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materia nº 342/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 342 / 2019
Date 2019-08-30
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
native_id6523

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-16 Sancionado/Promulgado — Lei nº 4141/2019.
2019-09-09 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado a Secretaria para envio ao Executivo Municipal
2019-09-05 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2019-09-02 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado para as Comissões para análise
2019-08-30 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-10T08:16:50.720634-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2019-09-06T08:14:49.700508-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2 

mc (5) =m Prefeitura de São Bento do Sul Edo a 2) 3
H ae Estado de Santa Catarina N 3
ND Bento E
MENSAGEM Nº 342/2019.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 342, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Município.
Justificamos a abertura da dotação orçamentária com o intuito de dar respaldo orçamentário
para a manutenção dos estagiários vinculados ao PROCON.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto, em
regime de urgência.
São Bento do Sul, 30 de agosto de 2019.
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MAGNO BOLLMANN
/ Prefeito Municipal
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E SgcHO
Desbr 6107/8000
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 342, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
18.000,00 (dezoito mil reais) no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul e
Suplementará a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade: 001 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Atividade: 2016 — Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3390370000 — Locação de Mão de Obra (01000100) R$ 18.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito suplementar aberto, será utilizado recurso
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade: 005 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
Atividade: 2087 - Departamento de Proteção ao Consumidor - PROCON
3390370000 — Locação de Mão-de-Obra (01000100) R$ 18.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 30 de agosto de 2019.
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MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQDsaobentodosul.sc.gov.br

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