
Procuradoria.
Atenciosamente,
Edinéia Narlok Kaluzny
Presidente da Comissão Permanente de Análise e Ressarcimento de Danos Materiais
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