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Família, a base de tudo.
MOÇÃO DE APELO Nº 35, 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve vem amparado no artigo 223, parágrafo único e
seguintes do Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, indicar à apreciação e votação
em Plenário da presente MOÇÃO DE APELO, solicitando o envio desta ao EXECUTIVO
MUNICIPAL sugerindo: Seja providenciado e iniciado o mais breve possível, o curso de
NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, aos professores e funcionários de
estabelecimentos de ensino públicos de educação básica e de estabelecimentos de
recreação infantil do município, de acordo com as normas previstas na LEI Nº 13.722,
DE 4 DE OUTUBRO DE 2018.
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JUSTIFICATIVA 3
A lei nº 13.722/2018 foi sancionada em outubro de 2018 e entrou em vigor no mês me
de abril deste ano. Mais conhecida como Lei Lucas, torna obrigatória a capacitação em 8
noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos O
de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação ES
infantil. O curso deverá ser ofertado anualmente para a capacitação e/ou a reciclagem de je
parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação. 04
O nome da nova legislação, Lei Lucas, presta homenagem ao menino Lucas Begalli E
Zamora de 10 anos que morreu engasgado, com um lanche durante um passeio escolar, :
sem que ninguém pudesse socorrê-lo.
Ao longo dos anos, o número de acidentes com crianças vem diminuindo. Mas na
contramão dos dados, os acidentes por sufocamento estão aumentando. Segundo a ONG
CRIANÇA SEGURA em 2015, 810 crianças morreram por sufocação, seja por enforcamento
engasgo ou obstrução das vias aéreas. Já em 2016, o número cresceu: 826 crianças tiveram
morte por sufocação.
A luta da pessoa que passa por sufocamento começa nos primeiros minutos do
incidente. Nos primeiros minutos, a pessoa desenvolve uma parada cardíaca e, a partir
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Família, a base de tudo.
dela, uma parada respiratória devido à falta de oxigenação no cérebro. Se não houver
socorro, cada minuto que se passam, novas lesões são desenvolvidas. Dez minutos é
tempo suficiente para a pessoa vir a óbito.
O mais alarmante de toda esta situação é que muitos desses óbitos poderiam ser
facilmente evitados caso as vítimas recebessem, em tempo hábil, o atendimento adequado
que as técnicas mais simples dos primeiros socorros possibilitam. Massagens cardíacas,
torniquetes, imobilizações e outras técnicas de fácil execução estão ao alcance de qualquer
um, mas poucos são aqueles que detêm o conhecimento necessário para aplicá-las em
caso de necessidade.
Nada mais premente, portanto, que oferecer aos professores da educação básica a
possibilidade de se instruírem no que diz respeito à aquisição de habilidades concernentes
às mais variadas formas de primeiros socorros. Somente assim tanto as escolas quanto
toda a sociedade poderão ter a tranquilidade e a certeza de que sempre haverá alguém
apto a salvar vidas na hora certa e no lugar certo. Em todos os casos em que a emergência
médica for patente, sempre também haverá aquele para tomar as decisões corretas e
tecnicamente acertadas, com rapidez e eficiência.
A lei, que foi sancionada em outubro de 2018, prevê punições desde notificação,
multa e cassação do alvará ou responsabilidade social para instituições que descumprirem
as regras. O objetivo é capacitar os profissionais que lidam constantemente com crianças
para que, assim, possam atuar em situações de emergência e evitar que mais casos como o
de Lucas ocorram.
Salientamos que a presente indicação serve como prevenção, para que acidentes e
casos de óbitos não venham ocorrer em nosso município. Também tem como objetivo de
se fazer cumprir a Lei Federal mencionada, a qual se encontra em vigor.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação, agradecemos e nos
colocamos à disposição.
São Bento do Sul, 16 de agosto de 2019.
DAGUIMAR NOGUEIRA
VEREADOR - PSB
“2º Secretário
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