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Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul Família, a base de tudo.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 38% / 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, amparado pelo Regimento Interno
da Câmara Municipal, apresentar este Requerimento, o qual, após deliberação e aprovação pelo
Plenário desta Casa de Leis, deverá ser encaminhado Executivo Municipal com cópias a Secretária
de Educação Sra. Rosemari Ivane Strack Cândido, para que responda as perguntas abaixo pelos
motivos expostos:
De acordo com informações trazidas por pais de alunos, foi divulgado e enviado um bilhete
pela direção da Escola Básica Municipal Garibaldina Silveira Fuginaga, localizada na Estrada
Cruzeiro, nº 3045, bairro Cruzeiro, para que estes realizassem a matrícula para o ano letivo de 2020
para a educação infantil Pré |.
No dia 04 de novembro de 2019, data esta que iniciavam as inscrições das matrículas, pais
de alunos residentes próximos a escola procuraram a instituição e efetuaram a matrícula para o
ano letivo de 2020.
Porém, no dia seguinte, 05 de novembro de 2019, alguns pais foram surpreendidos ao
procurarem a instituição para realizarem a matrícula, com a notícia que a turma teria sido fechada,
que a sala de aula é muito pequena, não sendo possível ofertar as turmas da educação infantil,
sendo que os alunos deverão iniciar o ano letivo na escola Denise Harms.
Tal informação causou descontentamentos, e deixou os pais de alunos apreensivos, tendo
em vista que muitos desses não tem recursos financeiros, nem transporte próprio para levar os
filhos até a Escola Denise Harms. Em decorrência disso, pais questionam a direção da escola sobre
o fechamento das turmas de ensino infantil, já que no Plano Pedagógico da escola consta a oferta
de ensino para essas modalidades.
Além do mais, questionam que a direção da escola e a Secretaria de Educação não
poderiam fechar a turma, sem uma prévia reunião com a Associação de Pais e Professores- APP e
sem o conhecimento do Conselho Escolar. Diante do exposto, solicitamos as seguintes
informações:
1-Quantas escolas temos no município? Quantas dessas escolas oferecem a modalidade de
educação infantil?
2-Quantas escolas estão em funcionamento e atendem em período integral? Qual o nome das
escolas e onde se localizam?
Urna” PSB40 mn
BI 6/02/T1/20 SASH)
61590
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
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Família, a base de tudo.
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
3-E quantas escolas que atendiam ao período integral não estão atendendo?
4-Quais os critérios estabelecidos para o fechamento de turmas e/ou de escolas?
5-Há previsão quando uma turma ou escola será fechada? Os pais dos alunos ou a comunidade
local é avisada do fechamento previamente?
6- Chegou até ao conhecimento deste vereador que a Escola Básica Municipal Garibaldina Silveira
Fuginaga teria ofertado salas de educação infantil Pré | e Pré Il, aberto matrículas para a
comunidade no dia 04/11 e no dia 05/11 informado alguns do fechamento da turma. Tais
informações são procedentes?
7-A Secretaria de educação tem conhecimento desses fatos?
8-Por quais razões a direção teria tomado essa atitude sem prévio aviso?
9-Caso ocorra o fechamento da turma onde os alunos dessa comunidade estudarão?
10-Quantos alunos concluem o ensino fundamental anualmente? Quantos alunos concluíram o
ensino fundamental nos 3 últimos anos?
Justificativa:
O presente requerimento visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador, assegurado
pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como, elucidar as dúvidas frequentes da
população sobre o assunto.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as informações deverão
estar disponíveis nos prazos preestabelecidos pela legislação, com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso
VIII, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação agradecemos e nos colocamos
à disposição.
São Bento do Sul, 07 de novembro de 2019.
AGUIMAR NOGUEIRA
N VEREADOR — PSB
x 2º Secretário
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