materia nº 194/2020

VEREADOR
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Família, a base de tudo.
JSLATIVO,
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Requerimento de Informação Nº ] My / 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos artigos 216
e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Casa de Leis o envio deste
requerimento ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando as informações que seguem:
Sabemos que a maioria da população São-bentense não tem condições de pagar
por consultas médicas especializadas, por isso muitos munícipes são usuários do Sistema
Único de Saúde (SUS). Logo, temos ciência que a procura é maior que a demanda, por isso
acaba formando-se filas de espera, e na maioria das vezes leva-se meses e/ou anos para o !
paciente ser atendido.
Todavia, chegou até o conhecimento desse Vereador que abaixo subscreve, que no
Centro de Especialidades Médicas (CEM) do município, diariamente sobraria consultas
entre (2 ou 3) para cada especialidade. Tais consultas não estariam sendo preenchidas, e
isso levaria mais tempo a fila de espera, prejudicando a população que sofre pela falta de
atendimento. Diante disso:
a) Requer-se informações sobre quantas consultas são agendadas por dia para cada
especialidade médica;
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b) Quantas consultas são realizadas pelos médicos por mês e quanto tempo leva
média a espera por uma consulta em cada especialidade;
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c) Caso a informação passada ao vereador seja verídica, o que está sendo feito pêta
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que ocorram mais atendimentos mensalmente? ps
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d) O Poder Público tem conhecimento desses fatos, e quais as providências foram
adotadas a fim de resolver a situação.
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JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa fazer cumprir a função fiscalizadora de
Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica
Municipal, bem como, elucidar as dúvidas frequentes da população sobre o assunto.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as
informações deverão estar dis oníveis nos prazos preestabeleci legislação, com
É Rua Vigando Kock 69, Centro - são Bento do E] - CEP Gis nela Blsiação,
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaDcmsbs.sc.gov.br
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Família, a base de tudo.
fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VIII, da Lei Or
gânica Municipal, e art. 220 do Regimento
Interno da Câmara Municipal.
Sabedores que somos da aten
ção voltada a nossa solicitação agradecemos e
nos colocamos à disposição.
São Bento do Sul, 18 de fevereiro de 2020.
DAGUIMAR NOGUEIRA
E VEREADOR = PSB
2º Secretário
N
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