br-locleg corpus explorer

← São Bento do Sul (SC)

materia nº 368/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 368 / 2019
Date 2019-10-29
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
native_id6659

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-21 Sancionado/Promulgado — Lei nº 4173/2019.
2019-11-18 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado a Secretaria para envio ao Executivo Municipal
2019-11-11 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação.
2019-11-04 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado para as Comissões para análise
2019-10-29 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-19T08:44:40.813343-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2019-11-12T09:03:49.384765-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2 

PROJETO DE LEI Nº 368/2019 1
4 E Prefeitura de São Bento do Sul (é o) A
Em. Estado de Santa Catarina an )
MENSAGEM Nº 368/2019.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 368, de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Município.
Justificamos a abertura da dotação para reforço orçamentária, considerando que estes
valores contemplarão o pagamento do Benefício de Incapacidade Temporária.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto, em
regime de urgência.
São Bento do Sul, 25 de outubro de 2019.
Fa MAGNO BOLLMAN
Prefeito Municipal
5261 6102/01/62 SASHO
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)sãobentodosul.sc.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 368/201972.
Prefeitura de São Bento do Sul as |
Estado de Santa Catarina a,
PROJETO DE LEI Nº 368, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
500.000,00 (Quinhentos mil reais) no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul
e suplementará a seguinte dotação:
Órgão: 19 - IPRESBS
Unidade: 001 - IPRESBS
Atividade: 2062 - Manutenção e Funcionamento do IPRESBS
3190050000 - Outros benefícios previdenciários (02030203) R$ 500.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto, será utilizado recurso
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 19 - IPRESBS
Unidade: 001 - IPRESBS
Atividade: 2068 - Superávit Financeiro do RPPS
9999990000 - Reserva de contingência (02030203) R$ 500.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 25 de outubro de 2019.
/ Prefeitó Municipal
a
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(QDsãobentodosul.sc.gov.br

open original →