materia nº 107/2020

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Ee Prefeitura de São Bento do Sul
ae a Fe Estado de Santa Catarina
Ofício nº 196/2020 - GAPRE
São Bento do Sul, 30 de junho de 2020.
A sua Excelência o Senhor
Peter Alexandre Kneubuehler
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
89280-367 - São Bento do Sul —- SC
Assunto: Resposta ao Ofício
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício de nº 132/2020, oriunda da Câmara Municipal de
Vereadores, referente requerimento de informação de número 208/2020 elaborado pelo vereador
Fernando Mallon, encaminha em anexo memorando interno de número 120/2020, provindo da
Fundação Cultural e cópia da resposta do Conselho Municipal de Política Cultural.
Atenciosamente,
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AGNO BOLLMANN
Preféito Municipal
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Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)sãobentodosul.sc.gov.br
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de São Bento do Sul
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Largo Hugo Fischer, 33 - Centro
Cx. Postal 241
89290-000 - Bento do Sul/SC
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São Bento do Sul, 26 de junho de 2020
Memorando Interno nº 120/2020 — Fundação Cultural
DE: Márcio Brosowsky
Presidente da Fundação Cultural
PARA: Nilva Marli Larsen Holtz
Chefe de Gabinete - GAPRE
Em atenção ao memorando 154/2020/GAPRE, que faz referência ao pedido de
informações 208/2020 da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, onde é solicitado
informações sobre o Fundo Municipal de Cultura:
Em resposta ao item 1:
A última reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais aconteceu no dia 02
de março de 2020, onde foi aprovado o lançamento do Edital de Apoio à Cultura 2020
“Arno Fendrich”. Logo após, tanto a Fundação Cultural e o Conselho foram pegos de
surpresa com todo o cancelamento das atividades culturais presenciais por conta de
decretos estaduais e municipais. Por conta de uma falta de previsibilidade financeira para
honrar o repasse de verbas para os agentes culturais que porventura ficariam habilitados
no Edital deste ano, a Fundação Cultural suspendeu o lançamento do Edital, por entender
que seria injusto àqueles proponentes contemplados, que por semanas trabalharam para
inscrever seus projetos, e no período que seria feito o repasse, não haveria verba
suficiente no Fundo Municipal de Cultura, devido a incerteza de repasse por conta da
Prefeitura devido a queda de arrecadação. Desta forma, comunicou-se ao Conselho a
decisão, em conversa com o Presidente do mesmo, Sr Ademir Weiss. Também foi-lhe
informado que assim que houvesse a certeza de repasse de verbas, o Edital seria
lançado.
Em resposta ao ítem 2:
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Todos os proponentes do Edital do ano passado foram orientados para que se
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tivessem pendências em apresentações e contrapartidas sociais, poderiam fazer de forma
vitual e que as prestações de contas estariam adiadas até o final do ano, sem prejudicar o
andamento de seus projetos. Outrossim, os diversos segmentos culturais do município já
estão se movimentando virtualmente, num processo natural de adaptação a esse tempo
de pandemia.
Em resposta ao ítem 3:
Com a notícia do repasse de um valor considerável com a Lei Aldir Blanc, que
aguarda sanção presidencial, para suprir de forma emergencial o setor cultural brasileiro,
a Fundação Cultural está formatando um Edital Emergencial, que será entregue para
discussão ao Conselho de Políticas Culturais, onde se prevê apresentações em
plataformas virtuais, e que possam trazer um alento tanto aos agentes culturais, que
estão prejudicados atualmente, bem como para a nossa comunidade, que está carente de
arte e cultura por conta das restrições atuais. Frisa-se que desde que a Lei Aldir Blanc era
somente um Projeto de Lei, a Fundação Cutural está acompanhando a mesma, para que
assim que for sancionada possa destinar o valor recebido pelo Fundo Municipal de
Cultura de forma adequada. Todo esse processo será facilitado pela razão que São Bento
do Sul é um dos poucos municípios de SC que tem o Sistema Municipal de Cultura
implantado, com seu Fundo de Cultura e Conselho atuante.
Sem mais para o momento, cordialmente
Márció sowsky
Dirétor<Presidente
Fundação Ctrfural de São Bento do Sul
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
Conselho Municipal da
Política Cultural
SÃO BENTO DO SUL/SC
Conselho Municipal de Cultura
São Bento do Sul — SC
São Bento do Sul, 26 de junho de 2020.
A.-
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
A/C GRAPE
Nesta.
Prezados Senhores:
Em atenção ao Memorando 162/2020/GRAPE, que faz referência ao Pedido de
Informações 208/2020 de autoria do Vereador Fernando Mallon, seguem as considerações e
esclarecimentos a respeito dos três pontos indagados.
Questionamento 01.
Logo após a primeira reunião do Conselho no dia 02 de março de 2020, no qual foi
aprovado o Edital de Apoio à Cultura 2020 “Arno Fendrich”, todos nós brasileiros e o mundo todo
foi tomado de surpresa com a pandemia do Covid 19.
Isto trouxe uma grande incerteza para todas as pessoas, de todos os níveis sócio
econômicos, deixando uma lacuna aberta de como proceder.
Desta data em diante, estamos em conjunto com a Fundação Cultural de São Bento do Sul,
através de Seu Presidente, Sr. Márcio Brosowsky e também do Secretário Patrick Lemos e todos os
membros do Conselho, discutindo e verificando formas para apoiar e amenizar os efeitos
negativos do isolamento social ao qual o mundo está forçado a se submeter.
Desta forma, e também baseados no fato, de uma total incerteza da efetiva disponibilidade
de recursos por parte da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, para fazer frente aos valores
constantes do Edital, de comum acordo foi “SUSPENSO” o Edital de 2020, aguardando uma visão
melhor de todo o cenário, para então poder sim, dar um parecer e tomar ações de acordo com as
novas necessidades impostas pela pandemia.
Questionamento 02
O Edital aprovado não limita as formas de apresentação e nem as formas de contrapartida,
ou seja, sempre esteve aberto a possibilidade de se apresentar projetos baseados em Mídias
Sociais.
Logicamente que esta modalidade não estava tão em voga como no atual momento, mas
existe a total possibilidade de utilizar estes canais, a prova disto são os projetos aprovados em
2019 e que ainda estão em andamento. Esta ferramenta está sendo utilizada para o cumprimento
dos objetivos lá estipulados, por exemplo, contrapartidas em escolas, que no momento estão
todas com Aulas On-Line, e os projetos estão se valendo disto para serem efetivados, obviamente,
com a devida aprovação dos Órgãos Culturais.
Rua Largo Hugo Fischer, 33 — Bairro: Centro — São Bento do Sul (SC)
Fone: (47) 3634-0297 / 99986-6860 — E-mail: awbiesse(M gmail.com
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
Conselho Municipal da
Politica Cultural
SÃO BENTO DO SUL/SC
Questionamento 03.
Sim, como o projeto está “Suspenso” e não “Cancelado” e ainda não foi publicado, pode-se
fazer alterações dando maior ênfase a estes Canais.
Porém, voltamos a frisar e deixar muito claro que:
O Edital de Apoio à Cultura Arno Fendrich 2020 somente será lançado ao público
com a total certeza de que existe a disponibilidade dos valores nele constantes.
Em se tratando de Edital e disponibilização de verbas “Dinheiro”, não podemos correr o
risco de “passar um cheque sem fundos”, e ainda depois termos que responder juridicamente por
tal ato, sabemos que existem implicações.
Esperamos que através desta, tenhamos esclarecido muitos fatos.
A humanidade está navegando em mares nunca outrora navegados, todos estamos nos
adequando a uma nova realidade, social, cultural e econômica, com este pensamento e atitudes,
estamos à disposição para, como sempre, colaborar com apoio e incentivo à classe artístico
cultural do nosso município.
Atenciosamente.
Conselho Municipal de Cultura
Ademir Weiss
Presidente.
Rua Largo Hugo Fischer, 33 — Bairro: Centro — São Bento do Sul (SC)
Fone: (47) 3634-0297 / 99986-6860 — E-mail: awbiesse(0 gmail.com
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