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Família, a base de tudo.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº .).) | 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais,
apresenta o presente Requerimento de Informação, o qual, após deliberação e aprovação
pelo Plenário desta Casa de Leis, deve ser enviado ao Chefe do Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o encaminhamento de documentos
pertinentes as seguintes indagações:
O Vereador que esta subscreve, tem acompanhado notícias nas mídias locais e
estaduais informando o repasse de valores para o Hospital e Maternidade Sagrada Família,
diante disso solicita-se:
1)Seja informado pelo Hospital e Maternidade Sagrada Família, quais os valores dos
recursos públicos que foram (repassados) a entidade no período de maio de 2019 a maio
de 2020, até a presente data.
2) Informe de forma detalhada por qual modalidade ocorreu o recebimento de recurso
público, se foram através de (contrato, convênio, incentivo, lei municipal, estadual ou
federal, emendas parlamentares e outros), bem como cópia de empenhos que permitiu o
repasse, informando os valores repassados, a natureza do repasse e as datas que foram
realizados.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador,
assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como, elucidar as dúvidas
frequentes da população sobre o assunto.
Embora trate-se de uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, de direito
privado, o Hospital e Maternidade Sagrada Família tem o dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos nas esferas municipal, estadual e federal, pelos serviços de
saúde prestados, atrelados aos usuários do Sistema Único de Saúde — SUS.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação deste requerimento, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos previstos pela legislação, com fulcro nos
artigos 37 e 52, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do Regimento Interno ge
Câmara Municipal. ( À
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
VEREADOR
Câmara de Vereadores ss og y irá
de São Bento do Sul
Família, a base de tudo.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação agradecemos e
nos colocamos à disposição.
São Bento do Sul, 12 de maio de 2020.
E p AS
DAGUIMAR NOGU
VEREADOR
2º Secretário
DM
EIRA
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
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