materia nº 2019/2020

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Família, a base de tudo.
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
INDICAÇÃO Nº 0) y 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve indica, amparado pelos artigos 206 e seguintes do
Regimento Interno, o envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando: “Seja realizado
estudo técnico para analisar a possibilidade de se criar cargos públicos efetivos para os
professores (técnicos esportivos) que atuam na Secretaria Municipal de Desportos do
Município (FMD).
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JUSTIFICATIVA
A Fundação Municipal de Desportos (FMD) é responsável em fazer a gestão esportiva
do município. Tem como objetivo promover e administrar as mais variadas modalidades e
categorias de esporte. Para que as práticas esportistas aconteçam, celebra contratos com
profissionais (técnicos) que realizam os trabalhos de treinamento, orientação e preparação dos a
atletas.
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Em março de 2019, pessoas ligadas ao esporte municipal relataram ao Vereador que
abaixo subscreve, o descontentamento e a situação instável dos (técnicos) que atuam nas mais
diversas modalidades do esporte São-bentense. Segundo informações levantadas, esses
profissionais teriam afirmado que os contratos de prestação de serviços com a (FMD) seria
instável, não lhes garante direitos básicos como servidores, pois não recolhem fundo de
garantia (FGTS), décimo terceiro, férias e outros. Também não estariam resguardados em caso
de acidente praticando esporte. Alguns técnicos ainda informaram que se sentem desprezados
pelos gestores municipais.
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Segundo esses profissionais, a medida para tentar diminuir o descasco, seria a criação
de cargos públicos efetivos através de (concurso público) ou contratação por processo
seletivo.
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br Í
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Família, a base de tudo.
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Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
Para tentar resolver a situação, foi realizado uma reunião no gabinete do Prefeito,
acompanhado da Secretária de Finanças e Secretária de Administração. Na reunião, o Prefeito
garantiu que seria analisado a possibilidade de ser feito a contratação gradual de técnicos
|
(professores de educação física) através de concurso público, ampliando o quadro de
servidores da mencionada pasta. Logo, houve a realização do concurso público municipal em
2019, todavia não foi observado a abertura de nenhum cargo para profissionais ligados ao
esporte.
Diante disso, sugerimos seja realizado estudo técnico para analisar a possibilidade de
se criar cargos públicos efetivos gradativamente para os professores (técnicos) que atuam na
Secretaria Municipal de Desporto do Município.
Salientamos que a realização dos trabalhos apontados se faz necessária, uma vez que se
trata de interesse da população São-bentense.
São Bento do Sul, 12 de maio de 2020.
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LLIRCAA JD
DAGUIMAR NOGUEIRA:
“MEREADOR — PSB
“2º Secretário
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