materia nº 1990/2020

tio, VEREADOR
de São Bento do Sul Família, a base de tudo.
INDICAÇÃO Nº 19%, 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, amparado pelos artigos 206 e seguintes do E
Regimento Interno, vem por meio deste indicar, o envio de expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito, Magno Bollmann para que determine à Secretaria competente a
realização de estudo técnico para a elaboração de um PACOTE DE APOIO AOS
EMPREENDEDORES MUNICIPAIS, visando medidas para combater os prejuízos econômicos
sofridos pela paralisação de suas atividades em decorrência da quarentena causada pela
Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), a fim de garantir a manutenção de suas
atividades e de seus vínculos empregatícios.
JUSTIFICATIVA
se
c
A presente indicação se faz necessária tendo em vista os prejuízos econômicos
Causados pela paralisação das atividades dos inúmeros empreendedores municipais que
tiveram que fechar seus estabelecimentos comerciais e empresariais em razão da
Pandemia do Novo Coronavírus, (COVID 19).
Compreendemos a necessidade emergencial do Decreto Estadual nº. 515, de 17 de
março 2020 que suspendeu as atividades públicas e privadas não essenciais, e outras
medidas como a quarentena e o necessário o isolamento social.
No entanto, os impactos econômicos também podem gerar inúmeros problemas de
todas as ordens, inclusive social. O risco de desemprego é grande, caso não sejam definidas
medidas de apoio econômico e assistência aos empreendedores municipais. Além disso, o
mercado privado gera tributos municipais e também contribui para o equilíbrio das contas
públicas.
Diante do risco deste cenário, é que se propõe o Pacote de Apoio aos
Empreendedores Municipais, com a finalidade de contribuir para reduzir os impactos
negativos da paralisação, garantir o pleno funcionamento de suas atividades e a
manutenção de seus vínculos empregatícios.
E assim, como medidas que podem ser consideradas para a composição do pacote
apresentamos as seguintes:
1) Buscar cooperações junto às instituições financeiras para facilitar a concessão de
empréstimos, financiamentos e refinanciamentos para o empreendedor individual,
microempresas, empresas de Pequeno porte e demais empreendedores do município;
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaOcmsbs.sc.gov.br
eo
cones aparatos
VEREADOR
Vaguimar (1)
Câmara de Vereadores no
de São Bento do Sul Família, a base de tudo.
4) Prorrogação de Pagamento das dívidas tributárias municipais;
5) Renegociação de dívidas, perdão de juros e multas ou longos prazos para parcelamento
da dívida;
6) Parcerias, Projetos e empreendimentos realizados com a participação de empresas de
grande porte para ativar a economia local;
E ppa,
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação, agradecemos e nos
colocamos à disposição.
São Bento do Sul, 17 de abril de 2020.
DAGUIMAR NOGUEIRA
Ea VEREADOR - PSB
2º Secretário
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367 2
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br sê
Moo