materia nº 85/2020

as = Prefeitura de São Bento do Sul o)
RB. Fe Estado de Santa Catarina
Ofício nº 069/2020 - GAPRE
São Bento do Sul, 26 de janeiro de 2020.
A sua Excelência o Senhor
Peter Alexandre Kneubuehler
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
89280-367 - São Bento do Sul — SC
Assunto: Resposta ao Ofício
Excelentíssimo Senhor Presidente,
a Câmara Municipal de Vereadores,
pelo vereador Daguimar
Autônomo Municipal de
Em resposta ao Ofício nº 016/2020, oriundo d
de número 190/2020 elaborado
referente requerimento de informação
Nogueira, encaminho em anexo ofício nº 052/2020, provindo do Serviço
Água e Esgoto - SAMAE.
Atenciosamente,
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MAGNO/BOLLMANN
d / Prefeito Municipal
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGLIA E ESGOTO
SÃO BENTO DO SUL 4 SANTA CATARINA 0»
SAMAE
Ofício nº 052/2020/GAPRE/SAMAE São Bento do Sul, 19 de fevereiro de 2020.
Ilma. Senhora
NILVA MARLI LARSEN HOLZ
PMSBS — Chefe de Gabinete
Rua Jorge Lacerda, 75
Centro
89280-902 SÃO BENTO DO SUL SC
Assunto: Resposta ao Memorando nº 026/2020/GAPRE
Senhora Nilva,
Cumprimentando-a, respondemos ao vosso Memorando nº
026/2020/GAPRE, datado de 11.02.2020, o qual refere-se ao Requerimento de
Informações nº 190/2020, do senhor Vereador Daguimar Nogueira, conforme anexo;
Sendo o que se apresentava, elevamos protestos de consideração e
apreço, colocando-nos a disposição para esclarecimentos.
Atenciosamente,
FRIDOLINO VAN DEN BOOM
Dirêtor Presidente
RUA MARECHAL FLORIANO, 214, CENTRO.
89280-343 SÃO BENTO DO SUL - CAIXA POSTAL N.º 422
Telefone/Fax: (47)3631-3900 Homepage: www.samaesbs.sc.gov.br
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
SÃO BENTO DO SUL + SANTA CATARINA
SAMAE
Respostas ao Requerimento de Informações nº 190/2020:
1) Seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópias detalhadas do estudo de
viabilidade para construção da nova sede do SAMAE de São Bento do
Sul;
Resposta: anexamos cópia da Consulta Prévia para Construção.
2) Seja informado onde o SAMAE pretende construir a nova unidade
administrativa e técnica da Autarquia;
Resposta: a nova sede administrativa e técnica do SAMAE está sendo
construída a Rua João Wenceslau Pscheidt, no Bairro Brasília;
3) Seja informado se o imóvel onde funciona a sede do SAMAE é alugado,
em caso positivo, qual o valor gasto com o aluguel mensalmente, bem
como, cópia do contrato de aluguel do imóvel;
Resposta: O prédio onde funciona atualmente é de propriedade do SAMÃE.
4) Seja informado se o SAMAE possui imóveis alugados para desenvolver
suas atividades no município, em caso afirmativo, comunique onde se localizam
e quais os valores pagos pelo aluguel, além dos contratos de locação;
Resposta: O SAMAE não possui nenhum imóvel alugado. Todos os imóveis são
de sua propriedade.
Fis. 02 do Ofício nº 052/2020/GAPRE/SAMAE, de 19 de fevereiro de 2020.
RUA MARECHAL FLORIANO, 214, CENTRO.
89280-343 SÃO BENTO DO SUL - CAIXA POSTAL N.º 422
TelefonelFax: (47)3631-3900 Homepage: www.samaesbs.sc.gov.br
FEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Secretaria de Planejamento e Urbanismo
CONSULTA VERDE E
(CONSULTA PRÉVIA PARA CONSTRUÇÃO)
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
* Cópia da Escritura ou da Certidão de Registro de Imóveis;
* Cópia da Imagem Cadastral do Cadastro Técnico Imobiliário;
« . Autorização do proprietário do terreno quando este não for o proprietário da obra.
(SE PRE
Preencher todos os campos em fundo branco;
Observar com atenção os campos de ZONEAMENTO, USO e PARTICULARIDADES;
Quaisquer rasuras anulam a presente consulta prévia;
O interessado se responsabilizará totalmente pela falsidade ou omissão de informações;
As informações prestadas correspondem à legislação vigente e tem validade de 180 dias;
Este formulário é apenas informativo para elaboração do projeto e não dá direito a construir;
O início da obra fica condicionado à expedição do Alvará de Construção;
Atentar também para as informações contidas no verso deste formulário.
INTERESSADO(A) Fone(s; D631 DA Ca
Nome: SEUiço Avtongpç PNMICIPAL DE AGUA É ESGoro crriCNPI Bh .0S0 9Y/ocol33
fLon, aro -CENTNO
TERRENO Proprietário(a) San é crriCnPs PL so 9Hoco7 -83
Localização (logradouro e bairro)A Jk Jock. WE ces Ay Escher, Bras. LA Areado S me
Matrícula no Reg. de Imóveis 055 ba Inscr. Imob. e/ou Cód. do Imóvel 31 5b 1
O Residencial Unifamiliar
O Residencial Multifamiliar
B Comercial DO Industrial
D Serviços DU Outros
USO ESPECÍFICO: (quando não for residencial)
EVE me ASTM UN ALTEC Mi mA
INSTRUÇÕES
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Endereço (logradouro, nº e bairro) QN
IDENTIFÁ
CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO E SITUAÇÃO
(Localização no Município e situação no terreno)
IMPORTANTE: Indicar edificações e cursos d'água
existentes nas imediações
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O Alvenaria E, Misto
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| Nova -Área A.DboOD ca para ão É
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O Regularização - Área mê
D Reforma - Área m?
D Demolição - Área mê
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Número de Pavimentos os ( EM 7)
Fido ph Den Boom
São Bento do Sul, 1º, PAALcO de 20 99 . Assinatura do Interessado, Di dpfrsiento |
Pen dequado
USO PROPOSTO/ O Tolerável
D Inadequado
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DE
INFORMAÇÕES E CRC .JIS DE SITUAÇÃO DA OBRA
ZONEAMENTO ESPECIAL - (prevalece sobre o delimitado)
Vide índices urbanísticos conforme tabela no verso e suas variações no
campo PARTICULARIDADES.
Observações:
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sidencial em ZI:
Estacionamento obrigatório: uma vaga para cada L- Gem JE
jos pareceres serão necessári
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ARIDADES
7 ÍNDICES URBANÍSTICOS ao
EPO Altura | Taxa de Ocupação E: ad Afastamento | Afastamento Laterale | Tg de Ventilação e
Na | Máxima Máxima p Máximo Frontal Mínimo | de Fundos Mínimos luminação Máxima
| zc1 [12pav| 7h | 4
| zc2 | Gpav | 70% | a
| zc3 | 6pav | 70% |
| ZcH | 6pav | 70% |
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ágar am —
ECA
6m para ocupação comercial; 15m para ocupação residencial. Para terrenos cuja profundidade for inferior a 30m o
afastamento frontal para uso residencial pode ser reduzido a metade da profundidade do terreno.
Afastamento lateral e de fundos mínimo: até 2 pav-0; até 4 pav-2m; até 6 pav-3m; até 8 pav-4,5m; até 10 pav-6m;
até 12 pav-7,5m a partir do terceiro, inclusive. Afastamento zero exige platibanda e paredes sem abertura.
gundo, inclusive.
ATENÇÃO SR. MUNÍCIPE
e O uso e a ocupação do solo no município de São Bento são regidos pelas Leis Municipais 1676/2006 (lei das
calçadas), 1677/2006 (código de obras), 1678/2006 e 2253/2008 (código de parcelamento), 1679/2006 (lei de
movimentação de terra) e 1681/2006 e 2252/2008 (código de zoneamento) além das Leis Federais e
Estaduais pertinentes.
« Somente obras edificadas até 1996 e que não conflitem com os afastamentos mínimos são passíveis de
regularização.
« Imóveis comerciais: para obras novas ou reformas/ampliações deverão ser observadas legislações de
acessibilidade e NBR9050-2004.
» Pavimento corresponde ao espaço compreendido entre dois pisos consecutivos ou um piso e um teto, seja
ele térreo ou não.
Os projetos de reformalrestauro em imóveis tombados bem como reformas ou novas edificações no ento
destes, num raio de 50 (cinguenta) metros, serão submetidos a aprovação da Fundação Catarinense dé
Cultura.
As edificações deverão respeitar afastamento de 30m em relação a qualquer curso d “água e de 50m em
relação a nascentes.
Qualquer operação de corte e/ou aterro em área superior a 500 m? ou que movimente mais de 500 mº de terra
dependerá de licença para movimentação de terra, conforme Lei 1.679/2006.
Servidões de passagem que ofereçam condições de se tornarem via pública exigem afastamento frontal igual
ao de via pública e aquelas que não oferecem essas condições, de 2m.
Em vias pavimentadas e/ou com meio-fio o habite-se está condicionado à implantação das calçadas junto ao
imóvel, nos padrões e especificações estabelecidos na legislação e na NBR-9050/2004.
Em vias não pavimentadas e desprovidas de meio-fio o habite-se será concedido quando o acesso ao
terreno, seja para veículos ou para pedestres, for tal que ofereça condições para implantação da calçada nos
padrões e especificações estabelecidos na legislação e na NBR-9050/2004.
FERNANDO LUTKE
Observações: DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS
HENRIQUE VALDIVIO SCHROEDER — contidas na consulta prévia informa anda
11/03/2019 09:55 que, todas as informações prestadas no
INFORMO QUE DEVERÁ Ri “presente procosso <ão de intra
LEBAL DE NASCENTES car RIA O AFAETAMENTO presente Processo, são de inteira
— = TUBULADOS, BEM COMO TODAS AS INFORMAÇÕES
CONTIDAS NA CONSULTA PRÉVIA. os mdace do proprietário, do