materia nº 66/2019

u
nm Prefeitura de São Bento do Sul
EE: x EE Estado de Santa Catarina
Ofício nº 357/2019 - GAPRE
São Bento do Sul, 15 de agosto de 2019.
A sua Excelência o Senhor
Peter Alexandre Kneubuehler
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
89280-367 - São Bento do Sul — SC
Assunto: Resposta ao Ofício
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 298/2019, oriundo da Câmara Municipal de Vereadores,
referente requerimento de informação de número 166/2019 elaborado pelo vereador Daguimar
Nogueira, encaminho em anexo ofício de nº 123/2019, provindo da Empresa Municipal de
Habitação — EMHAB.
Atenciosamente,
+ MAGNO BOLLMANN
lê Prefeito Municipal
| A KT 6102/20/91 Sasu.
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Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Q)saobentodosul.sc.gov.br
EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Ofício n. 123/2019 - EMHAB
São Bento do Sul (SC), 14 de agosto de 2019
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
SRA. NILVA MARLI LARSEN HOLZ
Prezada Chefe de Gabinete;
Cumprimento-a com as homenagens de estilo, sirvo-me do
presente para, em nome da Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul —
EMHAB, em resposta ao Memorando n. 252/2019/GAPRE, referente ao
Requerimento de Informações n. 166/2019, de autoria do Vereador
Daguimar Nogueira, prestar as infomações abaixo.
Resposta (a): Realizamos buscas junto aos arquivos
da EMHAB, porém não logramos êxito em localizar qualquer documento
referente ao caso.
Resposta (b): Conforme resposta do item anterior,
não logramos êxito em encontrar qualquer documentação relacionado ao caso
tela, o que também nos impede de identificar quais os servidores,
supostamente, atuaram no caso, pois como consta no próprio requerimento
de informações, as referidas tratativas teriam ocorrido na gestão passada.
Resposta (c): Não temos informações quando a
representação dos moradores, acredita-se que tal informação pode ser
conseguimenda com os próprios moradores.
Resposta (d): Não temos informações de que o
referido causídico tenha atuado na função de Assessor Jurídico da Empresa
Municipal de Habitação de São Bento do Sul - EMHAB. Sabe-se que Ml
)
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EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
representação jurídica da autarquia na gestão passada ficou a cargo do Dr.
Alexandre Zotz.
Resposta (e): Vide resposta item (a).
Resposta (f): Não temos conhecimento de eventuais
ações realizadas no passado, até porque não logramos êxito em localizar
qualquer documentação ou apontamento sobre a questão. Todavia,
atualmente estamos verificando a possibilidade de incluir a área no Programa
Lar Legal, porém diante das peculiaridades do caso (área pública) ainda não
temos uma posição concreta da empresa sobre a possibilidade ou não de
inclui-lá no referido programa.
Aproveitamos o momento oportuno para reiterar os mais
elevados protestos de extima e distinta consideração.
EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
VILSON ALTIVO TORRES FENNER
DIRETOR PRESIDENTE
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