materia nº 352/2019

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mc (E) = Prefeitura de São Bento do Sul
Es H SE Estado de Senta Catarina PROJETO DE LEI Nº 35
MENSAGEM Nº 352/2019.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 352, de 16 de setembro de 2019, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Especial no orçamento vigente do Município.
Justificamos a abertura da dotação orçamentária para que seja possível aditivar e concluir
a obra de construção de uma Capela Mortuária na Estrada Dona Francisca, esquina com a
Rua Francisco José Neumann, no bairro Dona Francisca, em razão da necessidade de
adequações de execução de fundação.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto, em
regime de urgência.
São Bento do Sul, 16 de setembro de 2019.
BOLLMANN
Prefeito Municipal /
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 352, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
11.392,50 (onze mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) no orçamento
vigente do Município de São Bento do Sul.
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade: 001 - Obras e Serviços Urbanos
Atividade: 2032 - Administração, Manutenção e Melhorias em Cemitérios e Capelas
Mortuárias.
4490510000 - Obras e instalações (01000100) R$ 11.392,50
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Especial aberto, serão utilizados recursos
provenientes das anulações das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade: 001 - Obras e Serviços Urbanos
Atividade: 2032 - Administração, Manutenção e Melhorias em Cemitérios e Capelas
Mortuárias.
3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas (01000100) R$ 1.000,00
3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica (01000100) R$ 2.000,00
3390360000 - Outros serviços terceiros - pessoa física (01000100) R$ 1.000,00
4490520000 - Equipamentos e material permanente (01000100) R$ 7.392,50
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 16 de setembro de 2019.
E MAGNO BOLLMANN
“Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC Www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br