materia nº 209/2020

GSUATIVO
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Família, a base de tudo.
EN
Requerimento de Informação Nº “99 / 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos artigos 216 e
seguintes do Regimento Interno, apresentar este REQUERIMENTO, o qual, após deliberação e
aprovação pelo Plenário desta Casa de Leis, deverá ser encaminhado Executivo Municipal
solicitando:
Seja encaminhado informações sobre o “Projeto de mapeamento e estudo geofísico das
áreas de risco do município” e respondido:
a) Em que fase se encontra este projeto;
b) Seja informado se foi solicitado orçamento para este fim, consultado empresas
capacitadas para execução do trabalho, feito levantamento dos custos, entre outros;
c) Caso o projeto não tenha iniciado, sejam justificados os motivos.
JUSTIFICATIVA
É fato que na cidade há várias localidades conhecidas como zona de risco onde o solo
apresenta-se instável. Há várias encostas íngremes onde podem ocorrem rupturas, deslizamentos e
desmoronamentos. Aliado isso, pode ocorrer chuvas intensas, enchentes entre outros.
Com a construção de casas irregulares nestas áreas, muitas pessoas acabam ariscando suas
vidas e seus bens. Através de um estudo complexo e detalhado a administração poderá conhecer
quais são esses locais e criar mecanismos de prevenção, desenvolver medidas para diminuir e/ou
evitar prejuízos e consequências maiores aos moradores dessas áreas.
O presente requerimento visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador, assegurado
pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como, elucidar as dúvidas frequentes da
população.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as informações deverão
estar disponíveis nos prazos preestabelecidos pela legislação, com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso
VIII, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação agradecemos e nos colocamos
a disposição.
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São Bento do Sul, 5 de junho de 2020.
MAR NOGUEIRA
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“2º Secretário
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
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