materia nº 210/2020

VEREADOR
o é
de São Bento do Sul Família, a base de tudo.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº NO / 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais,
apresenta o presente Requerimento de Informação, o qual, após deliberação e aprovação
pelo Plenário desta Casa de Leis, deve ser enviado ao Chefe do Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o encaminhamento de documentos
pertinentes as seguintes indagações:
O Vereador que esta subscreve, foi informado que o Deputado Federal FÁBIO
SCHIOCHET- PSL/SC, destinou recurso no importe de R$300,000,00 (trezentos mil reais),
oriunda da emenda parlamentar de nº 71260005, a ser aplicado no apoio à manutenção de
unidade de saúde, diante disso solicita-se:
1)Seja informado se o Fundo Municipal de Saúde já recebeu tais valores;
2)Em caso de já ter recebido a verba, seja informado de forma detalhada onde foram
aplicados tais recursos.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador,
assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como, elucidar as dúvidas
frequentes da população sobre o assunto.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação deste requerimento, as informações
deverão estar disponíveis nos prazos previstos pela legislação, com fulcro nos artigos 37 e
52, inciso VIll, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do Regimento Interno da Câmara
Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação agradecemos e nos
colocamos à disposição.
São Bento do Sul, 10 de junho de 2020.
A
DAQUIMAR NES
VEREADOR
º Secretário
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