Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
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Família, a base de tudo.
MOÇÃO DE APELO Nº JIS 72019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve vem amparado no artigo 223, parágrafo único e seguintes do
Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, apresentar à apreciação e votação em Plenário da
presente MOÇÃO DE APELO, solicitando o envio desta para o Senhor Carlos Moisés da Silva,
Governador do Estado de Santa Catarina e para o Secretário de Estado da Infraestrutura e
Mobilidade, Senhor Carlos Hassler, com o objetivo de propor estudos técnicos de viabilidade da
instalação de uma Sinaleira Vertical com luz intermitente (de alerta) que funcione com energia
solar, na primeira curva da Serra Dona Francisca, entre o KM 17 e antes do KM 16,6, sentido
município de Joinville.
JUSTIFICATIVA
A apresentação da presente Moção de Apelo se faz necessária, pois trata-se da Rodovia SC-
418, onde se localiza a Serra Dona Francisca, situada no município de Joinville-SC, na localidade de
Pirabeiraba. Por ser uma Serra muito perigosa, a mesma já foi cenário de vários acidentes,
registrando inclusive várias mortes.
A mencionada rodovia é um dos principais acessos aos municípios do planalto norte, e
diariamente apresenta fluxo intenso de carros, motos, caminhões, ônibus e carretas. Na maioria das
ocorrências, os motoristas de carros e caminhões não conseguem fazer a curva e acabam tombando
no local, outros despencam ladeira abaixo.
Infelizmente, os acidentes de trânsito na Serra da SC-418, se tornaram uma triste e rotina..
Nos últimos quatro anos foram registrados várias ocorrências de trânsito na serra. O número de
acidentes registrados apenas na “curva da morte”, a primeira curva na descida da Serra Dona
Francisca, no quilômetro 16,7, cresceram assustadoramente nos últimos meses. Algumas pessoas
morreram na hora, naquela curva, de acordo com dados da PMRV (Polícia Militar Rodoviária). Os
motivos, além de certa dose de imprudência e talvez desconhecimento dos perigos da rodovia
estadual por parte dos condutores, estão na falta de manutenção de toda a serra.
Assim, vimos por meio deste encaminhar a referida Moção de Apelo ao Poder Público
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Família, a base de tudo.
Estadual, com o objetivo de propor estudos técnicos para se observar a viabilidade da instalação de
uma sinaleira com luz intermitente (de alerta) que funcione com energia solar na primeira curva da
Serra Dona Francisca, entre o KM 17 e antes do KM 16,6 e/ou em outros trechos que se fizerem
necessários, a fim de que possam alertar os motoristas dos perigosos do trajeto.
Vale destacar ainda, que mesmo que tenha outras rodovias estaduais em piores condições
de asfalto, a Serra Dona Francisca gera muitos acidentes fatais. Isso não ocorre em outras regiões do
Estado. E mesmo que, a Serra esteja em boas condições, ainda sim o trajeto é perigoso, e piora por
causa das condições climáticas, como chuva, neblina e serração.
Assim, entendemos que a sinalização, iluminação, revitalização e manutenção da Serra Dona
Francisca é uma prioridade. Pois a referida Serra que encontra-se na SC 418 não pode ser tratada
como outras rodovias, porque é naturalmente perigosa, e precisa ter uma atenção diferenciada por
parte do Governo do Estado.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação, agradecemos e nos colocamos
à disposição.
São Bento do Sul, 23 de outubro de 2019.
SA) AA AA AAM
DAGUIMAR NOGUEIRA
- VEREADOR — PSB
=) 2º Secretário
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