materia nº 72/2019

ME Prefeitura de São Bento do Sul
me
Estado de Santa Catarina
Ofício nº 554/2019 - GAPRE
São Bento do Sul, 25 de setembro de 2019.
A sua Excelência o Senhor
Peter Alexandre Kneubuehler
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
89280-367 - São Bento do Sul - SC
Assunto: Resposta ao Ofício
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Geraldo Salomon, encaminho em anexo memorando interno nº 74/2019, provindo da Defesa Civil,
memorando interno nº 119/2019, provindo da Secretaria de Finanças — SEFIN e memorando nº
180/2019 provindo da Secretaria de Assistência Social — SEMAS.
Respeitosamente,
Nilva Marli Lars olz
Chefe de Gabi
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Ip
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DEFESA CIVIL
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
Defesa Civil
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São Bento do Sul, 20 de setembro de 2019.
Memorando nº 074/2019
Da: Defesa Civil
Para: GAPRE
Em resposta ao Requerimento de Informação nr 173/2019 Câmara Municipal
de Vereadores de São Bento do Sul, firmado pelo Vereador Edimar Geraldo Salomon,
vimos informar o seguinte:
Considerando que para ser decretado Situação de Emergência, a Defesa
Civil de São Bento do Sul, amparou-se nas Lei Federal nr 12.608/2012, Lei Estadual nr
10.925/98 e Decreto Estadual nr 3.570/98;
Considerando que no dia 31 de maio de 2019 foi decretado Situação de
Emergência, no município de São Bento do Sul, conforme segue.
1) Quais foram os prejuízos causados, que comprometeram a segurança de
pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, que
atingiram os bairros: Brasília, Centenário, Serra Alta, 25 de Julho, Rio Vermelho Estação e
Rio Vermelho Povoado? Listar todos os prejuízos.
R - Aregião do planalto norte catarinense sofreu chuvas torrenciais nos dias
30 e 31 de maio de 2019, fato este que gerou uma série de deslizamentos de terras em
ruas e casas, queda de muros e árvores e alagamento em vários bairros do município.
Muitas ruas ficaram intransitáveis devido aos alagamentos, e outras que por causa de
enxurradas, ficaram com valetas no meio da via, além de tubulações entupidas, fatos
estes que prejudicaram o trânsito de pessoas e automóveis nas áreas afetadas, com
forme apresentado em anexos.
2 - Quais foram os prejuízos causados, que comprometeram a segurança
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, da
chuva prevista para os dias 01 e 02 de junho de 2019? Listar todos os prejuízos e as
localidades atingidas.
R - Além dos prejuízos causados no dia 30, muitas pessoas tiveram
dificuldades de locomoção, tendo este fato gerado muitas faltas ao serviço. Nos casos de
alagamentos os familiares não puderam ir para seus locais de trabalhos, pois ficaram
fazendo limpezas em suas residências atingidas. Na área central, o serviço de
implantação da rede de esgoto foi prejudicado devido às enxurradas terem levado
material (brita e areia), para dentro das tubulações fazendo com que o serviço tivesse que 1
ser refeito em alguns pontos. |
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destinados exclusivamente à solução dos problemas causados pela situação
emergencial? Listar todos os materiais destinados e os serviços contratados.
R - A Defesa Civil tinha em estoque 15 colchões de solteiro, 08 colchões de
casal e 35 mantas que foram distribuídos aos desabrigados. Foram montados 150 kits de
limpeza contendo: vassoura, pano para limpeza, detergente, água sanitária, sabão em pó,
sabão em barra, balde e desinfetante, todos entregues nos pontos de alagamentos, e
abrigo para desabrigados. Foi distribuído 4 rolos de lona preta (4 x 100m), aos que
tiveram problemas com telhados e queda de muros ou deslizamento de encosta. Todos
estes materiais estavam em estoque junto à Defesa Civil Municipal.
Foram distribuídos colchões, edredons, mantas, alimentos, água, materiais
para higiene pessoal, roupas, cobertores, que foram doados por empresas e comunidade
em geral.
Não houve necessidade de contratação de pessoal ou serviço por parte da Defesa Civil.
Todo pessoal empenhado nos trabalhos são funcionários da Prefeitura Municipal.
4 ) Em atenção ao disposto no art. 26, da Lei nr 8.666/93, apresentar por
escrito os elementos que caracterizaram a situação de emergência.
4.1 — que justificou a dispensa?
4.2 — Razões da escolha do (s) fornecedor (es) ou executante (s)?
4.3 — justificativa do preço?
R - Todo material acima listado, que foi entregue pela Defesa Civil, é
material comprado antes do evento, através de Registro de Preços.
Relação dos beneficiados com a Secretaria de Assistência Social, em anexo.
5 ) Foram contratados pessoal para trabalhar na situação de emergência em
algum dos períodos descritos no Decreto nr 1.354? Se sim qual é o número da Lei que
Autorizou?
R - Não houve contratação de pessoal pela Defesa Civil.
6 ) Na edição do Decreto Municipal nº 1.354, o art. 6º, cita a possibilidade de
o Poder Público realizar abertura de crédito extraordinário em “situação de emergência”,
mas a Constituição Federal, em se art. 167, 83º, estabelece a abertura de crédito
extraordinário somente admitido para atender as despesas imprevisíveis e urgentes,
como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, o projeto de Lei
nº 293, de 24 de junho de 2019, que altera a LDO 2019, pode ser considerado crédito
extraordinário ou orçamento adicional, uma vez que em sua mensagem encaminhada,
alega que a alteração do Programa, para criação da ação no orçamento vigente, em
virtude de situação de emergência?
R - Não compete a Defesa Civil Municipal, responder sobre créditos ou |
despesas, haja vista que existe uma Secretaria de F inanças no município.
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7) Na edição do Decreto Municipal nº 1.354, em sua consideração V, alega
que em consequência do desastre, resultou em danos materiais e prejuízos econômicos e
sociais, que o Município de São Bento do Sul, em virtude de dificuldade financeira, não
reúne condições para reparar a curto e médio prazo os danos causados pelas chuvas
intensas que assolaram diversos bairros da cidade, o Município de São Bento do Sul
solicitou homologação de situação de emergência ao Governador do Estado?
R - Sim, houve solicitação de homologação pelo estado, o qual foi
homologado através do protocolo nr SC-F-4215802-13214-20190530 e Reconhecido pela
Secretaria Nacional de Defesa E Proteção Civil, através do Decreto 1367 e Processo
59051.007211/2019-39, publicado em Diário Oficial da União nr 155 de 13/08/2019.
8 ) O município de São Bento do Sul durante situação de emergência
custeou ou está custeando alimentação de voluntários? Se sim encaminhar a lista de
cadastro dos voluntários e os comprovantes que os mesmos estão a serviço do
Município?
R -A Defesa Civil, desconhece qualquer situação nesse sentido.
9 ) No ofício nº 347/2019 — GAPRE em resposta ao ofício nº 289/2019,
informa que foram atendidas 100 (cem) pessoas, que foi disponibilizado junto ao abrigo
para desabrigados: água potável, roupas e agasalhos, 150 kits de limpeza e 400m de lona
preta, como foi feita a contabilização dos bens? Enviar o cadastro dos beneficiados e
especificando o que cada cidadão recebeu.
R — Parte do material foi entregue no “abrigo”, e o restante foi entregue
direto aos atingidos.
10) Enviar lista das empresas que forneceram os materiais para a Prefeitura
Municipal fornecer aos assistidos?
R - Empresas que fizeram doações: Buddmeyer, Havan e Condor.
11 ) Comprovar que os assistidos tinham residência em São Bento do Sul
nas regiões atingidas. Apresentar lista descrevendo o nome do assistido e a região
atingida.
R. Respondido pela Secretaria de Assistência Social.
12) Comprovar que os assistidos em abrigo, não tinham como se asilar em
casa de parentes.
R - Não é objeto de fiscalização a comprovação se os assistidos, tem ou não
lugar para se abrigar. Sempre que há uma interdição pela Defesa Civil, cabe a abertura de
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se a Prefeitura de São Bento do Sul
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abrigos para os desabrigados, caso desejarem.
13) Apresentar a relação de todos os pontos afetados no município de São
Bento do Sul, descrevendo o problema.
R - Pontos onde ocorreram problemas em relação anexa. (FIDE —
Formulário de Informações de Desastres).
14) Apresentar a relação dos materiais utilizados que estavam em estoque e
que foram destinados aos assistidos, demonstrando quantidades, valores e quem recebeu
R- Já respondido nos itens 3 e 4.
Maiores informações podem ser obtidas nos anexos, FIDE — Formulário de
Informações de Desastre, DMAT — Declaração Municipal de Atuação de Emergência
(Programas do Governo Federal), e outros.
Colocamo-nos à disposição para melhores esclarecimentos, junto à Defesa
Civil Municipal, sito a rua Benjamin Constant nr 120 — Centro, junto ao prédio do Centro
Administrativo Leopoldo Zschoerper.
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Memorando Interno nº 119/2019 — SEFIN
São Bento do Sul, 20 de setembro de 2019
Para: Sra. Michelly J. Sperandio Hilgenstieler
Assessora de Gabinete
Assunto: Resposta ao Requerimento de Informação nº 173/2019.
Em resposta ao Requerimento de Informação nº 173/2019, item 6, temos a
informar:
6) Na edição do Decreto Municipal nº 1.354, O artigo 6º, cita a possibilidade de o
Poder Público realizar a abertura de crédito extraordinário em “situação de
emergência”, mas a Constituição Federal, em seu art. 167, 83º, estabelece a
abertura de crédito extraordinário somente admitido para atender as despesas
imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou
calamidade pública, o projeto de lei nº 293, de 24 de junho de 2019, que altera
a LDO, pode ser considerado crédito extraordinário ou orçamento adicional, uma
vez que em sua Mensagem encaminhada, alega que a alteração do Programa,
para criação da ação no orçamento vigente, em virtude da situação de
emergência?
Mister se faz ressaltar, que O projeto de lei nº 293, de 24/06//19, solicita a
alteração do Programa de Trabalho nº 009 — Operacionalização e Manutenção
da Infraestrutura Urbana no Município para O exercício de 2019, anexo da Leinº
3954, de 1º de outubro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias -
LDO para o exercício de 2019, 0 qual justificamos a alteração do Programa, para
a criação da ação no orçamento vigente, em virtude da situação de emergência
(Decreto 1354/2019). A necessidade de fazermos essa alteração na LDO, deve-
se ao fato de incluir uma nova prioridade/ação no plano de governo, para dar
andamento aos trabalhos de recuperação nos pontos de alagamentos.
A abertura de crédito adicional, tratava-se No projeto de lei nº 295/2019 —
abertura de crédito ESPECIAL no orçamento vigente. Se existe à dúvida sobre
abertura de credito adicional classificado como EXTRAORDINÁRIO, o
requerimento de informação deveria ser referente ao projeto de lei nº 295/2019
(o qual já foi aprovado), pois a LDO é um elo entre PPA e LOA.
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utilizada, no caso da necessidade de aquisição dos serviços imediatos, com
dispensa de licitação (conforme prevê o artigo 24, letra d, da Lei nº 8.666/93),
para atender as despesas urgentes e imprevisíveis, não foi o caso, pois como
informado pela Defesa Civil no item 3, não houve necessidade de contratação
emergencial.
Em virtude dessas considerações, e para fazer uso dos recursos orçamentários
reservados (reserva de contingência) para os riscos fiscais previstos na LDO,
houve a necessidade de abertura de crédito adicional especial, para dar
cobertura as despesas necessárias para sanar os problemas causados pelo
excesso de chuva.
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“/ bo.
ROSILANE/ZÉLIA DOS SANTOS
Municipal de Finanças
Ex e Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
E 4
Memorando SEMAS nº 180/2019 São Bento do Sul, 24/09/2019.
De: Secretaria Municipal de Assistência Social
Para: Gabinete - Nilva
Assunto: Requerimento de Informações
Em resposta ao Ofício nº 173/2019/GAPRE, onde requer informações oriundas da
Câmara de Vereador temos a informar que:
8 — Os desabrigados foram acolhidos no Salão da Paróquia São José no Bairro Serra Alta.
Foi fornecido alimentação as pessoas desabrigadas e aos servidores da secretaria de
Assistência Social e DETRU. A alimentação foi reparada com alimentos de doação.
9 — Para a secretaria de Assistência Social foram disponibilizados os seguintes:
*35 kits de limpeza contendo: 01 sabão em barra, 01 água sanitária, 01 detergente. 01
esponja e 01 pano de chão;
*40 vassouras;
“35 kits: pá + vassoura ;
*35 rodos, sendo 06 vassouras duras para serem usadas como rodo;
*35 Cobertores/mantas
10- Buddmeyer, Condor e Havan.
1 — Segue Lista dos usuários atendidos pela Assistência Social em ocasião das enchentes.
sendo 54 famílias Vila Schwartz e 19 f:
Fábia Alessandra Mehgarda Belarmino
Secretária de Assistência Social
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