materia nº 334/2019

= Prefeitura de São Bento do Sul
Em. Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 334/2019.
Ref.: Projeto de Lei
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 334, de 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Município.
Justificamos o reforço da dotação orçamentária para atender as necessidades relativas ao
bom desempenho das atividades da Fundação Cultural.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto, em
regime de urgência.
São Bento do Sul, 19 de agosto de 2019.
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MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
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Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura()sãobentodosul.sc.gov.br
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Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEI Nº Nao? 23
PROJETO DE LEI Nº 334, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) no orçamento vigente do Município de São
Bento do Sul.
Órgão: 18 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade: 001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Atividade: 2060 - Manutenção da Fundação Cultural e suas atividades
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (01000100) R$ 28.500,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto, serão utilizados recursos
provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 18 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Incentivo à Cultura
Atividade: 2076 - Manutenção do Fundo Municipal da Cultura
3390300000 - Material de consumo (01000100) R$ 3.000,00
3390310000 - Premiações cult., art., cient., esportivas e outras (01000100) R$ 13.000,00
3390360000 - Outros serviços terceiros - pessoa física (01000100) R$ 1.000,00
3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica (01000100) R$ 10.500,00
4490510000 - Obras e instalações (01000100) R$ 1.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 19 de agosto de 2019.
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MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
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