materia nº 343/2019

RC ma Prefeitura de São Bento do Sul
e E se Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 343/2019.
PROJETO DE LEI Nº 34 Quo 13
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Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 343, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Município.
Justificamos a abertura da dotação orçamentária para a manutenção e o bom
desenvolvimento das atividades da Secretaria.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto, em
regime de urgência.
São Bento do Sul, 30 de agosto de 2019.
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MAGNO BOLLMANN
/ Prefeito Municipal
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 343, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais) no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul e
Suplementará a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 001 - Agricultura
Atividade: 2017 - Gestão do Departamento de Agricultura -
3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica (01000100) R$ 10.000,00
3390300000 - Material de consumo (01000100) R$ 50.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito suplementar aberto, serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentária:
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 002 - Meio Ambiente
Atividade: 2612 - Ampliação do Museu Natural Entomológico Ornith Bollmann
4490520000 - Equipamentos e material permanente (01000100) R$ 10.000,00
Atividade: 2620 - Criação do Jardim Botânico Municipal
4490520000 - Equipamentos e material permanente (01000100) R$ 41.000,00
Atividade: 4003 - Modernizando a Agricultura e Meio Ambiente
4490520000 - Equipamentos e material permanente (01000100) R$ 3.000,00
3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica (01000100) R$ 6.000,00
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 30 de agosto de 2019.
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MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
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