materia nº 181/2019

Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 / [mn
2005-2008 / 2013-2016 / 2017-2020 2 0)
edisalomonQemsbs.sc.gov.br
Partido Progressista — PP
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
Requerimento de Informação Nº ) ê ) 12019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos
artigos 216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Casa de Leis o
envio deste requerimento ao Executivo Municipal, lImo Magno Bollmann, visando
esclarecer o que segue:
a) As escolas da rede municipal de ensino possuem professores de
informática contratados em regime temporário ou permanente?
b) Quais escolas possuem aulas de informática?
c) Houve alguma interrupção nas aulas de informática no exercício de
2019?
d) Se houve, por qual motivo e qual a previsão para normalização?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento de informação se faz necessário tendo em vista os atos
de fiscalização por parte do Poder Legislativo, nos termos do art. 18, VIII, da Lei Orgânica
Municipal.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos pré-estabelecidos pela legislação, com
fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220, do Regimento
Interno da Câmara Municipal
Da negativa, fornecimento parcial ou imperfeito na informação requerida:
Salientamos as autoridades requeridas para que as informações solicitadas
sejam respondidas dentro dos prazos legais e em sua totalidade, sob pena de
cometimento de infrações ao regramento legal pertinente, especialmente quanto á
responsabilidade.
20 O] GIO crer ermeçnn/ez
Havendo volume elevado de páginas, estas poderão ser encaminhadas no
formato digital. Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação
agradecemos e nos colocamos à disposição.
Sala das Sessões, 25 de outubro de 2019.
LEI rece
EDIMAR GERALDO SALOMON - EDI
VEREADOR - VICE PRESIDENTE
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria(Dcmsbs.sc.gov.br
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