materia nº 356/2019

Efe Prefeitura de São Bento do Sul f O) s
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MENSAGEM Nº 356/2019.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 356, de 26 de setembro de 2019, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Município.
Justificamos a abertura da dotação orçamentária para a manutenção de serviços essenciais
relativos as atividades da Prefeitura, tais como vale transporte, energia elétrica, entre
outros.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto, em
regime de urgência.
São Bento do Sul, 26 de setembro de 2019.
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ALA de Qua
2 AGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
f60/ 47 SAMA
,
GT:DI 610Z
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)sãobentodosul.sc.gov.br
= Prefeitura de São Bento do Sul
EB: fas Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 356, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no orçamento vigente do Município de São
Bento do Sul e suplementará a seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Administração Geral
Atividade: 2051 - Gestão dos Serviços Públicos
3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica (01000100) R$ 250.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto, será utilizado recursos
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade: 001 — Planejamento, Pesquisa e Desenvolvimento Urbano
Atividade: 1053 — Melhorias na Mobilidade Urbana
3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica (01000100) R$ 200.000,00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 002 - Meio Ambiente
Atividade: 2620 - Criação do Jardim Botânico Municipal
4490520000 - Equipamentos e material permanente (01000100) R$ 50.000,00
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 26 de setembro de 2019.
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cd AGNO BOLLMANN /
À Prefeito Municipal /
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Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)sãobentodosul.sc.gov.br