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materia nº 364/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 364 / 2019
Date 2019-10-23
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
native_id6645

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-14 Sancionado/Promulgado — Lei nº 4169/2019.
2019-11-07 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado a Secretaria para envio ao Executivo Municipal
2019-11-04 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação.
2019-10-24 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado para as Comissões para análise
2019-10-23 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-11T15:19:23.470505-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2019-11-06T08:22:08.254739-03:00 Discutido em Primeira Discussão 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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a
Prefeitura de São Bento do Sul 0)
PROJETO DE LEI Nº 364/2019
E
E: - É A Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 364/2019.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 364, de 22 de outubro de 2019, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Município.
Justificamos a abertura da dotação para reforço orçamentária, considerando a segregação
dos lançamentos pelos vínculos (Fonte de Recursos) os quais são originários.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto, em
regime de urgência.
São Bento do Sul, 22 de outubro de 2019.
= bode gears O
MAGNO BOLLMANN )
* Prefeito Municipal
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Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura()sãobentodosul.sc.gov.br
E Prefeitura de São Bento do Sul o an DD
H ETO DE LEI Nº
EB Estado de Santa Catarina F
PROJETO DE LEI Nº 364, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
2.000,00 (dois mil reais) no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul e
suplementará a seguinte Dotação:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 002 - Encargos Especiais
Atividade: 0050 - Contribuição ao PASEP
3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas (03390145) R$ 2.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto, será utilizado recurso
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade: 001 - Obras e Serviços Urbanos
Atividade: 2030 - Manutenção Melhorias em Vias Urbanas e Rurais
3390300000 - Material de consumo (03390145) R$ 2.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 22 de outubro de 2019.
(LIUJ AL Cr
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
A
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)sãobentodosul.sc.gov.br

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