materia nº 205/2020

VEREADOR
Família, a base de tudo.
de São Bento do Sul ama hasgide tudo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 109/ 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, amparado pelo Regimento Interno
da Câmara Municipal, apresentar este REQUERIMENTO, o qual, após deliberação e aprovação pelo
Plenário desta Casa de Leis, deverá ser encaminhado Executivo Municipal pelos motivos expostos:
Recentemente foi anunciado pela Prefeitura Municipal através do Serviço de Autônomo
Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, que as obras de rede de esgoto realizadas na área central
estariam prontas, sendo investido SR 16 milhões de recursos públicos, realizado 44 mil metros de Sir
rede de esgoto, 10 mil metros de calçadas novas e 5,5 mil metros de asfalto novo. Diante disso,
solicitamos:
1) Seja encaminhado a esta casa de Leis, cópias detalhadas da quantidade de materiais
utilizados na obra de rede de esgoto como (canos, tubos, manilhas, etc).
2) Seja informado pelo SAMAE, de qual forma será cobrada as benfeitorias realizadas com
as novas calçadas, principalmente nos locais onde não existiam?
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador, assegurado
pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como, elucidar as dúvidas frequentes da
população sobre o assunto.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as informações deverão
estar disponíveis nos prazos preestabelecidos pela legislação, com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso
VIII, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação agradecemos e nos colocamos
à disposição.
> DAI | IR O E ecran ge: caso
São Bento do Sul, 27 de maio de 2020.
VEREADOR
Sa 2º Secretário
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367 7
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
Sr