materia nº 76/2019

Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
0)
Ofício nº 586/2019 - GAPRE
São Bento do Sul, 24 de outubro de 2019.
A sua Excelência o Senhor
Peter Alexandre Kneubuehler
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
89280-367 - São Bento do Sul — SC
Assunto: Resposta ao Ofício
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n
referente requerimento de informação de número
Mallon, encaminho em anexo memorando interno n
de Saúde — SEMUS.
Atenciosamente,
/
a
MU 140 A
AGNO BOLLMANN
/ Preféito Municipal
/
/
4
A 6L:£I 6T0C/01/E SASMI
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Q)saobentodosul.sc.gov.br
º 365/2019, oriundo da Câmara Municipal de Vereadores,
178/2019 elaborado pelo vereador Fernando
º 353/2019, provindo da Secretaria Municipal
Gil
fe PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL
ma ESTADO DE SANTA CATARINA 023
São Bentodo ss! SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Memorando Interno nº. 353/2019 —- SEMUS
São Bento do Sul, 23 de outubro de 2019.
DE: Manuel Rodriguez Del Olmo
Secretário Municipal de Saúde
PARA: Michelly J. Sperandio Hilgenstiegler
Assessora de Gabinete
Prezada Senhora,
Assunto: MI nº. 334/2019/GAPRE
Requerimento de Informação nº. 178/2019, de autoria do vereador Fernando Mallon.
Cumprimentando-o cordialmente, a Secretaria Municipal de Saúde, vem por meio
deste, responder o Requerimento de Informação nº. 178/2019, itens A, B, C, D e E. de autoria do
vereador Fernando Mallon e apresentar as notas fiscais dos serviços realizados pelos prestadores
Empreiteira de Obras Leão EPP e JJ da Silva Reparações Elétricas Ltda, conforme contratos
do Pregão Presencial nºs. 67/2018, 107/2019 e 99/2019, para os serviços constantes no objeto.
No entanto, registro que as respectivas notas fiscais são inerentes de todos os
serviços de mão de obra realizados nos imóveis da SEMUS, incluída a manutenção do prédio
compartilhado com o INSS.
Sem mais para o momento, agradecemos a atenção dispensada, colocando-nos a
disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários.
Cordialmente,
Manuel
Secretário
odriguez Del Olmo
unicipal de Saúde
Rua Capitão Ernesto Nunes, 51 - 89.280-361 - São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-0400
RNSBg
[o jo)
EMPREITEIRA LEÃO LTDA
EMPREITEIRA DE OBRAS LEÃO LTDA.EPP. as ni
CNPJ: 81.381.758/0001-19
RUA IRACEMA, 349 -SALA 1
CEP: 89286-320 - Bairro: CRUZEIRO Ratio
Município: SAO BENTO DO SUL - SC o [EJENERE
Celular: (479) 97750169 Situação Ee
Email: leao empreiteiraleao.com.br Emitido
Insc. Municipal: 6088 Insc. Estadual: 251843424
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Série NFS-e
Autenticidade
ESTADO DE SANTA CATARINA 0183110007422221
| | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Data Emissão Hora Emissão
11/09/2019 17:18:57
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome Fantasia x
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE q
[Social CPFICNP) j
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO SUL 08.281.643/0001-62 :
Endereço
RUA CAPITÃO ERNESTO NUNES
Bairro
Complemento
Cidade - Estado
CENTRO 89280-361 SAO BENTO DO SUL - SC ã
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS A
Serviço Quant. Vir. Unid. Local Prest. Alíquota Sit. Trib. Vlr. Trib. Dedução Mir. ISSRF |
702 1,00 Qtd 20.000,0000 8311 3.27% TRBCRF 20.000,00 0,00 654,00
Descrição do Serviço: SERVIÇOS MÃO DE OBRA PEDREIRO - EMPENHO N.2330/2018.
Valor ISSQN
SIMPLES NACIONAL
INSS
Base de Cálculo
20.000,00
Valor ISSRF
654,00
Desconto
Valor Líquido
17.146,00
0,00
COFINS
0,00 0,00 0,00
Descrição dos subitens da lista de serviço em acordo com Lei Complementar 116/03
="2 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras
obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação,
concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto offornecimento de mercadorias produzidas
pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos se rviços, que fica sujeito ao Ms). D E CLARA 8)
Legenda do local da prestação do serviço
8311 - SAO BENTO DO SUL - SC
7
foram cutreques/eatizados
Outras Informações
Úrvecna |
Assinatura
TRBCRF - Tributada com redução da base de cálculo com imposto sobre serviços retido na fontl
Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.
Não gera direito a crédito fiscal de IPI
(702) Serviço Tributado no município do prestador.
Autorização para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: 110/2015 de 31/03/2015.
A data de vencimento do ISS quando o mesmo for devido no município do Prestador: 21/10/2019.
A veracidade das informações declaradas na NFs-e podem ser consultadas no site: www.nfs-e.net .
Valor aproximado dos tributos: Federais R$ 2.690,00 (13.45%), Estaduais R$ 0,00 (0.00%), Municipais R$ 630,00 (3.15%), com base na
Lei 12.741/2012 e no Decreto 8.264/2014 - Fonte: IBPT.
EMPENHO N. 2330/2018
Usuário responsável pela emissão: 81.381.758/0001-19 - EMPREITEIRA DE OBRAS LEÃO LTDA.EPP.
Rea, |
Software FiscalWeb- IPM Sistemas - Protegido por Lei.
EMPREITEIRA LEÃO LTDA
EMPREITEIRA DE OBRAS LEÃO LTDA.EPP.
CNP): 81.381.758/0001-19
RUA IRACEMA, 349 -SALAI
CEP: 89286-320 - Bairro: CRUZEIRO
Município: SAO BENTO DO SUL - SC
Celular: (479) 97750169
Email: leaoWempreiteiraleao.com.br
Insc. Municipal: 6088 Insc. Estadual: 251843424
Número da NFS-e
105
Situação
Emitido
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Série NFS-e
Autenticidade
4 ESTADO DE SANTA CATARINA 0183110007422320
La PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Data Emissão Hora Emissão
11/09/2019 17:25:55
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome Fantasia
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
k
10 Social CPF/CNP)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO SUL 08.281.643/0001-62
Endereço Número Complemento
CEP Cidade - Estado
89280-361 SAO BENTO DO SUL - SC
RUA CAPITÃO ERNESTO NUNES
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Local Prest. Alíquota Sit. Trib. Vir. Trib. | Dedução | Vir. ISSRF
Bairro
Quant. Unid. Vir. Unid. |
1,00 Qtd 13.362,0000 8311 3.27% TRBCRF 13.362,00 0,00] 436,94
CENTRO
Descrição do Serviço: SERVIÇOS MÃO DE OBRA PEDREIRO - EMPENHO N. 2333/2018.
Serviço
Valor ISSRF
436,94
Base de Cálculo Valor ISSQN
13.362,00| SIMPLES NACIONAL
Valor Total
13.362,00
Desconto Valor Líquido
0,00 EA
COFINS
0,00
Descrição dos subitens da lista de serviço em acordo com Lei Complementar 116/03
- Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras
obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação,
concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas
pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos se rviços, que fica sujeito ao ICM
Legenda do local da prestação do serviço
8311 - SAO BENTO DO SUL - SC
xo cal
Outras Informações
TRBCRF - Tributada com redução da base de cálculo com imposto sobre serviços retido na fonte Si 1 j ME +29
Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.
Não gera direito a crédito fiscal de IPI
(702) Serviço Tributado no município do prestador.
A data de vencimento do ISS quando o mesmo for devido no município do Prestador: 21/10/2019.
A veracidade das informações declaradas na NFs-e podem ser consultadas no site: www.nfs-e.net .
Valor aproximado dos tributos: Federais R$ 1.797,19 (13.45%), Estaduais R$ 0,00 (0.00%), Municipais R$ 420,90 (3.15%), com base na
Lei 12.741/2012 e no Decreto 8.264/2014 - Fonte: IBPT.
EMPENHO N. 2333/2018.
Usuário responsável pela emissão: 81.381.758/0001-19 - EMPREITEIRA DE OBRAS LEÃO LTDA.EPP.
já Assinatura É
Autorização para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: 110/2015 de 31/03/2015.
Software FiscalWeb- IPM Sistemas - Protegido por Lei.
DECLARAÇÃO) |
Decio vue os materiais/servitos |
EMPREITEIRA LEÃO LTDA
EMPREITEIRA DE OBRAS LEÃO LTDA.EPP. dimeos TE
CNPJ: 81.381.758/0001-19 É;
RUA IRACEMA, 349 -SALA1
CEP: 89286-320 - Bairro: CRUZEIRO
Município: SAO BENTO DO SUL - SC -ê
Celular: (479) 97750169 Slimçno ce
Email: leaoWempreiteiraleao.com.br Rito
Insc. Municipal: 6088 Insc. Estadual: 251843424
en
p=
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Série NFS-e
Autenticidade
0183110007695206
[Aa
Data Emissão
02/10/2019
Hora Emissão
09:19:36
Nome Fantasia
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
' o Social CPF/CNP)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO SUL 08.281.643/0001-62
Endereço Número Complemento
RUA CAPITÃO ERNESTO NUNES 51
Bairro CEP Cidade - Estado
CENTRO 89280-361 SAO BENTO DO SUL - SC
Vir. ISSRF
307,38
Dedução
0,00
Vir. Trib.
9.400,00]
Local Prest.
8311
Vir. Unid.
9.400,0000
Sit. Trib.
TRBCRF
Valor ISSRF Desconto * Valor Total Valor Líguido
307,38 0,00 9.400,00 8.058,62
COFINS PIS
0,00 0,00
Descrição dos subitens da lista de serviço em acordo com Lei Complementar 116/03 "|
2 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras
obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação,
concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas
pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos se rviços, que fica sujeito ao ICMS).
Legenda do local da prestação do serviço
8311 - SAO BENTO DO SUL - SC
Outras Informações
TRBCRF - Tributada com redução da base de cálculo com imposto sobre serviços retido na fonte
Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.
Não gera direito a crédito fiscal de IPI
(702) Serviço Tributado no município do prestador.
Autorização para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: 110/7015 apso
AR
ie
Lei 12.741/2012 e no Decreto 8. 8264/2014 - Fonte: tePT.
EMPENHO N. 2329/2019.
Software FiscalWeb- IPM Sistemas - Protegido por Lei.
os
o 'aRÊ
PAGÊ Wo dp:
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U ES
COEP Sp DU ec dp -Opra
EMPREITEIRA LEÃO LTDA
EMPREITEIRA DE OBRAS LEÃO LTDA.EPP.
CNP): 81.381.758/0001-19
RUA IRACEMA, 349 - SALA 1
CEP: 89286-320 - Bairro: CRUZEIRO
Município: SAO BENTO DO SUL - SE
Celular: (479) 97750169
Email: leaoGempreiteiraleao.com.br
Insc. Municipal: 6088 Insc. Estadual: 251843424
Número da NFS-e
106
os
ciene 00 pra our Ê:
Situação
Emitido
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Série NFS-e
Autenticidade
0183110007639478
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Hora Emissão
11:27:13
Data Emissão
30/09/2019
Nome Fantasia
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
+ Social CPFICNP)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO SUL 08.281.643/0001-62
Complemento
ep ap coues ap opaas
Endereço
RUA CAPITÃO ERNESTO NUNES
p
Cidade - Estado
SAO BENTO DO SUL - SC
Vir. Unid. Alíquota
702 | 100 | Qtd | 92740000 |. 8311 327% | TRBCRF
Descrição do Serviço: SERVIÇOS MÃO DE OBRA PEDREIRO - EMPENHO PARTE N. 2331/2019.
E Valor Total 4 “ Valor Líquido
gate "9,274,00 | 7.950,60
PIS
Valor ISSRF Desconto
303,26 0,00
CoLu COFINS
0,00 0,00
Descrição dos subitens da lista de serviço em acordo com Lei Complementar 116/03
2 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras
obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação,
concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto O fornçó to de mercadorias produzidas
pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos se rviços, que fica,
mer
Legenda do local da prestação do serviço (o - Cc 1. A aislserviços
8311 - SAO BENTO DO SUL - SC DE os mate E
quer tizado:
Outras Informações ar) E PETS es
TRBCRF - Tributada com redução da base de cálculo com impo: to sobre serviços tetidol sbBre
Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacion j2
Não gera direito a crédito fiscal de IPI
(702) Serviço Tributado no município do prestador.
Autorização para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: 110/2015 e
A data de vencimento do ISS quando o mesmo for devido no município do Prestador: 21/10/2019.
A veracidade das informações declaradas na NFs-e podem ser consultadas no site: www.nfs-e.net .
Valor aproximado dos tributos: Federais R$ 1.247,35 (13.45%), Estaduais R$ 0,00 (0.00%). Municipais R$ 292,13 (3.15%), com base na
Lei 12.741/2012 e no Decreto 8.264/2014 - Fonte: IBPT.
PARTE EMPENHO N. 2331/2019.
Usuário responsável pela emissão: 81.381.758/0001-19 - EMPREITEIRA DE OBRAS LEÃO LTDA.EPP.
Software FiscalWeb- IPM Sistemas - Protegido por Lei.
- 07/10/2019 Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Série NFS-e Nº 109
JJ DA SILVA REPARAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
CNPJ: 09.059.017/0001-99
RUA ALFONSO REESE, 46 -SALAO1
CEP: 89290-039 - Bairro: 25 DE JULHO
Município: SAO BENTO DO SUL - SC
Celular: (479) 84283055
Email: jorge-eletricistaDbol.com.br
Insc. Municipal: 14683
Número da NFS-e
109
Situação
Emitido
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Série NFS-e
Autenticidade
0183110007726322
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Data Emissão Hora Emissão
04/10/2019 08:11:49
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome Fantasia
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Razão Social
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO SUL
CPF/CNPJ
08.281.643/0001-62
Endereço Número Complemento
RUA CAPITÃO ERNESTO NUNES 51
Bairro CEP Cidade - Estado
JTRO 89280-361 SAO BENTO DO SUL - SC
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Serviço Unid Vir. Unid. Local Prest.
02 , 1,00 Qtd 976,5000 8311 2.01% TIRF ;
Descrição do Serviço: CONTRATAÇÃO DE HORAS DE SERVIÇO DE ELETRICISTA CFE. Nº EMPENHO 3958/2019
Valor ISSRF
19,63
cstL
Alíquota Mir. Trib. Vir. ISSRF
Dedução
0,00
976,50]
“OXÍDIUNA OP SOPEP 3P COUBQ 3P JOPINAS OU EONBUIOINE OBÓBABID UICO OPA US 'OuNDaS OjuauNIog
Base de Cálculo
976,50
Valor ISSQN
SIMPLES NACIONAL
Desconto Valor Total
976,50
Valor Líquido
956,87
COFINS
Descrição dos subitens da lista de serviço em acordo com Lei Complementar 116/03
702 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes,
inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e
montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da
prestação dos se rviços, que fica sujeito ao ICMS).
LARAÇÃO
os mat
Legenda do local da prestação do serviço
8311 - SAO BENTO DO SUL - SC
ras Informações
emrisS 07 DU
«IRF - Tributada Integralmente com imposto sobre serviços retido na fonte
Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.
Não gera direito a crédito fiscal de IPI
(702) Serviço Tributado no município do prestador.
Autorização para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: 152/2018 de 17/05/2018.
A data de vencimento do ISS quando o mesmo for devido no município do Prestador: 20/11/2019
A veracidade das informações declaradas na NFs-e podem ser consultadas no site: www.nfs-e.net .
Valor aproximado dos tributos: Federais R$ 131,34 (13.45%), Estaduais R$ 0,00 (0.00%), Municipais R$ 30,76 (3.15%), com base na Lei 12.741/2012 e no
Decreto 8.264/2014 - Fonte: IBPT.
Usuário responsável pela emissão: 09.059.017/0001-99 - J ] DA SILVA REPARAÇÕES ELÉTRICAS LTDA
Software FiscalWeb- IPM Sistemas - Protegido por Lei.
https:/Mww.nfs-e.net/datacenter/include/nfwinfw imprime notas.php?codauten=01831100077263228&cidade base=8311 1n
** 07/10/2019 . Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Série NFS-e Nº 107
13 DA SILVA REPARAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
. CNPJ: 09.059.017/0001-99
RUA ALFONSO REESE, 46 - SALA 01
CEP: 89290-039 - Bairro: 25 DE JULHO
Município: SAO BENTO DO SUL - SC
Celular: (479) 84283055
Email: jorge-eletricistaDbol.com.br
Insc. Municipal: 14683
Situação
Emitido
cpgaus 'oundas DUSLNSOT
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Série NFS-e
Autenticidade
ESTADO DE SANTA CATARINA 0183110007726306
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
BÍBABID UICO
Data Emissão Hora Emissão
04/10/2019 08:10:44
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome Fantasia
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Razão Social CPF/CNPJ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO SUL 08.281.643/0001-62
Endereço Ú Complemento
RUA CAPITÃO ERNESTO NUNES
Cidade - Estado
89280-361 SAO BENTO DO SUL - SC
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
"OXOIUNN OP SOPEP 3 COUBQ 9P JOPIAIaS OU BONELIOINE O
Vir. Unid. Local Prest. Sit. Trib. Vir. Trib. Dedução | Vir. ISSRF
—* Qtd “12.316,5000 8311 2.01% . 12.316,50] 0,00 E 247,56
NTRATAÇÃO DE HORAS DE SERVIÇO DE ELETRICISTA CFE. Nº EMPENHO 3956/2019
Base de Cálculo Valor ISSQN Valor ISSRF Desconto Valor Total Valor Líquido
12.316,50] SIMPLES NACIONAL 247,56 0,00 12.316,50 12.068,94
COFINS PIS
0,00 0,00
Descrição dos subitens da lista de serviço em acordo com Lei Complementar 116/03
702 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes,
inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e
montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias pr zidas pelo prestador de serviços fora do local da
prestação dos se rviços, que fica sujeito ao ICMS). EX
AR Ã
Decler AÇÃO
E "OS mater a |
for: ra a tais/serviços
tas Informações . SRA
TIRF - Tributada Integralmente com imposto sobre serviços retido na fonte
Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.
Não gera direito a crédito fiscal de IPI
Legenda do local da prestação do serviço
8311 - SAO BENTO DO SUL - SC
(702) Serviço Tributado no município do prestador.
Autorização para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: 152/2018 de 17/05/2018.
A data de vencimento do ISS quando o mesmo for devido no município do Prestador: 20/11/2019.
A veracidade das informações declaradas na NFs-e podem ser consultadas no site: www.nfs-e.net .
Valor aproximado dos tributos: Federais R$ 1.656,57 (13.45%), Estaduais R$ 0,00 (0.00%), Municipais R$ 387,97 (3.15%), com base na Lei 12.741/2012 e
no Decreto 8.264/2014 - Fonte: IBPT.
Usuário responsável pela emissão: 09.059.017/0001-99 - JJ DA SILVA REPARAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Software FiscalWeb- IPM Sistemas - Protegido por Lei.
https:/Mww.nfs-e.net/datacenter/include/nfw/nfw imprime notas.php?codauten=0183110007726306&cidade base=8311 141
“0710/2019 Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Série NFS-e Nº 110
mama”
JJ DA SILVA REPARAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
. CNPJ: 09.059.017/0001-99
RUA ALFONSO REESE, 46 -SALAO1
CEP: 89290-039 - Bairro: 25 DE JULHO
Município: SAO BENTO DO SUL - SC
Celular: (479) 84283055
Email: jorge-eletricistaQbol.com.br
Insc. Municipal: 14683
Número da NFS.e
110
Situação
Emitido
LCO OPgALA Ondas OjuauNSoQ
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Série NFS-e
Autenticidade
ESTADO DE SANTA CATARINA 0183110007726340
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
eóenesb
Hora Emissão
08:12:11
Data Emissão
04/10/2019
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome Fantasia
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Razão Social
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO SUL
Endereço Número
RUA CAPITÃO ERNESTO NUNES
P “xo
= ATRO
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Serviço Quant. Unid. Vir. Unid. Local Prest. Alíquota Sit. Trib. Vir. Trib.
702 Ao atd 1.275,7500 8311 2.01% TIRF 1.275,75]
Descrição do Serviço: CONTRATAÇÃO DE HORAS DE SERVIÇO DE ELETRICISTA CFE, Nº EMPENHO 3959/2019
CPF/CNPJ
08.281.643/0001-62
Complemento
Cidade - Estado
SAO BENTO DO SUL - SC
Dedução Vir. ISSRF
0,00 ;
Base de Cálculo Valor ISSQN Valor ISSRF Desconto Valor Total Valor Líquido
1.275,75 SIMPLES NACIONAL 25,64 0,00 1.275,75 1.250,11
COFINS PIS
0,00 0,00
89280-361
“OBINA OP SOPep ap COUBQ 9P JOPIAIAS OU SONEWONE O
Descrição dos subitens da lista de serviço em acordo com Lei Complementar 116/03
702 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes,
inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e
montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da
prestação dos se rviços, que fica sujeito ao ICMS).
DECLARAÇÃO
Declaro que os materiais/serviços
foram CnegresTasizados
S. Beto do3 07 pie
Legenda do local da prestação do serviço
8311 - SAO BENTO DO SUL - SC
ras Informações
TIRF - Tributada Integralmente com imposto sobre serviços retido na fonte
Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional
Não gera direito a crédito fiscal de IPI
(702) Serviço Tributado no município do prestador.
Autorização para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: 152/2018 de 17/05/2018.
A data de vencimento do ISS quando o mesmo for devido no município do Prestador: 20/11/2019"
A veracidade das informações declaradas na NFs-e podem ser consultadas no site: www.nfs-e.net .
Valor aproximado dos tributos: Federais R$ 171,59 (13.45%), Estaduais R$ 0,00 (0.00%), Municipais R$ 40,19 (3.15%), com base na Lei 12.741/2012 e no
Decreto 8.264/2014 - Fonte: IBPT.
Usuário responsável pela emissão: 09.059.017/0001-99 - J DA SILVA REPARAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Software FiscalWeb- IPM Sistemas - Protegido por Lei,
https:/Ayww.nfs-e.net/datacenterlinclude/nfwinfw imprime notas php?codauten=01 83110007726340&cidade base=8311 111
« U7/10/2019 , Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Série NFS-e Nº 108
3) DA SILVA REPARAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
CNPJ: 09.059.017/0001-99
RUA ALFONSO REESE, 46 - SALA 01
CEP: 89290-039 - Bairro: 25 DE JULHO
Município: SAO BENTO DO SUL - SC
Celular: (479) 84283055
Email: jorge-eletricistaQbol.com.br
Insc. Municipal: 14683
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Série NFS-e
Autenticidade
ESTADO DE SANTA CATARINA 0183110007726314
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Data Emissão Hora Emissão ,
04/10/2019 08:11:24 ?
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome Fantasia
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Razão Social CPF/CNPJ)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO SUL 08.281.643/0001-62
Endereço Número Complemento
RUA CAPITÃO ERNESTO NUNES 51
PE CEP Cidade - Estado
Il-sTRO, 89280-361 SAO BENTO DO SUL - SC
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Quant. Unid. Vlr. Unid. Local Prest. Alíquota Sit. Trib. Vlr. Trib. Dedução Vir. ISSRF
702 lis 1,00 atd 8.379,0000 8311 2.01% TIRF 8.379,00) 0,00 168,42
Descrição do Serviço: CONTRATAÇÃO DE HORAS DE SERVIÇO DE ELETRICISTA CFE. Nº EMPENHO 3957/2019
Valor ISSQN Valor ISSRF Desconto Valor Total Valor Líquido
SIMPLES NACIONAL 168,42 0,00 8.379,00 8.210,58
INSS CSLL COFINS PIS
0,00 0,00 0,00 0,00
Descrição dos subitens da lista de serviço em acordo com Lei Complementar 116/03
Número da NFS-e
108
Situação
Emitido
ABID UJXO OPALA "ONDAS OJUGUNSOC
sóe.
o
Eu
eo
“OO TUNN DP SOPEP 9P COUBQ 30 JOPINAS OU
Base de Cálculo
8.379,00
702 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes,
inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e
montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da
prestação dos se rviços, que fica sujeito ao ICMS).
Tegenda do local da prestação do serviço [AD
8311 - SAO BENTO DO SUL - SC DECLARAÇÃO |
l
Os materiais/serviços
«tras Informações
TIRF - Tributada Integralmente com imposto sobre serviços retido na fonte
Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.
Não gera direito a crédito fiscal de IPI
(702) Serviço Tributado no município do prestador.
Autorização para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: 152/2018 de 17/05/2018.
A veracidade das informações declaradas na NFs-e podem ser consultadas no site: www.nfs-e.net . A
Valor aproximado dos tributos: Federais R$ 1.126,98 (13.45%), Estaduais R$ 0,00 (0.00%), Municipais R$ 263,94 (3.15%), com base na Lei 12 741/2012 e
no Decreto 8.264/2014 - Fonte: IBPT.
Usuário responsável pela emissão: 09.059.017/0001-99 - ) ) DA SILVA REPARAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Software FiscalWeb- IPM Sistemas - Protegido por Lei.
https:/Muw nfs-e.net/datacenterlinclude/nfwinfw imprime, notas, php?codauten=01 83110007726314&cidade base=8311 141
a
ED RE PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL
= ESTADO DE SANTA CATARINA
(HE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANEXO
Em resposta ao Requerimento de Informação nº. 178/2019. itens “a”, 'b;, “e”,
'd'e 'e', esclareço:
De início, informo que estamos realizando a manutenção da área ocupada pela
Secretaria Municipal de Saúde (prédio compartilhado com o INSS), com as adequações
exigidas pela Vigilância Sanitária no térreo e 1º pavimento, bem como da área que já foi a
sede administrativa da SEMUS no 2º pavimento.
Atualmente, existe a pretensão de se realizar uma reforma na atual sede da
SEMUS (antigo Fórum), doado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao Município, para
a instalação do Centro de Especializadas Médicas (CEM), Laboratório Municipal de Centro
de Atendimento ao Diabético (CADIA). Como é de conhecimento, o prédio sede de todos os
serviços médicos especializados é alugado.
No mais, diante da recente decisão judicial proferida nos autos nº. 5004201-
09.2017.4.04.7209/SC, da Justiça Federal, a manutenção foi necessária para evitar prejuízos e
danos na estrutura declarada como de uso pelo Município.
Logo, respondo.
Item A) Cópia do projeto de reforma.
Tratando-se de manutenção, inexiste projeto. Anexo, parecer técnico da
Secretaria de Planejamento.
Item B) Cópia do Edital de Licitação.
Tratando-se de manutenção, inexiste edital de licitação.
Item C) Cópia do contrato de prestação de serviços para a realização da obra.
Toda a manutenção corre por conta dos Contratos firmados com os prestadores
cito, Empreiteira de Obras Leão EPP e JJ da Silva Reparações Elétricas Ltda, conforme
contratos anexo (Pregão Presencial nºs. 67/2018, 107/2019 e 99/2019). para os serviços
constantes no objeto.
Item D e E) Idem resposta 3.
Sem mais para o momento, fico à disposição para quaisquer esclarecimentos.
São Bento do Sul, 16 de outubro de 2019.
sos
Manuel Rodriguez Del Olmo |
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE
Rua Capitão Ernesto Nunes, nº 51, Centro, CEP 89.280-361 — São Bento do Sul/SC
Fone (47) 3631 0400 — E-mail semusQsaobentodosul.sc.gov.br
= Prefeitura de São Bento do Sul 12
Estado de Santa Catarina
Namorando SEPLU/SEMUS nº 626/2019.
De: Rodrigo Matos
SEPLU
Para: Leslie Tschoeke
SEMUS
Assunto: Resposta memorando nº 335/2019 - SEMUS
Em resposta ao requerimento de iriormação nº 178/2019 do Exmo. Vereador
Fernando Mallon no qual solicita cópia do projeto de reforma junto a Secretaria de
Saúde temos a esclarecer que se trata de uma manutenção nas instalações e não
uma reforma na edificação, de modo que não há projeto executivo, que está sendo
utilizado horas de prestação de serviço para sua execução, e que a Secretaria de
Planejamento está prestando acompanhamento técnico junto a Secretaria de
Saúde.
Atenciosamente,
Diretoride Projetos
São Bento do Sul, 16 de outubro de 2019.
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)sãobentodosul.sc.gov.br
ESTADO DE SANTA CATARINA Pregão Presa NS
[64 3 MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL e Mas
Página: 1
Termo de Homologação de Processo Licitatório
O(s) secretários, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente
sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio resolve:
01 - HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nr: 67/2018
b) Licitação Nr: 67/2018
c) Modalidade: Pregão Presencial
d) Data Homologação: 12/06/2018
e) Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA
PARA SERVIÇOS DE PEDREIRO, CARPINTEIRO, ENCANADOR E
PINTOR PARA A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS,
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
21º DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA, 23º BATALHÃO DE POLÍCIA
MILITAR E SECRETARIA DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 MESES.
£) Fornecedores e itens declarados Vencedores (cfe. cotação) :
— | Horas |
[ 1 [SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO
[1 [SEMI O DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO Ê
[ 1 |SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO
ÃO DE OBRA PARA SERVIÇOS DE PEDREIRO
ARPINTEIRO, ENCANADOOR E PINTOR, PARA
PEQUENOS REPAROS.
ÃO DE OBRA PARA SERVIÇOS DE PEDREIRO] HORAS 0
ARPINTEIRO, ENCANADOOR E PINTOR, PARA
PEQUENOS REPAROS.
[ 2 |SERVIÇOS DE AJUDANTE Horas [| | qo] | Rs2100
[| 1 [SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO HORAS | | 30) R$34,17] R$10.251,00
[ 2 MAO DE OBRA DE ENCANADOR HORAS 300 R$34,16 R$10.248,00
R$413.697,00
Total do Fornecedor:
São Bento do Sul(SC), 12 de junho de 2018
LUIZ CLAÚDIO GAYER FABIA ALESSANDRA ROSEMARI IVANE STRACK PAULO ZWIEFKA
SCHUVES MENGARDA BELARMINO CANDIDO SECRETÁRIO DE OBRAS E
Secretário de Planejamento e Secretária de Assistência Social Secretária de Educação SERVIÇOS URBANOS
Urbanismo CPF: 791.427.709-63
MANUEL RODRIGUEZ DEL
OLMO
Presidente do Fundo Municipal
de Saúde
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Compras e Contratos
Ata do Registro de Preço
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.20/2018
Pregão Presencial Nº 67/2018
Validade: 365 dias
Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito o(a) MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, situado na
JORGE LACERDA Nº. 75, CENTRO, cidade de São Bento do Sul, Santa Catarina, inscrito no CNPJ Nº. 86.051.398/0001-00, abaixo assinado, nos
termos do artigo 15 da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas
apresentadas no Pregão Presencial do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 67/2018, RESOLVE registrar os valores oferecidos para
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA SERVIÇOS DE PEDREIRO, CARPINTEIRO, ENCANADOR E PINTOR
PARA A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS “URBANOS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 21º
DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA, 23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E SECRETARIA DE SAUDE, PELO PERÍODO DE 12 MESES., pelo
período de 365 dias, conforme consta no Anexo | do Edital do(a) Pregão Presencial, que passa a fazer parte desta Ata, tendo sido, os referidos
valores, oferecidos pelas empresas cujas propostas foram classificadas no certame. Presentes às empresas e seus repre te:
EMPREITEIRA DE OBRAS LEAO LTDA.EPP neste ato representado por LOURIVAL NEGRELI
ONSTRUTORA GMK LTDA ME, neste ato representado por EVANDRO MICHEL KARSCHIMARSKI
CLÁUSULA | —- DO OBJETO
1. CONTRATAÇÃO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA SERVIÇOS DE PEDREIRO, CARPINTEIRO,
ENCANADOR E PINTOR PARA A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, 21º DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA, 23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E SECRETARIA DE SAÚDE, PELO
PERÍODO DE 12 MESES., em um prazo que se estende 365 dias a partir da assinatura do presente contrato, através do Sistema de Registro de
Precos, para uso da MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, de acordo com as especificações e quantitativos abaixo estimados:
Fornecedor: 42730 - EMPREITEIRA DE OBRAS LEÃO LTDA.EPP.
LOTE 1 - SERVIÇO DE DE OBRA DE PEDREIRO (SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS)
SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DEHR. R$87.000,0000
PEDREIRO
ote 2: LOTE 2 - MÃO DE OBRA PARA SERVIÇOS DE PEDREIRO, CARPINTEIRO, ENCANADOR E PINTOR, PARA PEQUENOS REPAROS
(SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ÃO DE OBRA PARA SERVIÇOS D
PEDREIRO, CARPINTEIRO,
p ——JSERVIÇOS DE AJUDANTE R. 3.000,00000 R$21,0000 R$63.000,0000
LOTE 3 - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO (SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DEHR. 350,00000 R$34,2800 R$11.998,0000
PEDREIRO
LOTE 4 - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO (POLÍCIA CIVIL)
ERVIÇO DE MÃO DE DE
PEDREIRO,
Lots 5: LOTE 5 - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO (POLÍCIA MILITAR)
; EEE e a
É 300,00000) R$34,1600
Lote 6: LOTE 6 - MÃO DE OBRA PARA SERVIÇOS DE PEDREIRO, CARPINTEIRO, ENCANADOR E PINTOR, PARA PEQUENOS REPAROS
DO MUNICIPAL DE SAUDE,
ÃO DE OBRA PARA SERVIÇOS DI
PEDREIRO, CARPINTEIRO,
ENCANADOOR E PINTOR, PARA
PEQUENOS REPAROS.
3.500,0000
Total do Fornecedor: R$413.697,0000
Total Geral dos Itens: R$413.697,0000)
4.1. CONSUMO MÉDIO: O valor estimado para a citada aquisição pelo período de 365 dias é de R$413.697,00 (quatrocentos e treze mil e seiscentos
e noventa e sete)
LE iii
IPM Sistemas I tda Tdentificador: WCO341201-3147-SNZDN-266585976 - Emitido por: DANIELE CELESKI WOJAKIEVICZ 13/06/2018 10:39
/R NS8g
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL a 2/5
Compras e Contratos í |
Ata do Registro de Preço == /
É ini
= a
CLAUSULA Il - DA VALIDADE DOS PREÇOS
2. A presente Ata de Registro de Preços terá validade até 365 dias (12/06/2018 - 12/06/2019), a partir da sua assinatura, não sendo permitido
. prorrogação.
2.1. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o(a) MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL não será obrigado a contratar o objeto
referido na Cláusula | exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem
que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente
previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA Ill - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3. A presente Ata de Registro de Preços será usado pelo MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, que será o órgão gerenciador da presente Ata de
Registro de Preços.
3.1. O valor ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o relacionado na Cláusula Primeira, de acordo com a
respectiva classificação no Pregão Presencial Nº. 67/2018
3.2. Em cada fornecimento de serviço(s) decorrente desta Ata, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de Pregão Presencial
Nº. 67/2018 e seus Anexos, que a precederam e integram o presente instrumento de compromisso.
CLÁUSULA IV —- DO PAGAMENTO
4. Após prestação de serviço, mediante apresentação de nota fiscal, conforme ordem cronológica.
4.1. Do Recurso Financeiro - As despesas decorrentes do presente Contrato serão efetuadas à conta do seguinte recurso financeiro:
1 aa 1 SI | ae 33903916000000
is —— po Poso f833903979000000 [1000100
2023 333903916000000 1360158
2 2079 [333903916000000
1 2054 333903916000000
t 2501 333903916000000
2101 339039 16000000
2054 333903916000000
2203 333903916000000
CLÁUSULA V — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA.
5. Os itens licitados deverão ser entregues Conforme solicitação e dentro do mesmo período deverá estar apta a entregar o material assim que for
assinado a ata de registro de preço, independente das quantidade solicitada.
5.1. Local de entrega: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
CLÁUSULA VI - DAS PENALIDADES
6. A recusa injustificada da empresa com proposta classificada na licitação e indicada para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação das
penalidades enunciadas no artigo 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações.
6.1 Aos proponentes que ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta e não assinarem a Ata de Registro de
Preços, comportarem-se de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso,
resguardados os procedimentos legais, sofrer as seguintes sanções, a critério da Administração, isolada ou cumulativamente, sem prejuízo da
reparação dos danos causados à Administração Municipal pelo infrator:
6.1.1 Impedimento para registro na Ata, se concluída a fase licitatória;
6.1.2 Cancelamento do registro na Ata;
6.1.3 Advertência e anotação restritiva no Cadastro de Fornecedores; Multa de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
6.1.4 Suspensão temporária do direito de licitar ou de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos ou enquanto
IPM Sistemas ltda Identificador: WCO341201-3147-SNZDN-266585976 - Emitido por: DANIELE CELESKI WOJAKIEVICZ 13/06/2018 10:39
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Compras e Contratos A
Ata do Registro de Preço J é)
perdurarem os motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalid
6.1.5 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
6.2 A aplicação das penalidades ocorrerá depois de defesa prévia do interessado, no prazo estabelecido na Lei de Licitações, a contar da intimação do
ato.
6.3 Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso do atendimento, advir de caso fortuito ou motivo de força maior.
6.4 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelo fornecedor no momento da execução da Ata de Registro de Preços, sem
justificativa aceita pelo órgão ou entidade usuária, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar, isolada ou cumulativamente,
nas seguintes sanções:
6.4.1 Advertência;
6.4.2 Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado total do contrato, em caso de recusa do 1.º colocada de cada item em assinar a Ata de
Registro de Preços.
6.4.3 Multa de 10% (dez por cento) por dia de inadimplência, até o trigésimo dia de fornecimento incompleto ou em atraso, incidentes sobre o valor
estimado mensal da contratação, além do desconto do valor correspondente ao serviço não realizado pela detentora da Ata.
6.4.4 Suspensão temporária do direito de participar de licitação e de fornecer à Administração Pública, por prazo de até 05 (cinco) anos;
6.5 Em qualquer hipótese de aplicação de penalidades será assegurado ao fornecedor o contraditório e ampla defesa.
6.6 A aplicação das sanções previstas nesta Ata não exclui a possibilidade de aplicação de outras, previstas em Lei, inclusive responsabilização do
fornecedor por eventuais perdas e danos causados à Administração.
6.7 As importâncias relativas a multas serão descontadas dos pagamentos a serem efetuados à detentora da Ata, podendo, entretanto, conforme o
caso, processar-se a cobrança judicialmente.
6.8 As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sejam estas administrativas ou penais, previstas na Lei nº. 8.666/93 e
alterações.
CLÁUSULA VII - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
7. Considerando o prazo de validade estabelecido no item 2 da Cláusula Il, da presente Ata, e, em atendimento ao 81º, artigo 28, da Lei Federal nº.
9.069, de 29 de junho de 1.995 e demais legislações aplicáveis, é vedado qualquer reajustamento de preços.
7.1 Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de normas federais
aplicáveis à espécie.
7.5 Se no decorrer dos fornecimentos oriundos da Ata de Registro de Preços, ficar comprovado que os preços registrados são incompatíveis com os
fixados por órgãos oficiais ou com os praticados no mercado, a Administração reserva-se o direito de aplicar o disposto no artigo 24, inciso VII da Lei
nº. 8.666/93 e alterações, efetuando a compra direta, por valor não superior ao constante da Ata de Registro de Preços. Tal comprovação será feita
através de tabelas oficiais e/ou cotações de mercado.
CLÁUSULA VIII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:
8.1 Pela Administração Municipal, quando:
8.2 A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
8.3 A detentora não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;
8.4 A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;
8.5 Em qualquer das hipóteses de recusa na entrega total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços;
8.6 Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
8.7 Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;
IPM Sistemas ltda Tdentificador WC0341201-3147-SNZDN-266585976 - Emitido por: DANIELE CELESKI WOJAKIEVICZ 13/06/2018 10:39
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Compras e Contratos ] q
Ata do Registro de Preço
8.8- No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação na Imprensa
considerando-se cancelado o preço registrado após 01 (um) dia da publicação.
8.9 Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de
Preços.
8.10 A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, cabendo a
Administração a aplicação das penalidades previstas em lei.
CLÁUSULA IX - DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E EMISSÃO DAS NOTAS DE
EMPENHO
9. O fornecimento do objeto da presente Ata de Registro de Preços será autorizado, caso a caso, pelo(a) MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, que é
o órgão gerenciador da mesma e também pela unidade financeira competente para os pagamentos.
9.1 A emissão dos pedidos, sua retificação ou cancelamento, autorizados pelo órgão requisitante total ou parcial, serão igualmente, quando da
solicitação.
CLÁUSULA X — DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
10. Compete à Contratante:
10.1 Fazer o pedido no prazo de 05 (cinco) dias antecedente a sua necessidade.
10.2 Efetuar o pagamento nas condições pactuadas.
10.3 Notificar a Contratada relativamente a qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos medicamentos.
10.4 O(A) MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL não será responsável por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculadas à legislação trabalhista,
tributárias ou securitárias decorrentes da execução do presente contrato, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente, à Contratada.
CLÁUSULA XI — DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
11. Fornecer a pronta entrega e material de qualidade conforme discriminado, juntamente com a nota Fiscal, sem custo de frete.
11.2 Garantia mínima de 12 meses sobre os equipamentos contra defeito de fabricação.
CLÁUSULA XII —- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12. Integram esta Ata, o Edital de REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA SERVIÇOS DE PEDREIRO,
CARPINTEIRO, ENCANADOR E PINTOR PARA A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 212 DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA, 23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E SECRETARIA DE
SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 MESES. Nº. 67/2018, e as propostas das empresas classificadas no certame supra numerado.
12. Fica eleito o foro de São Bento do Sul (SC), para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente Ata.
13. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº. 8.666/93 e alterações, e demais normas aplicáveis.
São Bento do Sul (SC), 12 de Junho de 2018
PAULO ZWIEFKA ROSEMARI IVANE STRACK FABIA ALESSANDRA LUIZ CLAUDIO GAYER
SECRETÁRIO DE OBRAS E CANDIDO MENGARDA BELARMINO SCHUVES
SERVIÇOS URBANOS Secretária de Educação Secretária de Assistência Social Secretário de Planejamento e
CPF: 791.427.709-63 Urbanismo
MANUEL RODRIGUEZ DEL
OLMO
Presidente do Fundo Municipal de
Saúde
IPM Sistemas lida Tdentificador: WCO341201-3147-SNZDN-266585976 - Emitido por: DANIELE CELESKI WOJAKIEVICZ 13/06/2018 10:39
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Compras e Contratos
Ata do Registro de Preço
EMPREITEIRA DE OBRAS LEÃO LTDA.EPP.
LOURIVAL NEGRELI
CONTRATADA
IPM Sistemas Il tda Identificador: WCO341201-3147-SNZDN-266585976 - Emitido por: DANIELE CELESKI WOJAKIEVICZ 13/06/2018 10:39
EDGE ESTADO DESANTA CATARINA
a gm gE MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL y
Prefeitura
São Bento do Sul
Termo de Homologação de Processo Licitatório
O(s) secretários, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente
sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio resolve:
01 - HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nr: 107/2019
b) Licitação Nr: 107/2019
c) Modalidade: Pregão Presencial
d) Data Homologação: 24/07/2019
e) Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE
PEDREIRO, AJUDANTE. ENCANADOR, PINTOR, CARPINTEIRO E
CALHEIRO PARA DIVERSAS SECRETARIAS PELO PERÍODO DE 12
MESES.
f) Fornecedores e itens declarados Vencedores (cfe. cotação) :
do
| 1 |SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO | HORAS | R$482.812,50
| 2. |SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE CARPINTEIRO | HORAS R$39,50] R$245.887,50
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE PINTOR HORAS [1.955] R$42,50) — R$83.087,50
SERVIÇO DE AJUDANTE HORAS R$491.150,00
Total do Fornecedor: R$1.302.937,50
m m
L col
| 6 |SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE CALHEIRO | HORAS [JESUS | 2.000] R$32,00] R$64.000,00
Total do Fornecedor. R$64.000,00
São Bento do Sul(SC), 24 de julho de 2019
ROSEMARI IVANE STRACK MANUEL RODRIGUEZ DEL PAULO ZWIEFKA ADELINO DENK
CANDIDO OLMO SECRETÁRIO DE OBRAS E Secretário de Desenvolvimento
Secretária de Educação Presidente do Fundo Municipal SERVIÇOS URBANOS Econômico e Turismo
de Saúde
FABIA ALESSANDRA
MENGARDA BELARMINO
Secretária de Assistência Social
ALISSON ANTONIO
HASTREITER
Secretário de Agricultura
MARGARETH BAYERL KEISER
Secretária de Administração
VILSON ALTIVO TORRES
FENNER
DIRETOR PRESIDENTE
LUIZ CLAUDIO GAYER
SCHUVES
Secretário de Planejamento e
Urbanismo
NILVA MARLI LARSEN HOLZ
Chefe de Gabinete
EDEMILSON BENEDITO DE
ASSIS
PREGOEIRO
CPF: 420.866.479-72
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL No dA
Compras e Contratos /RNSBS
Ata do Registro de Preço 20 SN
a t
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.51/2019
Pregão Presencial Nº 107/2019
Validade: 366 dias
Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove o(a) MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, pessoa jurídica de direito público,
situado na JORGE LACERDA Nº. 75, CENTRO, cidade de São Bento do Sul, Santa Catarina, inscrito no CNPJ Nº. 86.051.398/0001-00, abaixo
assinado, nos termos do artigo 15 da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das
propostas apresentadas no Pregão Presencial do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 107/2019, RESOLVE registrar os valores oferecidos para
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO, AJUDANTE, ENCANADOR, PINTOR, CARPINTEIRO E
CALHEIRO PARA DIVERSAS SECRETARIAS PELO PERÍODO DE 12 MESES,, pelo período de 366 dias, conforme consta no Anexo | do Edital do(a)
lores, oferecidos pelas empresas cujas propostas foram classificadas
81.381.758/0001-19
[FUNILARIA DO JESUS LTDA,, neste ato representado por OSWALDO JOSE CANDATTEN [11.146.665/0001-24
CLÁUSULA | - DO OBJETO
1. CONTRATAÇÃO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO, AJUDANTE, ENCANADOR, PINTOR,
CARPINTEIRO E CALHEIRO PARA DIVERSAS SECRETARIAS PELO PERÍODO DE 12 MESES., em um prazo que se estende 366 dias a partir da
assinatura do presente contrato, através do Sistema de Registro de Preços, para uso da MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, de acordo com as
ecificações e quantitativos abaixo estimados:
SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE 12.875,000 $37,5000] R$482.812,5000
PEDREIRO
6.225,00000 R$39,5000 R$245.887,5000
1.955,00000 R$83.087,5000
R$42,5000
E DE MÃO DE OBRA DE
ARPINTEIRO
E Cm DE MÃO DE OBRA DE
PINTOR
5 FERVIÇO DE AJUDANTE
17.860,00000 R$27,5000 R$491.150,0000
Total do Fornecedor | R$1.302.937,5000
R$64.000,0000
Total do Fornecedor: R$64.000,0000
Total Geral dos Itens] R$1.366.937,5000
1.1. CONSUMO MÉDIO: O valor estimado para a citada aquisição pelo período de 366 dias é de R$1.366.937,50 (um milhão, trezentos e sessenta e
seis mil, novecentos e trinta e sete e cinquenta)
2.000,00000 R$32,0000
CLÁUSULA Il - DA VALIDADE DOS PREÇOS
2. À presente Ata de Registro de Preços terá validade até 366 dias (24/07/2019 - 24/07/2020), a partir da sua assinatura, não sendo permitido
prorrogação.
2.1. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o(a) MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL não será obrigado a contratar o objeto
referido na Cláusula | exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem
que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente
previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, O contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA Ill - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
É A ms Ata de Registro de Preços será usado pelo MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, que será o órgão gerenciador da presente Ata de
egistro de Preços.
3.1. O valor ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o relacionado na Cláusula Primeira, de acordo com a
respectiva classificação no Pregão Presencial Nº. 107/2019
3.2. Em cada fornecimento de serviço(s) decorrente desta Ata, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de Pregão Presencial
Nº. 107/2019 e seus Anexos, que a precederam e integram o presente instrumento de compromisso.
CLÁUSULA |V — DO PAGAMENTO
4. Do Recurso Financeiro - As despesas decorrentes do presente Contrato serão efetuadas à conta do seguinte recurso financeiro:
nto
3916000000
IPM Sistemas Ltda Tdentificador: WC0341201-3404-0XPPZ-302092397 - Emitido por: LEILA MARA DE OLIVEIRA JELLER 29/07/2019 09:33:17 -03:00
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Compras e Contratos
Ata do Registro de Preço
E > > A080 8339039160000000000
A + bo29 3339039160000000000 [1000100
154 1 O 339039160000000000
po ho po homo fosas039160000000000 | fisso1s2 TT]
2 po po oz TT fesssossreooooovonoo— foiooo1 TT]
Bs boo po posa TT s300s9160000000000 — fiovoioo TT]
po ja ho por fsssosor6o000O0O00O — fiooor0o TT]
pro po Po foi sasosorcoooooooooo — fioooros TT
pa po po bo psssossisoOOOOOOO0o — fiorooo! A
fo — pj EEE ————— ESEQES 'oo0onvooen — fiono oo
7 Goo po Po B339039160000000000 " [iooot00
no "po po oa ssosoicoooooooooo— fioooi0o TT
pa "bo tpooso fssoozozroooooooooo— fioooro
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bi po o ho oz fsagoaor6O000000000 — fiscorss TT
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CLÁUSULA V — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA.
5. Os itens licitados deverão ser entregues CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA SOLICITANTE e dentro do mesmo período deverá estar
apta a entregar o material assim que for assinado a ata de registro de preço, independente das quantidade solicitada.
5.1. Local de entrega: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
CLAUSULA VI — DAS PENALIDADES
6. A recusa injustificada da empresa com proposta classificada na licitação e indicada para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação das
penalidades enunciadas no artigo 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações.
6.1 Aos proponentes que ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta e não assinarem a Ata de Registro de
Preços, comportarem-se de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso,
resguardados os procedimentos legais, sofrer as seguintes sanções, a critério da Administração, isolada ou cumulativamente, sem prejuízo da
reparação dos danos causados à Administração Municipal pelo infrator:
6.1.1 Impedimento para registro na Ata, se concluída a fase licitatória;
6.1.2 Cancelamento do registro na Ata;
6.1.3 Advertência e anotação restritiva no Cadastro de Fornecedores; Multa de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação
6.1.4 Suspensão temporária do direito de licitar ou de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos ou enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.
6.1.5 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
6.2 A aplicação das penalidades ocorrerá depois de defesa prévia do interessado, no prazo estabelecido na Lei de Licitações, a contar da intimação do
ato.
6.3 Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso do atendimento, advir de caso fortuito ou motivo de força maior.
6.4 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelo fornecedor no momento da execução da Ata de Registro de Preços, sem
justificativa aceita pelo órgão ou entidade usuária, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar, isolada ou cumulativamente,
nas seguintes sanções:
6.4.1 Advertência;
6.4.2 Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado total do contrato, em caso de recusa do 1.º colocada de cada item em assinar a Ata de
Registro de Preços.
6.4.3 Multa de 10% (dez por cento) por dia de inadimplência, até o trigésimo dia de fornecimento incompleto ou em atraso, incidentes sobre o valor
estimado mensal da contratação, além do desconto do valor correspondente ao serviço não realizado pela detentora da Ata
6.4.4 Suspensão temporária do direito de participar de licitação e de fornecer à Administração Pública, por prazo de até 05 (cinco) anos;
6.5 Em qualquer hipótese de aplicação de penalidades será assegurado ao fornecedor o contraditório e ampla defesa
IPM Sistemas Ltda Identificador: WCO341201-3404-QXPPZ-302092397 - Emitido por: LEILA MARA DE OLIVEIRA JELLER 29/07/2019 09:33:17 -03:00
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Compras e Contratos .
Ata do Registro de Preço pp
6.6 A aplicação das sanções previstas nesta Ata não exclui a possibilidade de aplicação de outras, previstas em Lei, inclusive responsabilização do
fornecedor por eventuais perdas e danos causados à Administração.
8.7 As importâncias relativas a multas serão descontadas dos pagamentos a serem efetuados à detentora da Ata, podendo, entretanto, conforme o
caso, processar-se a cobrança judicialmente.
6.8 As penalidades serão aplicadas sem prejuizo das demais sanções cabíveis, sejam estas administrativas ou penais, previstas na Lei nº. 8.666/93 e
alterações.
CLÁUSULA VII — DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
7. Considerando o prazo de validade estabelecido no item 2 da Cláusula Il, da presente Ata, e, em atendimento ao $1º, artigo 28, da Lei Federal nº.
9.069, de 29 de junho de 1.995 e demais legislações aplicáveis, é vedado qualquer reajustamento de preços.
7.1 Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de normas federais
aplicáveis à espécie.
7.5 Se no decorrer dos fornecimentos oriundos da Ata de Registro de Preços, ficar comprovado que os preços registrados são incompatíveis com os
fixados por órgãos oficiais ou com os praticados no mercado, a Administração reserva-se o direito de aplicar o disposto no artigo 24, inciso VII da Lei
nº. 8.666/93 e alterações, efetuando a compra direta, por valor não superior ao constante da Ata de Registro de Preços. Tal comprovação será feita
através de tabelas oficiais e/ou cotações de mercado.
CLÁUSULA VIII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:
8.1 Pela Administração Municipal, quando:
8.2 A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
8.3 A detentora não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;
8.4 A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;
8.5 Em qualquer das hipóteses de recusa na entrega total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços;
8.6 Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
8.7 Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;
8.8 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação na Imprensa Oficial,
considerando-se cancelado o preço registrado após 01(um) dia da publicação.
8.9 Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de
Preços.
8.10 A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, cabendo a
Administração a aplicação das penalidades previstas em lei.
CLÁUSULA IX — DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E EMISSÃO DAS NOTAS DE
EMPENHO a
9. O fornecimento do objeto da presente Ata de Registro de Preços será autorizado, caso a caso, pelo(a) MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, que é
o órgão gerenciador da mesma e também pela unidade financeira competente para os pagamentos.
9.1 A emissão dos pedidos, sua retificação ou cancelamento, autorizados pelo órgão requisitante total ou parcial, serão igualmente, quando da
solicitação.
CLÁUSULA X — DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
10. Compete à Contratante:
10.1 Fazer o pedido no prazo de 05 (cinco) dias antecedente a sua necessidade.
10.2 Efetuar o pagamento nas condições pactuadas.
10.3 Notificar a Contratada relativamente a qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos medicamentos.
10.4 O(A) MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL não será responsável por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculadas à legislação trabalhista,
tributárias ou securitárias decorrentes da execução do presente contrato, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente, à Contratada.
IPM Sistemas Ltda Identificador: WCO341201-3404-0XPPZ-302092397 - Emitido por: LEILA MARA DE OLIVEIRA JELLER 29/07/2019 09:33:17 -03:00
Compras e Contratos
ma
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL o SEN,
Ata do Registro de Preço A? | |
CLÁUSULA XI - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
11. Fornecer a pronta entrega e material de qualidade conforme discriminado, juntamente com a nota Fiscal, sem custo de frete.
11.2 Garantia mínima de 12 meses sobre os equipamentos contra defeito de fabricação.
CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12. Integram esta Ata, o Edital de REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO, AJUDANTE, ENCANADOR,
PINTOR, CARPINTEIRO E CALHEIRO PARA DIVERSAS SECRETARIAS PELO PERÍODO DE 12 MESES. Nº. 107/2019, e as propostas das
empresas classificadas no certame supra numerado.
12. Fica eleito o foro de São Bento do Sul (SC), para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente Ata.
13. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº. 8.666/93 e alterações, e demais normas aplicáveis.
São Bento do Sul (SC), 24 de Julho de 2019
ROSEMARI IVANE STRACK MANUEL RODRIGUEZ DEL PAULO ZWIEFKA ADELINO DENK
CANDIDO OLMO SECRETÁRIO DE OBRAS E Secretário de Desenvolvimento
Secretária de Educação Presidente do Fundo Municipal de SERVIÇOS URBANOS Econômico e Turismo
Saúde
FABIA ALESSANDRA ALISSON ANTONIO LUIZ CLAUDIO GAYER NILVA MARLI LARSEN HOLZ
MENGARDA BELARMINO HASTREITER SCHUVES Chefe de Gabinete
Secretária de Assistência Social Secretário de Agricultura Secretário de Planejamento e
Urbanismo
MARGARETH BAYERL KEISER VILSON ALTIVO TORRES EDEMILSON BENEDITO DE
Secretária de Administração FENNER ASSIS
DIRETOR PRESIDENTE PREGOEIRO
CPF: 420.866.479-72
EMPREITEIRA DE OBRAS LEÃO LTDA.EPP.
LOURIVAL NEGRELI
CONTRATADA
FUNILARIA DO JESUS LTDA.
OSWALDO JOSE CANDATTEN
CONTRATADA
TPM Sistemas Ltda Identificador: WC0341201-3404-0XPPZ-302092397 - Emitido por: LEILA MARA DE OLIVEIRA JELLER 29/07/2019 09:33:17 -03:00
ED estado DESANTA catARINA
- EK =
- EB municírio vesão Bento vosuL
Prefeitura
- São Bento do Sul
Termo de Homologação de Processo Licitatório
Pregão Presencial
MH,
Página: 1 / 1
as
O(s) secretários, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente
sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio resolve:
01 - HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nr: 99/2019
b) Licitação Nr: 99/2019
c) Modalidade: Pregão Presencial
d) Data Homologação: 11/06/2019
e) Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO
DE OBRA DE ELETRICISTA PREDIAL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DIVERSOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO
BENTO DO SUL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
f) Fornecedores e itens declarados Vencedores (cfe. cotação) :
FABIA ALESSANDRA
MENGARDA BELARMINO
Secretária de Assistência Social
Total do Fornecedor:
R$533.137,50
São Bento do Sul(SC), 11 de junho de 2019
MARGARETH BAYERL KEISER
Secretária de Administração
PAULO ZWIEFKA
SECRETÁRIO DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
ALISSON ANTONIO
HASTREITER
Secretário de Agricultura
MANUEL RODRIGUEZ DEL
LMO
Presidente do Fundo Municipal
de Saúde
ROSEMARI IVANE STRACK
CANDIDO
Secretária de Educação
LUIZ CLAÚDIO GAYER
SCHUVES
Secretário de Planejamento e
Urbanismo
NILVA MARLI LARSEN HOLZ
Chefe de Gabinete
ADELINO DENK
Secretário de Desenvolvimento
Econômico e Turismo
9/2019 FOLHA
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Compras e Contratos 6
Ata do Registro de Preço A!
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.37/2019
Pregão Presencial Nº 99/2019
Validade: 366 dias
Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove o(a) MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, situado
na JORGE LACERDA Nº. 75, CENTRO, cidade de São Bento do Sul, Santa Catarina, inscrito no CNPJ Nº. 86.051.398/0001-00, abaixo assinado,
nos termos do artigo 15 da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas
apresentadas no Pregão Presencial do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 99/2019, RESOLVE registrar os valores oferecidos para
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE ELETRICISTA PREDIAL, PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DIVERSOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL , PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.,
pelo período de 366 dias, conforme consta no Anexo | do Edital do(a) Pregão Presencial, que passa a fazer parte desta Ata, tendo sido, os referidos
valores, oferecidos pelas empresas cujas propostas foram classificadas no certame. Presentes às empresas e seus representantes
CLÁUSULA | - DO OBJETO
1. CONTRATAÇÃO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE ELETRICISTA PREDIAL, PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, PELO PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES., em um prazo que se estende 366 dias a partir da assinatura do presente contrato, através do Sistema de Registro de Preços, para
uso da MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, de acordo com as especificações e quantitativos abaixo estimados:
Fornecedor: 340316 - d J DA SILVA REPARAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
CONTRATAÇÃO DE HORAS DE 16.925,00000 R$31,5000] R$533.137,5000
SERVIÇO DE ELETRICISTA
Total do Fornecedor: R$533.137,5000
Total Geral dos ltens:| | R$533.137,5000
1.1. CONSUMO MÉDIO: O valor estimado para a citada aquisição pelo período de 366 dias é de R$533.137,50 (quinhentos e trinta e três mil, cento
e trinta e sete e cinquenta)
CLÁUSULA Il - DA VALIDADE DOS PREÇOS
2. A presente Ata de Registro de Preços terá validade até 366 dias (11/06/2019 - 11/06/2020), a partir da sua assinatura, não sendo permitido
prorrogação.
2.1. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o(a) MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL não será obrigado a contratar o objeto
referido na Cláusula | exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente,
sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses
legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA Ill - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3. A presente Ata de Registro de Preços será usado pelo MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, que será o órgão gerenciador da presente Ata de
Registro de Preços.
3.1. O valor ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o relacionado na Cláusula Primeira, de acordo com a
respectiva classificação no Pregão Presencial Nº. 99/2019
3.2. Em cada fornecimento de serviço(s) decorrente desta Ata, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de Pregão
Presencial Nº. 99/2019 e seus Anexos, que a precederam e integram o presente instrumento de compromisso.
IPM Sistemas Ltda Identificador: WC 0341201-3404-PWAEZ-297963333 - Emitido nor: LFILA MARA DE OLIVEIRA JELLER AINA/IN4A 14:25:22 nRnn
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Compras e Contratos
Ata do Registro de Preço
- CLÁUSULA IV — DO PAGAMENTO
4.
4.1. Do Recurso Financeiro - As despesas decorrentes do presente Contrato serão efetuadas à conta do seguinte recurso financeiro:
Dotação Orçamentária
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2019 3339039160000000000
2051 3339039160000000000 [1000100
16 339039160000000000
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CLÁUSULA V — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA.
5. Os itens licitados deverão ser entregues CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA SOLICITANTE e dentro do mesmo período deverá estar
apta a entregar o material assim que for assinado a ata de registro de preço, independente das quantidade solicitada.
5.1. Local de entrega: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
CLÁUSULA VI - DAS PENALIDADES
6. A recusa injustificada da empresa com proposta classificada na licitação e indicada para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação das
penalidades enunciadas no artigo 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações.
6.1 Aos proponentes que ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta e não assinarem a Ata de Registro de
Preços, comportarem-se de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso,
resguardados os procedimentos legais, sofrer as seguintes sanções, a critério da Administração, isolada ou cumulativamente, sem prejuízo da
reparação dos danos causados à Administração Municipal pelo infrator:
6.1.1 Impedimento para registro na Ata, se concluída a fase licitatória;
6.1.2 Cancelamento do registro na Ata;
6.1.3 Advertência e anotação restritiva no Cadastro de Fornecedores; Multa de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
6.1.4 Suspensão temporária do direito de licitar ou de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos ou enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.
6.1.5 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
8.2 A aplicação das penalidades ocorrerá depois de defesa prévia do interessado, no prazo estabelecido na Lei de Licitações, a contar da intimação
do ato.
6.3 Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso do atendimento, advir de caso fortuito ou motivo de força maior.
6.4 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelo fornecedor no momento da execução da Ata de Registro de Preços, sem
justificativa aceita pelo órgão ou entidade usuária, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar, isolada ou cumulativamente,
nas seguintes sanções:
6.4.1 Advertência;
IPM Sistemas Ltda Identificador WCO341201-3404-PWAFZ-297983333 - Emitido nor LEILA MARA DE OLIVEIRA JELLER MMUNAIIMA 14:28:22 NR: nn
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL USA
Compras e Contratos 2
b. 5) j
Ata do Registro de Preço
FOLHA Pá
8.4.2 Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado total do contrato, em caso de recusa do 1.º colocada de cada item em assinar a Ata de
Registro de Preços.
84.3 Multa de 10% (dez por cento) por dia de inadimplência, até o trigésimo dia de fornecimento incompleto ou em atraso, incidentes sobre o valor
estimado mensal da contratação, além do desconto do valor correspondente ao serviço não realizado pela detentora da Ata.
8.4.4 Suspensão temporária do direito de participar de licitação e de fornecer à Administração Pública, por prazo de até 05 (cinco) anos;
6.5 Em qualquer hipótese de aplicação de penalidades será assegurado ao fornecedor o contraditório e ampla defesa.
6.6 A aplicação das sanções previstas nesta Ata não exclui a possibilidade de aplicação de outras, previstas em Lei, inclusive responsabilização do
fornecedor por eventuais perdas e danos causados à Administração.
6.7 As importâncias relativas a multas serão descontadas dos pagamentos a serem efetuados à detentora da Ata, podendo, entretanto, conforme o
caso, processar-se a cobrança judicialmente.
6.8 As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sejam estas administrativas ou penais, previstas na Lei nº. 8.666/93
e alterações.
CLÁUSULA VII - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
7. Considerando o prazo de validade estabelecido no item 2 da Cláusula Il, da presente Ata, e, em atendimento ao 81º, artigo 28, da Lei Federal nº.
9.069, de 29 de junho de 1.995 e demais legislações aplicáveis, é vedado qualquer reajustamento de preços.
7.1 Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de normas federais
aplicáveis à espécie.
7.5 Se no decorrer dos fornecimentos oriundos da Ata de Registro de Preços, ficar comprovado que os preços registrados são incompatíveis com os
fixados por órgãos oficiais ou com os praticados no mercado, a Administração reserva-se o direito de aplicar o disposto no artigo 24, inciso VII da Lei
nº. 8.666/93 e alterações, efetuando a compra direta, por valor não superior ao constante da Ata de Registro de Preços. Tal comprovação será feita
através de tabelas oficiais e/ou cotações de mercado.
CLÁUSULA VIII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:
8.1 Pela Administração Municipal, quando:
8.2 A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
8.3 A detentora não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;
8.4 A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;
8.5 Em qualquer das hipóteses de recusa na entrega total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços;
8.6 Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
8.7 Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;
8.8 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação na Imprensa Oficial,
considerando-se cancelado o preço registrado após 01 (um) dia da publicação.
8.9 Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro
de Preços.
8.10 A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, cabendo a
Administração a aplicação das penalidades previstas em lei.
CLÁUSULA IX — DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E EMISSÃO DAS NOTAS DE
EMPENHO
9. O fornecimento do objeto da presente Ata de Registro de Preços será autorizado, caso a caso, pelo(a) MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, que
é o órgão gerenciador da mesma e também pela unidade financeira competente para os pagamentos.
9.1 A emissão dos pedidos, sua retificação ou cancelamento, autorizados pelo órgão requisitante total ou parcial, serão igualmente, quando da
solicitação.
CLÁUSULA X— DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
10. Compete à Contratante:
10.1 Fazer o pedido no prazo de 05 (cinco) dias antecedente a sua necessidade.
IPM Sistemas Ltda Identificador WCO341201-3404-PWAEZ-297983333 - Emitido vor: LEILA MARA DE OLIVEIRA JELLER 11NRINIA 14:28:22 .na:nn
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL Pág 414
Compras e Contratos S
Ata do Registro de Preço RB qm 89
FOLHA
10.2 Efetuar o pagamento nas condições pactuadas.
10.3 Notificar a Contratada relativamente a qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos medicamentos.
10.4 O(A) MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL não será responsável por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculadas à legislação trabalhista,
tributárias ou securitárias decorrentes da execução do presente contrato, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente, à
Contratada.
CLÁUSULA XI- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
11. Fornecer a pronta entrega e material de qualidade conforme discriminado, juntamente com a nota Fiscal, sem custo de frete.
11.2 Garantia mínima de 12 meses sobre os equipamentos contra defeito de fabricação.
CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12. Integram esta Ata, o Edital de REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE ELETRICISTA
PREDIAL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL , PELO
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Nº. 99/2019, e as propostas das empresas classificadas no certame supra numerado.
12. Fica eleito o foro de São Bento do Sul (SC), para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente Ata.
13. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº. 8.666/93 e alterações, e demais normas aplicáveis.
São Bento do Sul (SC), 11 de Junho de 2019
PAULO ZWIEFKA ADELINO DENK MARGARETH BAYERL KEISER ALISSON ANTONIO
SECRETÁRIO DE OBRAS E Secretário de Desenvolvimento Secretária de Administração HASTREITER
SERVIÇOS URBANOS Econômico e Turismo Secretário de Agricultura
LUIZ CLAUDIO GAYER NILVA MARLI LARSEN HOLZ FABIA ALESSANDRA ROSEMARI IVANE STRACK
SCHUVES Chefe de Gabinete MENGARDA BELARMINO CANDIDO
Secretário de Planejamento e Secretária de Assistência Social Secretária de Educação
Urbanismo
ROSILANE ZELIA DOS SANTOS MANUEL RODRIGUEZ DEL
Secretária de Finanças OLMO
Presidente do Fundo Municipal
de Saúde
JJ DA SILVA REPARAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
JORGE FERREIRA DA SILVA
CONTRATADA
IPM Sistemas Ltda Identificador: WC0341201-3404-PWAF7-297983333 - Emitido Dor LEILA MARA DE OLIVEIRA JELLER 11NRIDNIA 14:28:22 nan