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PROJETO DE LEI Nº 381/2019
NO Bento EA
4 E Prefeitura de São Bento do Sul
EB. Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 361/2019.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 361, de 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Município.
Justificamos a abertura da dotação orçamentária e virtude da necessidade de pagamento
das bolsa-auxílio aos estagiários contemplando o período de outubro a dezembro de 2019
e valores relativos às férias proporcionais.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos análise e a aprovação deste Projeto, em
regime de urgência.
São Bento do Sul, 15 de outubro de 2019
Lui UA An
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
201 STA, 31 Says
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsãobentodosul.sc.gov.br
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PROJETO DE LEINº 361/2019 2.5, /
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PROJETO DE LEI Nº 361, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
50.000,00 (Cinquenta mil reais) no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul e
suplementará a seguinte dotação:
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade: 001 - Planejamento, Pesquisa e Desenvolvimento Urbano
Atividade: 2014 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
3390370000 - Locação de mão-de-obra (01000100) R$ 50.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto, será utilizado recursos
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade: 001 - Planejamento, Pesquisa e Desenvolvimento Urbano
Atividade: 1053 - Melhorias na Mobilidade Urbana
4490510000 - Obras e instalações (01000100) R$ 50.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 15 de outubro de 2019.
VA Uia AML
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(QDsãobentodosul.sc.gov.br
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