VEREADOR
ê
Noguetra
Família, a base de tudo.
INDICAÇÃO Nº JRo / 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve indica, amparado pelos artigos 206 e seguintes do
Regimento Interno, o envio desse expediente ao Executivo Municipal solicitando: “Seja observado
pela Secretaria de Assistência Social a possibilidade de ser desenvolvido dentro das políticas
públicas do município, programas de aconselhamento, acompanhamento e prevenção voltados
para o público masculino. Tendo em vista ser grande o número de homens que praticam, ou são
suspeitos de praticar agressões físicas, psicológicas e/ou outras formas de violência doméstica
contra mulheres, crianças e idosos no âmbito doméstico familiar.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, pois atualmente não se tem informações que tenha
sido desenvolvido no município politicas públicas voltadas para o grupo masculino, cujo grupo são
os supostos autores e principais causadores de crimes praticados contra mulheres no âmbito
doméstico familiar.
Sabemos que a maioria das políticas desenvolvidas nos municípios são voltados para O
público feminino, o que é justificado, tendo em vista ser elas as principais vítimas e estarem em
situação de vulnerabilidade na maioria dos relacionamentos amorosos. Porém, o que devemos ter
em mente, é que não basta apenas endurecer a Lei, proteger a mulher (vítima) por um tempo e
não buscar observar o comportamento agressivo, tratar e até prevenir os autores de agir.
HH
Conforme previsto na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, também conhecida como Lei
Maria da Penha, o poder público deve buscar vários mecanismos para prevenir a violência contra a
mulher e tentar de todos os meios, medidas para combater a violência doméstica, orientando,
acompanhando e prevenindo que ela venha a ocorrer.
Em uma recente pesquisa feita por uma ONG, foi desenvolvido um estudo para ouvir o
público masculino e tentar descobrir os motivos que levam o homem a cometer violência no
Ambito familiar, contra suas parceiras, mães e filhas. Foram separados grupos de homens, sendo
um deles composto inclusive por agressores. Para as causas das violências as respostas foram
várias, como o uso de drogas ilícitas, machismos, stress, sensação de posse e outros. Passado o
tempo de estudo, foi observado que em cada 10 (dez) homens que foram acompanhados 7 (sete)
não voltaram a agredir ou a cometer violência doméstica contra a mulher. Alguns inclusive
reataram seus casamentos, outros até relataram ter se entendido emocionalmente e passaram a
respeitar mais a mulher, pois antes a enxergavam como um bem, produto de suas posses.
AnC GIEGC 1581 6102/0155 59
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VEREADOR
de São Bento do Sul guteça P$B40
Família, a base de tudo.
Logo devido ao aumento do feminicídio o Estado o Tribunal de Contas do Estado de Santa
Catarina decidiu realizar um estudo. De acordo com os dados compilados, foi possível perceber
que 70% das vítimas de feminicídio já haviam sofrido agressões anteriores. Esse relatório foi
apresentado em julho do corrente ano. E de acordo com esse documento, diferentemente de
outros atos contra a vida, este “o feminicídio” tem a característica de ser evitável. O relatório
aponta que, entre os 353 casos no período, 70% das vítimas já tinham sofrido alguma agressão
anterior.
Assim sendo, salientamos que a presente indicação se mostra necessária, pois ao buscar
desenvolver no município politicas públicas voltadas para o grupo masculino, cujo grupo são os
supostos autores e principais causadores de crimes praticados contra mulheres no âmbito
doméstico familiar, certamente também preveniremos que ela venha a sofrer um crime mais grave
como a perda de sua vida futuramente ou que esse agressor possa vir a cometer o mesmo ato
criminoso.
São Bento do Sul, 04 de outubro de 2019.
DAGUIMAR NOGUEIRA
s=. VEREADOR — PSB
v 2º Secretário
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