materia nº 78/2019

Eae
ms Prefeitura de São Bento do Sul o)
Em [7] E Estado de Santa Catarina
Ofício nº 632/2019 - GAPRE
São Bento do Sul, 22 de novembro de 2019.
A sua Excelência o Senhor
Peter Alexandre Kneubuehler
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
89280-367 - São Bento do Sul — SC
Assunto: Resposta ao Ofício
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 403/2019, oriundo da Câmara Municipal de Vereadores,
referente requerimento de informação de número 180/2019 elaborado pelo vereador Fernando
Mallon, encaminho em anexo memorando interno nº 1475/2019, provindo da Secretaria Municipal
de Finanças — SEFIN.
Atenciosamente,
HI
Prefeito Municipal
=
o
SUIT ” PESE 6TOE/TT/22 58
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
Memorando Interno nº 147/2019 — SEFIN
São Bento do Sul, 21 de novembro de 2019
Para: Gabinete do Prefeito
Sra. Michelly J. Sperandio Hilgenstieler - Assessora de Gabinete
Assunto: Resposta ao Requerimento de Informação nº 180/2019
1) Em resposta ao Requerimento de Informação nº 180/2019, temos a informar:
1) Foi feito algum repasse de recursos públicos municipais em favor da
PROMOSSUL durante o período de 2009/2019, seja a título de subvenção,
doação, contratos de quaisquer naturezas, convênios ou outro instrumento
qualquer? Em caso positivo, fornecer cópia do instrumento legal que
permitiu tal repasse (contrato, convênio, lei municipal, etc.) bem como cópia
de empenho que permitiu o repasse, informando os valores repassados, a
natureza do repasse e as datas dos repasses.
2) Os empenhos dos repasses financeiros, dispensa de licitação e contratos
administrativos realizados com a Fundação Promotora de Eventos de São Bento do Sul
— PROMOSUL - nos exercícios financeiros de 2009 a 2015, estão gravados em arquivo
digital no DVD-R em anexo. Nos exercícios financeiros de 2016 a 2019, não houve
repasses.
31) As leis municipais que autorizam repassar contribuição para a PROMOSUL, nos
anos de 2010 a 2015, seguem em anexo.
4.) Outrossim, informamos ainda, que os empenhos emitidos, processos de
dispensa de licitação e os contratos firmados estão disponíveis no portal de
transparência do município, bem como, as leis municipais podem ser acessadas no
Sistema Leis Municipais (www.LeisMunicipais.com.br).
te QN,
ROSILANE ZÉLIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Finanças
Anexo: CD-R: Empenhos emitidos, processos de dispensa de licitação e contratos administrativos;
Leis Municipais de 2010 a 2015.
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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 2566, DE 25 DE MAIO DE 2010.
AUTORIZA REPASSAR
CONTRIBUIÇÃO PARA A FUNDAÇÃO
PROMOTORA DE EVENTOS DE SÃO
BENTO DO SUL- PROMOSUL.
O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º ) O Poder Executivo Municipal fica autorizado a repassar à Fundação Promotora de Eventos de
São Bento do Sul- PROMOSUL contribuição no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), em
uma única parcela, no exercício de 2010, para a realização do Festival de Outono.
Art. 2º) A entidade deverá prestar contas integrais, abrangendo as contas públicas e privadas da
festividade, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término desta, ao Poder Executivo e Legislativo
observados os princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade.
Art. 3º ] Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 25 de maio de 2010.
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 25/06/2010
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.
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Www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 2620, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010.
AUTORIZA REPASSAR
CONTRIBUIÇÃO PARA A FUNDAÇÃO
PROMOTORA DE EVENTOS DE SÃO
BENTO DO SUL- PROMOSUL.
O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art.1º ) O Poder Executivo Municipal fica autorizado a repassar à Fundação Promotora de Eventos de
São Bento do Sul- PROMOSUL contribuição no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em uma
única parcela, no exercício de 2010, para a realização da 17º Expoama.
Art. 2º) A entidade deverá prestar contas integrais, abrangendo as contas públicas e privadas da
festividade, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término desta, ao Poder Executivo e Legislativo
observados os princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade.
Art. 3º ) À entidade beneficiada pelo art. 1º fica isenta da contrapartida prevista no art. 62, da Lei nº
2449/09.
Art. 4º ] Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 10 de setembro de 2010.
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 15/10/2010
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.
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LEI Nº 2787, DE 04 DE MAIO DE 2011.
AUTORIZA REPASSAR
CONTRIBUIÇÃO PARA A FUNDAÇÃO
PROMOTORA DE EVENTOS DE SÃO
BENTO DO SUL- PROMOSUL.
O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
O Poder Executivo Municipal fica autorizado a repassar à Fundação Promotora de Eventos de
São Bento do Sul- PROMOSUL contribuição no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),
em uma única parcela, no exercício de 2011, para a realização do Festival de Outono.
A entidade deverá prestar contas integrais, abrangendo as contas públicas e privadas da
festividade, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término deste evento, ao Poder Executivo e
Legislativo observados os princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de
Contabilidade.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 04 de maio de 2011.
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 09/05/2011
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.
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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 2878, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011.
AUTORIZA REPASSAR
CONTRIBUIÇÃO PARA A FUNDAÇÃO
PROMOTORA DE EVENTOS DE SÃO
BENTO DO SUL-PROMOSUL.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º | O Poder Executivo Municipal fica autorizado a repassar à Fundação Promotora de Eventos de
São Bento do Sul- PROMOSUL contribuição no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em uma
única parcela, no exercício de 2011, para a realização da 18º Expoama.
Art. 2º) A entidade deverá prestar contas integrais, abrangendo as contas públicas e privadas da
festividade, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término desta, ao Poder Executivo e Legislativo
observados os princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade.
Art. 3º ) À entidade beneficiada pelo art. 1º fica isenta da contrapartida prevista no art. 62, da Lei nº
2680/10.
Art. 4º ) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 06 de setembro de 2011.
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 29/09/2011
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.
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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 2996, DE 18 DE ABRIL DE 2012.
RATIFICA os CONVÊNIOS
CELEBRADOS ENTRE A FUNDAÇÃO
CULTURAL, O SERVIÇO SOCIAL DO
COMÉRCIO-SESC E A PROMOSUL.
O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Ficam ratificados, nos termos do art. 18, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, os convênios nº
001 e 002/2012, celebrados entre a Fundação Cultural do Município de São Bento do Sul, o Serviço
Social do Comércio - SESC e a Fundação Promotora de Eventos de São Bento do Sul- PROMOSUL,
nos termos das minutas anexas, parte integrante da presente lei.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 18 de abril de 2012.
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
CONVÊNIO Nº 001/2012
CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS QUE ENTRE SI
CELEBRAM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO BENTO DO SUL E O SERVIÇO SOCIAL DO
COMÉRCIO - SESC/SC
A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
83.788.281/0001-16, com sede no Largo Hugo Fischer nº 33, Centro, CEP 89-290-000, doravante
designado simplesmente CONVENIADA, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. PEDRO
MACHADO DE BITENCOURT, portador do CPF nº 008.733.819-04, e o SERVIÇO SOCIAL DO
COMÉRCIO - SESC, pessoa jurídica de direito privado, administração regional no estado de Santa
Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 03.603.595/0001-68, com sede na Rua Felipe Schmidt, nº 785, 1º e
4º andares, Centro, Florianópolis/ SC, doravante designado simplesmente CONVENIENTE, neste ato
representado por seu Diretor do Departamento Regional, Sr. ROBERTO ANASTÁCIO MARTINS, CPF
nº 459.969.119-49, tem entre si, justo e avençado e celebram por força do presente instrumento,
CONVÊNIO, elaborado de acordo com a Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, mediante as
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este Convênio visa a execução dos Projetos de autoria do SESC, ora CONVENIENTE, sendo
apresentação de 03 (três) etapas do "Circuito Catarinense de Música", apresentação de 03 (três)
etapas do "Circuito EmCena Catarina", apresentação de 05 (cinco) etapas do projeto "Baú de
e,
Histórias" e apresentação de 04 (quatro) etapas do Projeto "Palco Giratório".
Parágrafo Único
As peculiaridades concernentes à realização do objeto do presente instrumento, como, definição de
local de realização, horário, equipe técnica, data de realização, horário de visitação, etc., ficam a
critério de acordo entre as partes.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO LOCAL DE EXECUÇÃO
A execução dos serviços descritos na Cláusula Primeira será efetuada na cidade de São Bento do Sul,
em locais adequados para a realização de cada projeto, previamente aprovados pelas partes e cedidos
pela CONVENIADA.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura e terá duração até o término da
consecução do cronograma de eventos, ou seja, 12(doze) meses.
CLÁUSULA QUARTA - DAS RESPONSABILIDADES DO CONVENIENTE
A) Providenciar o pagamento dos serviços sob sua responsabilidade contratados para a execução dos
projetos;
B) fornecer os equipamentos necessários para a produção dos eventos (iluminação, sonorização) e
realizá-lo;
C) fornecer dados relativos às normas, diretrizes e informações necessárias para que os serviços
descritos na Cláusula Segunda possam ser desempenhados;
8 1º A forma de execução, equipe envolvida, equipamentos utilizados e demais questões técnicas,
ficam a critério do CONVENIENTE, exclusivamente.
8 2º Em caso de acidente, caso fortuito ou de força maior, não caberá ao CONVENIENTE qualquer
espécie de indenização.
CLÁUSULA QUINTA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONVENIADA
A) Disponibilizar recursos humanos para monitoria e para execução dos projetos, conforme solicitação
do CONVENIENTE, prestando tal auxílio com diligência e eficiência dentro do cronograma apresentado
pelo CONVENIENTE;
B) cumprir todas as exigências determinadas pelos órgãos públicos, para a realização do objeto do
presente convênio;
C) ficar ciente que não poderá utilizar o nome do CONVENIENTE, ou sua qualidade de CONVENIADA
em quaisquer atividades de divulgação empresarial, como por exemplo, em cartões de visitas,
anúncios diversos, impressos, folders, home page, etc., sob pena de imediata rescisão do presente
termo de convênio, independente de aviso ou interpelação judicial ou extra judicial, sem prejuízo das
responsabilidades da CONVENIADA.
D) Eventuais despesas do CONVENIENTE impostas pela Administração Pública direta ou indireta, ou
pelo Poder Judiciário, em virtude de decisão judicial, decorrentes de responsabilidade solidária ou
subsidiária referente ao presente convênio, bem como todas as despesas realizadas pelo
CONVENIENTE para se fazer representar em juízo ou perante a Administração Pública, salvo quando
houver improcedência total dos pedidos e após transitado em julgado, serão ressarcidos pela
CONVENIADA no prazo de 30 (trinta) dias após a comprovação do pagamento.
CLÁUSULA SEXTA - DO REPASSE FINANCEIRO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Pela execução dos projetos, conforme Cláusula Primeira, a CONVENIADA efetuará o repasse
financeiro no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), ao CONVENIENTE, em 04 (quatro) parcelas -,
de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais), a serem pagas nos dias 15/04/2012,
15/06/2012, 15/09/2012 e 15/12/2012, sendo de responsabilidade do CONVENIENTE as demais
despesas para a execução dos projetos. As despesas decorrente do presente Convênio correrão com
base na Dotação Orçamentária nº 18.01.2.060.13.122.0018.3.3.50.41.00.00.00.0100-Contribuições
8 1º A utilização de pessoal pela CONVENIADA, na execução dos projetos do presente convênio, nas
condições de empregado, autônomo, empreiteiro ou a qualquer outro título, não configura nenhuma
vinculação ou direito em relação à CONVENIENTE, ficando a cargo exclusivo da CONVENIADA, a
integral responsabilidade no que se refere a seus direitos, mormente os trabalhistas e previdenciários,
inexistindo qualquer solidariedade entre as partes.
8 2º O não comparecimento injustificado de uma das partes em qualquer local, dia ou horário definido
no Projeto, para realização do evento, importará em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total
do convênio, a ser pago à parte contrária.
8 3º Serão de responsabilidade da CONVENIADA as despesas de alimentação e locomoção dentro do
seu domicílio para os locais de apresentação dos eventos.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO
A rescisão poderá ser determinada independentemente de notificação ou interpelação judicial quando
ocorrer a inexecução total ou parcial injustificada, ou ainda pela execução inadequada do objeto deste
convênio;
O convênio poderá ser rescindido por interesse de qualquer das partes com aviso prévio de 30 (trinta)
dias;
O presente instrumento poderá ser rescindido por mútuo consentimento das partes.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
Para dirimir as questões oriundas deste Convênio, as partes elegem o foro da Comarca de São Bento
do Sul, SC, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir
eventuais controvérsias oriundas da execução do presente convênio.
E, por estarem de acordo, as partes assinam este convênio, em 3 (três) vias de igual teor.
São Bento do Sul-SC, 07 de fevereiro de 2012.
PEDRO MACHADO DE BITENCOURT
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO BENTO DO SUL
ROBERTO ANASTÁCIO MARTINS
Diretor do Departamento Regional SESC/SC
Testemunhas:
Ivana Maria Lampe
Diretora de Patrimônio Histórico Cultural
Sandra Helena Eleutério da Silva
Gerente São Bento do Sul - SESC-SC
ASSESSORIA JURÍDICA
CESAR GODOY
Procurador Jurídico, OAB/SC nº 22.655
CONVÊNIO Nº 002/2012
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO BENTO DO
SUL E A FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE SÃO BENTO DO SUL - PROMOSUL.
Pelo presente termo, de um lado o FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO BENTO DO SUL, com sede na
Rua Largo Hugo Fischer nº 33 - Centro, São Bento do Sul/SC, inscrito no CNPJ nº 83.788.281/0001-
16, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado pelo seu Presidente Pedro
Machado de Bittencourt e de outro lado a FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE SÃO BENTO
DO SUL - PROMOSUL, com endereço à Rodovia SC 301, S/N, bairro Brasília - São Bento do Sul-SC,
inscrita no CNPJ nº 00.834.094/0001-02, neste ato representado pelo seu Presidente Frank Bollmann,
doravante denominada CONVENIADA, resolvem celebrar o presente Termo de Convênio com as
cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente convênio tem por objeto conjugar esforços da CONVENENTE e da CONVENIADA para
fomentar a atividade do setor cultural e turístico do município através da realização do Festival de
Outono 2012 com diversas atrações para todas as idades. A valorização da cultura é o foco principal
do evento que contará com apresentações musicais, artísticas e culturais durante a sua realização que
será no período de 18 de maio de 2012 a 30 de junho de 2012.
CLÁUSULA SEGUNDA - EXECUÇÃO
* A CONVENENTE repassará em parcela única à CONVENIADA o recurso financeiro mencionado na
cláusula terceira, ficando este responsável em investir em infra-estrutura, serviços terceirizados, taxas
diversas, contratações artísticas, premiações diversas e oficinas culturais. É dever que a
CONVENIADA compromete-se em dar contrapartida de 20% do valor repassado, bem como se
compromete em prestar contas integrais do evento para a CONVENIENTE.
CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O valor do repasse efetuado pela CONVENIENTE é de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais);
Valor da Contrapartida da CONVENIADA (20%) é de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais);
Valor total do investimento é de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais).
As despesas decorrentes do presente Convênio correrão com base na Dotação Orçamentária
18.01.2.060.13.122.0018.3.3.90.39.00.00.00.0100-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA QUARTA - LEGISLAÇÃO PERTINENTE
O convênio será firmado com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 8666/93, artigos
55 e 116. Para a realização das despesas deverão ser consideradas as normas de contabilidade
vigentes e aceitas, bem como deverá ser seguido o Manual de Prestação de Contas indicado pela
CONVENENTE.
CLÁUSULA QUINTA - METAS A SEREM ATINGIDAS
Meta 1 - Infraestrutura do evento
| Arquibancada, alambrado, lonas, telão, som, | R$ 50.000,00]
I Tuzes, gerador de energia, ripas, palco, I I
I barracas, cadeiras, banheiros químicos. I |
[==mcsoememceeneasaeneoaesesssssseseseecessenas | cococececeacenena |
Isubtotal ] R$ 50.000,00]
II DD>>—>—>——> ND
Meta 2 - Serviços Terceirizados Contratados
| | serviços e materiais de segurança, limpeza, | R$ 30.000,00]
] eletricista, encanador. I I
l====aam=emecnemeneenenmeessen===e=-eocoreanenees | =|
Isubtotal I R$ 30.000,00]
| I I
Meta 3 - Taxas e licenças
Água, luz, seguro, ECAD, ART's, Bombeiros, I R$ 15.500,00]
vigilância sanitária, impostos, tarifas I I
bancárias. I ]
cocecmseneees | mmmeenecoenene== |
subtotal I R$ 15.500,00]
| I
Meta 4 - Contratações Artísticas
| Festa da Colônia, Noite das Etnias, Noite do | R$ 82.000,00]
I Rock, Carros Antigos, Bicicletas Antigas, I I
] Encontro do Entusiastas da Segunda Guerra | I
I Mundial, Semeador, etc. I I
|============"="=D=""DD""""—————==>======——>===>===—
Isubtotal I R$ 82.000,00]
I | I
Meta 5 - Hospedagens
I Hospedagens para artistas, instrutores e I R$ 2.500,00]
I palestrantes ] I
l==============cecenceneeeeoasananssssssecacaccos |-conesssecesens |
Isubtotal ] R$ 2.500,00]
] |
Meta 6 - Alimentação
I Alimentação e coquetéis para a equipe de ] R$ 12.000,00]
I trabalho, artistas e eventos relacionados | I
|=====sescccaccccccsssssssessscecececocecescacar |nseosenenee=ooo= |
Isubtotal | R$ 12.000,00]
I I I
Meta 7 - Premiações Diversas
—=——"1..0110"[][[J
| Troféus, faixas, flores, destaques, lembranças | R$ 4.500,00]
[=======W[W>m"=="====e=enmemesassassos==cecemenenene | coscosceneea= === |
Isubtotal R$ 4.500,00]
Meta 8 - Locomoção e transporte
= 2 =
Icombustíveis e transporte de pessoas e materiais| R$ 7.000,00]
] esceccensacassssseceas | nmnnmeneneeenea |
Isubtotal I R$ 7.000,00]
I I I
Meta 9 - Campeonatos e atividades externas
| Campeonato de Gaiolas, Esportes de Aventura, | R$ 10.000,00] 3
I Encontro de Cavaleiros e Carroceiros ] I
|-mecemememen co memeeseseas eo cenenaseneaeseoanenas | em
Isubtotal ] R$ 10.000,00]
I I I
Meta 10 - Oficinas culturais
I oficinas para artistas e comunidade ] R$ 7.000,00]
[=============================0==: DESSScacsassasss |2ossocceceeceenes |
Isubtotal I R$ 7.000,00]
Meta 11 - Materiais administrativos
| Pulseiras, banners, decoração, impressos, etc | R$ 10.000,00]
|========—===———=eenmmssanes===": emmemmcemanannaas | cocococensessesas |
Isubtotal I R$ 10.000,00]
I | I
Meta 12 - Plano de mídia
| serviços de divulgação em radio, jornal, sites,| R$ 9.500,00]
I sonorização de rua, etc I I
|====»=—————=======n=cemescooaneas: a
Isubtotal I R$ 9.500,00]
| | ]
I Previsão de Despesas I R$ 240.000,00]
l===acaccosceccccasnessasse=cocescessscssmssacses | =oconsesemen=enne |
Ivalor do Convênio I R$ 200.000,00]
[========seensno none oe soscantõs |==========—=....= I
ICContrapartida da PROMOSUL) - Arrecadações com| R$ 40.000,00]
Ipatrocínios, entradas, bebi
estacionamento. | ]
Ivalor Total do Investimento ] R$ 240.000,00]
I I |
CLÁUSULA SEXTA - ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO
Realizar o Festival de Outono 2012 no período de 18 de maio à 30 de junho de 2012, sendo que os
eventos que fazem parte do mesmo serão realizados em diversos locais dentro do município de São
Bento do Sul, fomentando a cultura local e o turismo.
O Festival de Outono é composto pelos seguintes eventos:
- Encontro de Corais - dia 18/05/12 na Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento;
- Encontro de Veículos Antigos - dias 18, 19, 20/05/12 na Promosul 4
- Concerto de Óperas Italianas - dia 29/05/12 na Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento;
- Curso de Marchetaria - dias 02 e 03/06/12, local à definir;
- Festa da Colônia - dias 09 e 10/06/12 na Promosul:;
- Semeador - dia 13 e 14/06/12 na Sociedade Desportiva Bandeirantes;
- Feira do Livro - dias 13, 14, 15 e 16/06/12 na Praça Getúlio Vargas;
- Rock de Outono - dia 16/06/12 na Sociedade Desportiva Bandeirantes;
- Feira de Artesanato de Outono - dias 21, 22, 23, 24/06/12 na Sociedade Desportiva Bandeirantes;
- Feistock de Inverno - dias 21, 22, 23 e 24/06/12 na Promosul;
- Sonora Brasil - dia 22/06/12 no Centro Social da Igreja Matriz Puríssimo Coração de Maria;
- Encontro dos Entusiastas da Il Guerra Mundial - dia 22 a 24/06/12 na Sociedade Atiradores;
- Encontro de Bicicletas Antigas - dia 23/06/12 na Praça Getúlio Vargas;
- Workshop de Artesanato em Madeira - dia 23/06/12 na Sociedade Bandeirantes;
- Winterstammtisch am platz - dia 30/06/12 na Praça Getúlio Vargas.
O calendário de datas proposto está sujeito a exclusões, inclusões e alterações de datas sem aviso
prévio de acordo com as parcerias desenvolvidas com a comunidade. A RONVENEN es,
responsabiliza-se em repassar a CONVENIADA todas as informações pertinentes a tais alterações. * +
CLÁUSULA SÉTIMA - PLANO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
WWW
] META I TOTAL | | CONVENENTE | CONVENIADA |
] cones: csses |=========00000= | cononncconcecas |=oconssassacos
lmeta 3 - Taxas e licenças I 15.500,00] 0,00] 15.500,00]
[Fusccmisetscauesisiss asas [=====>eeec»emom Jasenseenneme mm [Fesecarese I
lmeta 5 - Hospedagens ] 2.500,00] 0,00] 2.500,00]
peee [racoeno ane [REssEsaRs se I
lmeta 6 - Alimentação ] 12.000,00] 0,00] 12.000,00]
E e na | tea [metres rio [ragasa-=asaaas I
lMeta 9 - campeonatos el 10.000,00] 0,00] 10.000,00]
latividades externas I I I I
[ss E== So em e ci femeas fa=a="==" ]
lmeta 1 - Infraestrutura do| 50.000,00] 50.000,00] 0,00]
levento I | I I
|=========0. 0.0.0... [-==========——— |--=————
[Meta 2 - serviços| 30.000,00] 30.000,00] 0,00]
ITerceirizados Contratados I | I I
[eme corar Reis |REsgs [asuasssessasõs perecer |
Imeta 4 - Contratações| 82.000,00] 82.000,00] 0,00]
lartísticas I
lmeta 8
Itransporte I I ] ]
nas culturais | 7.000,00] 7.000,00] 0,00]
aRSeRSAESSaaaE, [===s==2=0=000==[=s0000. asc casos |=====e====0000 |
meta 11 E Materiais| 10.000,00] 10.000,00| 0,00]
ladministrativos I I | I
lMeta 12 - Plano de mídia 9.500,00] 9.500,00] 0,00]
|========0=0 000000 nno ooo nnnnoom [======00m==nnnm [=========-————— [==========---- |
ITOTAL I 240.000] 200.000,00] 40.000,00]
| | | | |
CLÁUSULA OITAVA - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONVENENTE
| AÇÃO | 1º mês - | 2º Mês- | 3ºMês- | 4ºMês- | 5º Mês - |
I | Março | Abril | Maio I sunho | aulho |
] = O O
Iepósito dos| 200.000,00] 0,00] 0,00] 0,00] 0,001
recursos ] | I I ] I
Ifinanceiros | I I I ] I
I ] I | | I I
CONVENIADA
] AÇÃO | 1º mês - | 2º Mês - | 30 Mês - | 40Mês- | 50Mês- |
I | Março | Abril | Maio I Junho | aulho |
|==eececesensas |asaosusaaso |consscasaas |=oscnecennas |-conmecsenao | =oosmnnnenoo |
larrecadação de| 0,00] 0,00] 15.000,00] 25.000,00] 0,00]
lrecursos para I I I I ]
contrapartida | I I I
a a =
|============= |==========— [-========== ea a aaa
IDESPESAS I
|-=======—-=0== l-======—-—= [-======= alias maes
IMeta 1 10.000,00]
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CLÁUSULA NONA - DO PRAZO E VIGÊNCIA
O prazo se inicia na assinatura do mesmo e se encerra no dia 30 de junho de 2012, sendo que a
CONVENIADA têm mais trinta dias após o evento para a realização da prestação de contas.
CLÁUSULA DÉCIMA - DIREITOS E DEVERES
1º O descumprimento do previsto neste convênio pela CONVENIADA implicará na desaprovação das
contas do Festival de Outono 2012 e estará sujeito às penalidades decorrentes desta desaprovação;
2º A CONVENIADA assume toda a responsabilidade por seus funcionários e terceiros contratados
durante a execução do presente convênio, isentando a CONVENENTE de quaisquer responsabilidade,
seja trabalhista, previdenciária, acidente de trabalho, tributária, civil, comercial e etc;
3º As despesas, de colocação, locação e compra de materiais, bem como a contratação de serviços de
terceiros, serão de inteira responsabilidade da CONVENIADA.
4º Deverá ser apresentada Nota Fiscal de todos os materiais/serviços prestados e no mínimo três
orçamentos do material/serviço a ser contratado; ressalvados os casos que demandem inexigibilidade.
Os impostos decorrentes da emissão das Notas Fiscais serão deduzidos do valor total das mesmas e
recolhidos pela CONVENIADA conforme prevê a legislação vigente.
5º O pagamento e apresentação de todas as devidas autorizações para a realização do Festival de
Outono 2012 ficará a cargo da CONVENIADA, bem como a mesma deverá cobrar dos serviços de
terceiros a serem contratados as devidas Assinaturas de Responsabilidade Técnica - ART expedidas
pelo CREA quando o citado serviço assim exija.
6º É dever da CONVENIADA manter conta bancária específica para recebimento dos recursos da
CONVENENTE, bem como para aporte da contrapartida financeira.
7º É dever da CONVENENTE providenciar o depósito dos valores previstos no plano de aplicação
conforme o Cronograma de Aplicação previsto na Cláusula Oitava deste instrumento.
Vs
8º É dever da CONVENIADA possibilitar, efetivamente, a supervisão e fiscalização pelo
CONVENENTE, permitindo-lhe efetuar acompanhamento "in loco" e fornecer, sempre que solicitadas,
as informações e documentos relacionados com a execução do objeto deste instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO
Este convênio poderá ser rescindido, automaticamente, por inexecução total ou parcial de quaisquer de
suas cláusulas ou condições ou pela superveniência de norma legal ou evento que o torne material ou
formalmente inexequível, e particularmente quando constatada a utilização dos recursos em desacordo
com o objeto proposto.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO
As questões decorrentes da execução deste convênio, que não possam ser dirimidas
administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de São Bento do Sul/SC.
E, por estarem, assim, justos e acordados assinam o presente convênio em 4 (quatro) vias de igual
teor, com as testemunhas abaixo relacionadas.
São Bento do Sul, 21 de março de 2012.
Frank Bollmann
Presidente da Promosul
Pedro Machado de Bitencourt
Presidente da Fundação Cultural de São Bento do Sul
Testemunhas:
Ildefonso Treml de Lacerda
Secretário Executivo da Promosul
CPF nº 033.587.639-00
Assessoria Jurídica:
Cesar Godoy
Procurador Jurídico
OAB/SC nº 22.655
Ivana Maria Lampe
Diretora de Eventos e Patrimônio Histórico da Fundação Cultural de São Bento do Sul
CPF nº 464.831.529-49
Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 25/04/2012
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.
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LEI Nº 3189, DE 12 DE JUNHO DE 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APOIAR A
REALIZAÇÃO DO 10º ENCONTRO DE
VEÍCULOS ANTIGOS NO PAVILHÃO DE
EVENTOS DA PROMOSUL
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Fica o Município de São Bento do Sul autorizado a apoiar a realização do "10º ENCONTRO DE
VEÍCULOS ANTIGOS", evento que será promovido pelo CLUBE AUTOS ANTIGOS DA SERRA,
associação privada, com sede na Rua Antonio Kaesemodel, 1613 - Colonial, nesta cidade, inscrita no
CNPJ sob o nº 17.330.733/0001-97.
Art. 2º) O apoio do Município para a realização do evento consolidar-se-á através da concessão de
espaço físico nos dias 13, 14, 15 e 16 de junho/2013 do pavilhão de eventos da Fundação Promotora
de Eventos de São Bento do Sul - PROMOSUL.
Parágrafo Único - A concessão do espaço físico é possível em razão do contrato de locação firmado
entre o Município e a PROMOSUL,, através do Processo Licitatório nº 51/2013 - DL.
As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta da Nota de Empenho nº 585,
emitida em 30/01/2013, referente locação de espaço físico do pavilhão de eventos da Fundação
Promotora de Eventos de São Bento do Sul - PROMOSUL para a realização de eventos diversos
durante o ano de 2013.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 12 de junho de 2013.
FERNANDO TURECK
Prefeito Municipal
Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 14/06/2013
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.
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LEI Nº 3244, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APOIAR O
EVENTO "MOTROVÃO", NO PAVILHÃO
DE EVENTOS DA PROMOSUL,
REALIZADO PELO CLUBE DE
MOTOCICLISTAS TROVÕES DA
SERRA
O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Fica o Município de São Bento do Sul autorizado a apoiar a realização do evento
"MOTROVÃO”", que será promovido pelo Clube de Motociclismo Trovões da Serra, associação privada,
com sede na Av. Nereu Ramos, 333, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob nº 05.859.373/0001-
36.
Art. 2º) O apoio do Município para a realização do evento consolidar-se-á através da concessão de
espaço físico nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de novembro/2013, do pavilhão de eventos da Fundação
Promotora de Eventos de São Bento do Sul - PROMOSUL.
Parágrafo Único - A concessão do espaço físico é possível em razão do contrato de locação firmado
entre o Município e a PROMOSUL, através do Processo Licitatório nº 51/2013 - DL.
As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta da Nota de Empenho nº 585,
emitida em 30/01/2013, referente locação de espaço físico do pavilhão de eventos da Fundação
Promotora de Eventos de São Bento do Sul - PROMOSUL para a realização de eventos diversos
durante o ano de 2013.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 19 de setembro de 2013.
FERNANDO TURECK
Prefeito Municipal
Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 30/09/2013
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.
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LEI Nº 3274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APOIAR A
19º FEISTOCK NO PAVILHÃO DE
EVENTOS DA PROMOSUL
O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º Fica o Município de São Bento do Sul autorizado a apoiar o evento "19º FEISTOCK”, que será
realizado pela TBS Total Business Solutions Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Tereza Conrad, 35, Bairro Oxford, neste município inscrita no CNPJ sob nº 07.104.966/0001-18.
Art. 2º ) O apoio do Município para a realização do evento consolidar-se-á através da concessão de
espaço físico do pavilhão de eventos da Fundação Promotora de Eventos de São Bento do Sul -
PROMOSUL , nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2013.
Parágrafo Único - A concessão do local é possível em razão do contrato de locação firmado entre o
Município de São Bento do Sule a PROMOSUL,, através do Processo Licitatório nº 51/2013 - DL.
As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta da Nota de Empenho nº 585,
emitida em 30 de janeiro de 2013, referente locação de espaço físico do pavilhão de eventos da
Fundação Promotora de Eventos de São Bento do Sul - PROMOSUL para a realização de eventos
diversos durante o ano de 2013.
Art. 4º ) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 11 de novembro de 2013.
FERNANDO TURECK
Prefeito Municipal
Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 18/11/2013
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.
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LEI Nº 3375, DE 20 DE MAIO DE 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APOIAR A
REALIZAÇÃO DO 11º ENCONTRO DE
VEÍCULOS ANTIGOS NO PAVILHÃO DE
EVENTOS DA PROMOSUL
O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Fica o Município de São Bento do Sul autorizado a apoiar a realização do "11º ENCONTRO DE
VEÍCULOS ANTIGOS", evento que será promovido pelo CLUBE AUTOS ANTIGOS DA SERRA,
associação privada, com sede na Rua Antonio Kaesemodel, 1613 - Colonial, nesta cidade, inscrita no
CNPJ sob o nº 17.330.733/0001-97.
O apoio do Município para a realização do evento consolidar-se-á através da concessão de
espaço físico nos dias 12, 13, 14 e 15 de junho/2014 do pavilhão de eventos da Fundação Promotora
de Eventos de São Bento do Sul - PROMOSUL.
Parágrafo Único - A concessão do espaço físico é possível em razão do contrato de locação firmado
entre o Município e a PROMOSUL, através do Processo Licitatório nº 79/2014 - DL.
As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta da Nota de Empenho nº 1915,
emitida em 25/03/2014, referente locação de espaço físico do pavilhão de eventos da Fundação
Promotora de Eventos de São Bento do Sul - PROMOSUL para a realização de eventos diversos
durante o ano de 2014.
Art. 4º | Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 20 de maio de 2014.
FERNANDO TURECK
Prefeito Municipal
Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 26/05/2014
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.
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LEI Nº 3408, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APOIAR A
REALIZAÇÃO DO "SEMINÁRIO
REGIONAL DA AGRICULTURA
FAMILIAR DO PLANALTO NORTE
CATARINENSE" NO PAVILHÃO DE
EVENTOS DA PROMOSUL
O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Fica o Município de São Bento do Sul autorizado a apoiar a realização do "SEMINÁRIO
REGIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PLANALTO NORTE CATARINENSE", evento que será
promovido pela Associação de Turismo Rural Estrada Imperial Dona Francisca, associação privada,
inscrita no CNPJ sob nº 07.119.055/0001-64.
O apoio do Município para a realização do evento consolidar-se-á através da concessão de
espaço físico no dia 21 de agosto/2014 do pavilhão de eventos da Fundação Promotora de Eventos de
São Bento do Sul - PROMOSUL.
Parágrafo Único - A concessão do espaço físico é possível em razão do contrato de locação firmado
entre o Município e a PROMOSUL,, através do Processo Licitatório nº 79/2014 - DL.
As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta da Nota de Empenho nº 1915,
emitida em 25/03/2014, referente locação de espaço físico do pavilhão de eventos da Fundação
Promotora de Eventos de São Bento do Sul - PROMOSUL para a realização de eventos diversos
durante o ano de 2014.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 13 de agosto de 2014.
FERNANDO TURECK
Prefeito Municipal
Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 15/08/2014
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.
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LEI Nº 3563, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APOIAR A
REALIZAÇÃO DE FESTA DOS
MOTORISTAS
O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º ) Fica o Município de São Bento do Sul autorizado a apoiar a realização da Festa dos Motoristas,
promovido pela ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PARQUE VILA SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o
nº 72.407.620/0001-50.
Art. 2º) O apoio do Município para a realização do evento consolidar-se-á através da concessão de
espaço físico, no dia 05 de julho de 2015, do pavilhão de eventos da Fundação Promotora de Eventos
de São Bento do Sul - PROMOSUL.
Art. 3º) As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta da Nota de Empenho nº
3686/2015, referente locação de espaço físico do pavilhão de eventos da Fundação Promotora de
Eventos de São Bento do Sul - PROMOSUL para a realização de eventos diversos durante o ano de
2015.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 30 de junho de 2015.
FERNANDO TURECK
Prefeito Municipal
Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 06/07/2015
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 3562, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APOIAR A
REALIZAÇÃO DO 12º ENCONTRO DE
VEÍCULOS ANTIGOS NO PAVILHÃO DE
EVENTOS DA PROMOSUL
O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art.1º ) Fica o Município de São Bento do Sul autorizado a apoiar a realização do 12º ENCONTRO DE
VEÍCULOS ANTIGOS, promovido pelo CLUBE AUTOS ANTIGOS DA SERRA, inscrito no CNPJ sob o
nº 17.330.733/0001-97.
Art. 2º ) O apoio do Município para a realização do evento consolidar-se-á através da concessão de
espaço físico nos dias 10,11 e 12 de julho de 2015, do pavilhão de eventos da Fundação Promotora de
Eventos de São Bento do Sul - PROMOSUL.
Art. 3º ) As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta da Nota de Empenho nº
3686/2015 referente locação de espaço físico do pavilhão de eventos da Fundação Promotora de
Eventos de São Bento do Sul - PROMOSUL para a realização de eventos diversos durante o ano de
2015.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 30 de junho de 2015.
FERNANDO TURECK
Prefeito Municipal
Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 06/07/2015
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.
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