materia nº 106/2020

e Prefeitura de São Bento do Sul
E
= a Estado de Santa Catarina
Ofício nº 190/2020 - GAPRE
São Bento do Sul, 23 de junho de 2020.
A sua Excelência o Senhor
Peter Alexandre Kneubuehler
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
89280-367 - São Bento do Sul — SC
Assunto: Resposta ao Ofício
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício de nº 134/2020, oriunda da Câmara Municipal de
Vereadores, referente requerimento de informação de número 209/2020 elaborado pelo vereador
Daguimar Nogueira, encaminha em anexo memorando interno de número 029/2020, provindo da
Defesa Civil de São Bento do Sul.
Atenciosamente,
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FOLHA
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul -
SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQDsãobel
ntodosul.sc.gov.br
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ate Prefeitura de São Bento do Sul
13 Estado de Santa Catarina
, Defesa Civil
São Bento do Sul, 23 de maio de 2020.
Memorando nº29/2020.
Da: Defesa Civil
Para: GAPRE
Encaminhamos através do presente em anexo, resposta ao
Requerimento de Informações nr 209/2020 do Vereador Daguimar Nogueira
Rua Benjamin Constant, 120 - Centro São Bento do Sul — SC - 89280-484
Fone: (047) 3635-5298 / (047) 3634-1055 / (199)
E-mail: defesacivilG)saobentodosul.sc.gov.br
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DEFESA CIVIL
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SÃO BENTO DO SUL
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
Defesa Civil
RESPOSTA AO REQUERIMENTO NR 209/2020
DO VEREADOR DAGUIMAR NOGUEIRA
Em resposta ao Requerimento de Informações nr 209/2020, o qual solicita que seja
encaminhado informações sobre o “Projeto de Mapeamento e Estudo Geofísico das Áreas de Risco
do Município”, e respondido:
a) Em que fase se encontra o Projeto;
- Conforme ja respondido ao Requerimento de Informacões nr 139/2019 do Gabinete deste mesmo
Vereador, São Bento do Sul, conta hoje com um levantamento das áreas de risco, onde consta que
são 33 (trinta e três), os setores considerados como alto e muito alto risco. Este trabalho foi
executado pelo Ministério de Minas e Energias, através do Serviço Geológico do Brasil, com sua
CPRM — Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais em 2014 e atualizado no ano de 2018.
O procedimento a ser tomado pela Prefeitura Municipal com relação a fiscalização de obras
nas áreas identificadas como “Áreas de Risco”, compete ao Setor de F iscalização de Obras da
Secretaria de Planejamento e Urbanismo.
b) Seja informado se foi solicitado orçamento para este fim, consultado empresas
capacitadas para execução do trabalho, feito levantamento de custos, entre outros;
- Por se tratar de um serviço feito por uma Instituição do Governo Federal, não houve
custos para o Município.
€) Caso o Projeto não tenha sido iniciado, sejam justificados os motivos.
- Este Projeto teve seu início no ano de 2014, e foi concluído e atualizado no ano de 2018
São Bento do Sul — F em/23 de Junho de 2020
Rua Benjamin Constant, 120 - Centro São Bento do Sul — SC - 89280-484
Fone: (047) 3635-5298 / (047) 3634-1055 / (199)
E-mail: defesacivil)saobentodosul.sc.gov.br
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MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação
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Serviço Geológico do Brasil - CPRM
Departamento de Gestão Territorial - DEGET
Ação Emergencial para Delimitação de Áreas
em Alto e Muito Alto Risco a Enchentes,
Inundações e Movimentos de Massa
São Bento do Sul — Santa Catarina
Maio - 2014
Atualizado em 2018
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GOVERNO FEDERAL
PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA [ ]
Ação Emergencial para Delimitação de Áreas em Alto e Muito Alto Risco a
Enchentes e Movimentos de Massa
Município de São Bento do Sul/SC
Maio de 2014
Introdução e Objetivos
Anualmente inúmeros desastres decorrentes de eventos naturais castigam todo o país, como as
inundações de Alagoas e Pernambuco em 2010, de Santa Catarina em 2011 e das chuvas catastróficas
ocorridas na região serrana do Rio de Janeiro em janeiro de 2011, repetido em 2012 nos estados do Rio
de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo e em fevereiro de 2012, no Acre. Esses desastres acarretaram
a perda de milhares de vidas humanas e ultrapassaram em todas as expectativas as previsões dos
sistemas de alerta existentes. Desta forma o Governo Federal sentiu a necessidade da criação de um
programa de prevenção de desastres naturais, visando minimizar os efeitos desses eventos sobre toda a
população.
O crescimento acelerado e desordenado das cidades aliado à ausência de planejamento urbano,
técnicas de construção adequadas, e ausência de educação básica, sanitária e ambiental, tem sido
agentes potencializadores dessas situações de risco, que se efetivam em desastres por ocasião de
eventos naturais, nos grandes e pequenos núcleos urbanos. A ocupação de encostas sem nenhum
critério técnico ou planejamento bem como a ocupação das planícies de inundação dos principais
cursos dágua que cortam a maioria das cidades têm sido os principais causadores de mortes e de
grandes perdas materiais.
Visando uma redução geral das perdas humanas e materiais o Governo Federal, em ação
coordenada pela Casa Civil da Presidência da República em consonância com os Ministérios da
Integração Nacional, Ministério das Cidades, Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério da Defesa
e o Ministério de Minas e Energia firmaram convênios de colaboração mútua para executar em todo o
país o diagnóstico e mapeamento das áreas com potencial de risco alto a muito alto.
O programa está sendo executado pelo Serviço Geológico do Brasil - CPRM, empresa do
Governo Federal ligada ao Ministério de Minas e Energia. O projeto foi iniciado em novembro de 2011
em localidades selecionadas pela Defesa Civil Nacional com o objetivo de mapear, descrever e
GOVERNO FEDERAL
PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA
trabalho emergencial são disponibilizados em caráter primário às defesas civis de cada município e os
dados finais irão alimentar o banco nacional de dados do CEMADEN (Centro de Monitoramento e
Alertas de Desastres Naturais), localizado em Cachoeira Paulista — SP, ligado ao Ministério de Ciência
e Tecnologia, que é o órgão responsável pelos alertas de ocorrência de eventos climáticos de maior
magnitude que possam colocar em risco vidas humanas, e do CENAD (Centro Nacional de
Gerenciamento de Riscos e Desastres), localizado em Brasília - DF, ligado ao Ministério da Integração
Nacional, que como algumas de suas atribuições, inclui o monitoramento, a previsão, prevenção,
preparação, mitigação e resposta aos desastres, além de difundir os alertas nos estados e municípios.
Metodologia
O trabalho é desenvolvido com a visita de campo às áreas com histórico de desastres naturais ou
naqueles locais onde já foram identificadas situações de risco, ainda que sem registro de acidentes. No
local são observadas as condições das construções e seu entorno, situação topográfica, declividade do
terreno, escoamento de águas pluviais e de águas servidas, além de indícios de processos
desestabilizadores dos terrenos ou possibilidades de inundação. O trabalho é complementado com a
análise de imagens aéreas e de satélites, dando uma visão mais ampla do terreno, definindo-se um setor
de risco de acordo com um conjunto de situações similares dentro de um mesmo contexto geográfico.
Avaliação das situações de risco: Indícios e evidências — Diversos aspectos observados em
campo são tidos como indícios ou evidências de movimentos de massas e situações de risco. Entre
eles estão trincas em muros e paredes, trincas longitudinais em trilhas, depressão de pavimentos,
presença de voçorocas, presença de areia lavada em canalizações abertas, inclinação e tombamento de
obras, embarrigamento de muros de contenção, descalçamento de fundações e outros. A localização da
construção e o próprio histórico local de acidentes pretéritos (relatos de moradores antigos) são também
levados em consideração.
Descrição resumida dos setores de risco
Os setores de alto e muito alto risco do município de São Bento do Sul podem ser divididos em:
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GOVERNO FEDERAL
PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA
Serviço Geológico dotBrasil, 5/
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| (LOCAL. | SETOR (TIPOLOGIA —
'Rua Ambrosio Pfeiffer - Bairro Centro sc sBS o “CPRM 'Deslizamento planar solo/solo;
| | (corrida de detritos e enxurrada
Rua Egon Otto Zulauf - Bairro Centro sc. sBS. 02 CPRM. |Deslizamento planar solofsolo o
|Câmara Municipal - Rua Vigando Kock - - SC sBS 03. CPRM Corrida de detritos e enxurrada |
Bairro Centro
na esses ssa Es Acao np — À
'Bairro Centro “sc. SBS 04 CPRM Inundação
'Rua Alexandre Buhnemam - Bairro SC. sBS 05, -CPRM Inundação
'Centro/Schramm 1 |
| SC. SBS 06 | CPRM | Sl. SBS 061 “CPRM |
Rua Frederico Kiel com Rua Maria da | | |
(Conceição Klaumann - Bairro Schramm | | |
Rua Barão do Rio Branco, Quartel dos o se SBS 07! CPRM. 'Deslizamento planar solo/solo;
Bombeiros - Bairro Centro | = corrida de detritos | =
Rua Mathias Nossol - Bairro Serra Alta sc SBS 08 “CPRM “Inundação
Rua D- Bairro Serra Alta SC. SBS | 09 -CPRM Inundação
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'Rua Mathias Nossol, 290 - Bairro Serra SC. sBS. 10, -CPRM Deslizamento planar solo/solo |
[Alta o o o | |
Loteamento Pico da Neblina - Bairro | sc. SBS1 1 CPRM, 'Deslizamento planar solo/rocha |
Serra Alta | | |
| Deslizamento planar r solo/rocha [SC SBS. 12 CPRM Deslizamento | planar solo/rocha;
| (corrida de detritos e enxurradas
'Rua Dr. Wigando Rogério Diener - Bairro [SE SBS 13 1 CPRM [Deslizamento planar solo/solo |
Centro
Rua Ivo Hummelgen - Bairro Schramm SC SBS 141 CPRM. | 'Deslizamento F planar solo/solo; |
corrida de detritos e enxurrada |
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[SC sBs. 5 CPRM, 'Inundação
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Rua, Augusto Wunderwald - Bairro
| |Schramm
Rua Augusto Wunderwald com Rua | SC SBS 16 CPRM. [imndação
|Amandus Jorgensen- 1 Bairro Centenário | |
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Rua Aloízio Dziedicz - Bairro Centenário SC. SBS. 17. CPRM, Deslizamento » planar r solo/rocha
Estrada Alberto Torres- Bairro se SBS 18 CPRM. | mação |
Centenário |
Vila São Paulo - Bairro Brasília | Se sBS 19 CRM | Deslizamento planar solo/solo;
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Serviço Geológico do peito?
[Bairro € Cruzeiro o É o sc. 'SBS “20, CPRM |Inundação CC
Rua Wily Pi Pruss - - Bairro Cruzeiro É | Isc. SBS : 21 -CPRM, Inundação no — o E
Loteamento Zulof - Bairro Lençol SC. SBS 22 CPRM Deslizamento planar solo/rocha:
| corrida de detritos e enxurrada |
Rua] Eisenstien - Bairro Colonial se. SBS 23 CPRM Deslizamento planar solo/solo; |
| “corrida de detritos e enxurrada
ES Norberto. Eduardo - Bairro Colonial sc. sBS 24 | CPRM Inundação
'Bairro Rio Negro [SC SBS. 25 CPRM Deslizamento planar solo/rocha;
| | corrida de detritos e enxurrada |
Rua Roberto Kujawski - Bairro 25 de | [SC SBS 26 1 CPRM 'Deslizamento planar solo/rocha; |
'julho | corrida de detritos e enxurrada
| |
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Rua Governador Pedro Ivo - Bairro 25 de SC SBS. E CPRM. 'Deslizamento planar solo/rocha |
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Rua das Neves - Bairro 25 de julho sc SBS 28 | CPRM, | Boslizamento planar solo/rocha: |
| corrida de detritos e enxurrada
Rua Fernando Hub] - Bairro Schramm
SC. SBS 29 CPRM Inundação
SC SBS 30 CPRM Deslizamento planar solo/rocha |
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C. SBS 31 CPRM Deslizamento planar sdlo/racia: |
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Rua Schramm - Bairro Schramm
Rua 31 de » maio - - Bairro 2 25 de julho
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Rua Luiz Denk - Bairro Rio Negro/Centro | SC. SBS.. 32 “CPRM, |Inundação
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Vila União - Bairro Cruzeiro "Ísc sBS 33! CPRM Deslizamento planar solo/solo;
| (corrida de detritos e enxurrada
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Figura 1: Setores de risco à inundação e deslizamento na zona urbana do município de São Bento do
Sul-SC delimitados por polígonos vermelhos. Totalizam 33 setores de risco verificados nesta etapa de
campo realiza em maio de 2014.
GOVERNO FEDERAL
BRASIL Oc RM n
PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA SO o, 1%
do
Serviço Geológico
Resultados Obtidos e Sugestões
O trabalho de campo foi realizado entre os dias 19 a 21 de maio de 2014 acompanhado pelo
Coordenador da Defesa Civil Municipal, Srº. Veroni Ana Rossato Linke que nos transmitiu suas
percepções de risco no município e nos indicou os locais avaliados onde, foram visitadas áreas com
Risco Alto e Muito Alto a deslizamentos de solo, corrida de detritos, inundações e enxurradas.
Os problemas mais graves foram identificados em áreas onde predominou a ocupação
desordenada e irregular nas encostas de morro onde as pessoas insistem em escavar encostas naturais,
desestabilizando-as e iniciam as obras das casas sem O tratamento do talude de corte, o devido
licenciamento e análise de risco do local.
Predomina nesses locais, a falta de infraestrutura básica para ocupação de encostas. Seguem
abaixo algumas sugestões para melhoria para os graves problemas observados:
1. Saneamento básico e drenagem de águas superficiais para retirar águas servidas e pluviais
das encostas, principal vilão e agente de risco geológico nessas áreas;
2. Orientação da Defesa Civil/Engenheiro Geotécnico/Geólogo quanto ao tipo de corte possível
e correto nas encostas, para evitar a produção sequenciada de situações de risco;
3. Tratamento do talude de corte com obra de contenção/impermeabilização previamente
analisada por técnico habilitado e devidamente licenciada e com responsável técnico, realizada antes do
início das obras do imóvel.
Com relação às áreas de inundação, foi visto que falta a implantação de um sistema de alerta
para a remoção temporária durante os eventos de precipitação elevada com risco de inundação. Além
disto, se faz necessário um estudo geotécnico/hidrológico para redimensionamento/revitalização de
tubos e galerias de passagem do Rio São Bento e seus afluentes ao longo d a região urbana da cidade .
Foram registrados 33 setores de Risco Alto e Muito Alto em São Bento do Sul, com predomínio
do risco de deslizamentos e inundações. É sugerido que se realize um mapeamento mais detalhado das
áreas de risco (PMRR - Plano Municipal de Redução de Riscos) para a identificação de casa a casa dos
casos mais graves para remoção definitiva e dos casos que necessitam de remoção temporária e obras
de engenharia. É sugerido também que se realize um estudo hidrológico para determinação exata das
cotas de cheia dos Rios São Bento e Banhados e seus afluentes, com sugestões de obras de engenharia
e melhorias nas seções hidráulicas ainda erroneamente subdimensionadas para os dias de precipitações
anômalas.
GovERNO FEDERAL
PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA
Dentre as sugestões para redução do risco no município, ressaltamos:
1. Desassoreamento constante dos leitos dos rios;
2. Estudo hidrológico/estrutural visando o redimensionamento/revitalização de tubos e galerias
de passagem do Rio São Bento;
3. Implementação de sistema de alerta para as áreas de risco, através de meios de veiculação
pública (mídia, sirenes, celulares), permitindo a remoção eficaz dos moradores, em caso de alertas de
chuvas intensas ou contínuas, enviado pelo CEMADEN;
4. Evacuação da população em caso de inundação;
5. Desenvolvimento de políticas de controle de ocupação das áreas abaixo da cota de inundação
e das encostas de morro suscetíveis a movimentos de massa;
6. Estudo para remoção das casas precárias, de mais alta vulnerabilidade, localizadas nas cotas
mais baixas;
7. Formalização definitiva da Defesa Civil Municipal, com a geração de concurso para a
formação de quadro permanente e comprometido com as ações pertinentes, evitando a substituição dos
integrantes por conta de mudanças de gestão, ocasião em que se assume o risco de ter um quadro novo
e sem capacitação, a cada 4 anos. Este problema está ocorrendo, neste momento, em todo o Brasil;
8. Incremento das ações de fiscalização e controle urbano. O controle urbano rígido e eficaz é
uma solução que, em médio prazo, eliminará a geração de áreas de risco no município; Colocação de
placas de identificação de Área de Risco Alto — Proibido Ocupar, numeradas e georreferenciadas, para
total controle da fiscalização;
9. Implementação de programas de educação voltados para as crianças em idade escolar e para
os adultos em seus centros comunitários. A CPRM disponibiliza gratuitamente cartilhas de fácil
entendimento, produzidas para este fim. Possuímos também um Programa de Treinamento em Riscos
Geológicos Urbanos, voltado para as Defesas Civis e seus voluntários, lideranças comunitárias,
bombeiros e todas as pessoas envolvidas com o processo de eliminação dos riscos e mitigação de
desastres nos municípios;
10. Contratação de Geólogo/Eng.Geotécnico para visitas periódicas às áreas de risco e supervisão das
obras em andamento, evitando a proliferação das áreas de risco e enormes custos ao erário público.
Sabe-se hoje que os custos com prevenção são de aproximadamente 10% dos custos de mitigação de
desastres naturais, além das perdas de vidas que são insubstituíveis. A Defesa Civil deve agir mais de
(a
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PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA | »
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modo preventivo do que paliativo e, nos períodos de seca, aproveitar a baixa no número de ocorrências
Serviço Geológico d
para percorrer e vistoriar todas as áreas de risco conhecidas e já adotar as medidas preventivas cabíveis.
Conclusões
Em linhas gerais os principais tipos de risco constatado são de inundações e deslizamentos.
Historicamente existem registros de diversos episódios de inundações por todo o município. As
sugestões apresentadas nas pranchas de setores que acompanham este relatório incluem desde a
indicação de remoção de famílias em situação precária e desassoreamento do leito dos arroios a ações
informativas e educativas, junto às lideranças locais, como avisos e alertas de emergência em caso de
chuvas mais fortes e outros eventos.
O presente relatório é de caráter informativo e, em si, não esgota a análise das áreas de risco
aqui consideradas, sendo necessária a revisão constante destas áreas e de outras não indicadas, que
podem ter seu grau de risco modificado a depender das ações tomadas pela municipalidade.
Vale ressaltar que as prefeituras a partir da promulgação da Lei 12.608 de 10 de abril de 2012
deverão incluir em seu plano diretor as áreas de risco a deslizamentos e inundações, assim como,
controlar e fiscalizar a ocupação dessas áreas.
Santa Catarina, maio de 2014.
Atualizado em 2018.
DIOGO RODRIGUES SILVA PAULO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA
Geólogo/Pesquisador em Geociências Técnico em Geociências
CPRM'Serviço Geológico do Brasil CPRM'Serviço Geológico do Brasil