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materia nº 108/2019

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 108 / 2019
Date 2019-11-21
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação de Apicultores e Meliponicultores – APINECTAR-SUL.
native_id6726

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-14 Sancionado/Promulgado — Lei nº 4206/2020.
2019-12-12 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado a Secretaria para envio ao Executivo Municipal
2019-12-09 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2019-11-26 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado para as Comissões para analise.
2019-11-21 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-13T10:07:42.891231-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2019-12-13T09:38:33.426394-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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4
Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI
1989-1992 / 1993-1908 / 1997-2000 / 2001-2004 /
2005-2008 / 2013-2016 / 2017-2020
edisalomonQemsbs.sc.gov.br
- Partido Progressista — PP - O)
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº or 12019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES E
MELIPONICULTORES - APINECTAR
SUL.
A Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul aprovou, e eu, Prefeito
Muncipal Magno Bollmann sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE
APICULTORES E MELIPONICULTORES — APINECTAR - SUL (CNPJ 08.949.719/0001-
85, com sede na Avenida Dom Pedro II, nº
167, Centro, CEP 89.280-139, na cidade de São
Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, entidade civil,.sem fins lucrativos.
“Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 11 de novembro de'2019.
Ha
e
MAGNO BOLLMANN E
PREFEITO MUNICIPAL =
=
=
EDIMAR GERALDO SALOMON — EDI ac
VEREADOR - VICE PRESIDENTE
Y
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaQDemsbs.sc.gov.br
—— SUCO

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