br-locleg corpus explorer

← São Bento do Sul (SC)

materia nº 109/2020

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 109 / 2020
Date 2020-02-12
EmentaAltera a denominação da Rua Vereador Alexandre Alfredo Garcia para Estrada Cruzeiro.
native_id6833

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-12 Sancionado/Promulgado — Lei nº 4215/2020.
2020-02-27 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado a Secretaria para envio ao Executivo Municipal
2020-02-27 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2020-02-13 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado para as Comissões para analise.
2020-02-12 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-03T08:20:59.279542-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2020-02-28T09:11:39.632230-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0
2020-02-14T14:37:19.841862-03:00 Lido 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3 

O]
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul MDB
GABINETE VEREADOR FERNANDO MALLON
PROJETO DE LEI Nº 108/2020
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA
VEREADOR ALEXANDRE ALFREDO
GARCIA PARA ESTRADA CRUZEIRO
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Vereador Alexandre Alfredo
Garcia para Estrada Cruzeiro.
Parágrafo Único. A rua que sofre alteração na sua denominação por esta
lei, localiza-se entre o entroncamento com rua Ervino Mihlbauer e a Estrada
Paraná, no Bairro Cruzeiro, com extensão de 3.550,00 m (três mil, quinhentos
e cinquenta metros), e largura variável, conforme croqui anexo.
Art.2º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.984, de 30 de outubro de 2007.
VEREAD
Magno Bolmann
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
>
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
GABINETE VEREADOR FERNANDO MALLON
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei, que altera a denominação da Rua Vereador
Alexandre Alfredo Garcia para Estrada Cruzeiro, sofreu alteração em sua
denominação através da Lei nº 1984 de 20 de outubro de 2007, que, anterior a esta
lei denominava-se Estrada Cruzeiro.
Deu entrada projeto de lei, na época, tendo como autor o Vereador Sérgio
Rogério Pacheco (projeto de lei 204, de 10 de dezembro de 2007), que alterava a
denominação da Rua Vereador Alexandre Garcia para Estrada Cruzeiro, por razões,
que, a população lá residente se mobilizou e reivendicou a permanência do nome
original, ou seja, Estrada Cruzeiro. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na
data de 13/12/2007, no entanto, após várias consultas e buscas, o referido projeto,
por equívo não foi transformado em Lei na época, permanecendo a Lei nº 184 de 30
de outubro de 2007, que a denominou de Vereador Alexandre Garcia.
Vereador “MDB
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br

open original →