materia nº 211/2020

GSStATIVO
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Câmara de Vereadores VEREADOR JAIME LIMA
de São Bento do Sul
Pedido de Informação Nº ali | /2020
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que esta subscreve, requisita de forma regimental, com fulcro nos arts.209
e seguintes do regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de expediente ao Executivo
Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Magno Bollmann com cópia a
Secretaria da Saúde, na pessoa dos seus representantes legais, requerendo as seguintes
informações em relação ao transporte e valores pagos aos hospitais e clínicas conveniadas,
durante a pandemia do corona vírus.
1. Algum procedimento foi suspenso durante a quarentena? Se foi qual o motivo?
2. De que forma é feito transporte dos pacientes que precisam fazer os procedimentos
em clínicas ou hospitais conveniados, ?
3. São veículos terceirizados ou da própria prefeitura?
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4. Se for terceirizado qual a empresa presta esse serviço, qual forma de contratação
a
dessa empresa?
5. De que forma a empresa é remunerada pelo serviço? ( quilômetro rodado, lotação,
etc...).
6. Quais os valores que foram repassados para a empresa terceirizada de 1ºJaneiro, até
1º de Junho?
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaDcmsbs.sc.gov.br
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Câmara de Vereadores VEREADOR JAIME LIMA
de São Bento do Sul
Em
cumprimento ao artigo 11 da Lei nº 12.527/11, o acesso às informações
requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em
conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias,
contados do protocolo deste Requerimento junto a Prefeitura Municipal de São Bento do Sul.
Justificativa: Essa indicação se faz necessária, para ter uma noção dos valores
repassados e a transparência dos serviços prestados.
2020
Sala das sessões, 10 de Junho de
3
em
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JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
VEREADOR
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria(Demsbs.sc.gov.br