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VEREADOR JAIME LIMA
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
Requerimento de Informação Nº a) b /2020
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que esta subscreve, requisita de forma regimental, com fulcro nos arts.209
e seguintes do regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de expediente ao Executivo
Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Magno Bollmann com cópia ao
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) , na pessoa dos seus
representantes legais, requerendo as seguintes informações;
1. Qual a empresa contratada pela construção da nova sede do SAMAE e essa empresa é
“responsável por todo processo de execução da obra?
2. Qualo valor estimado da obra e qual a previsão de entrega?
Referente à sede do SAMAE, a mesma empresa foi, e é responsável pela
movimentação de terra (aterramento), se não qual empresa contratada?
Quantos metros foram necessários para fazer o aterramento?
Quais locais (Endereço e respe-tivos proprietários), foram retirados a terra para o
aterramento da sede do SAMAE?
Referente a pergunta 5, existe uma licença ambiental para o procedimento? Se sim
anexar documento. . E
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
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E VEREADOR JAIME LIMA
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
7. Qual o valor pago referente ao transporte, retirada de terra bem como toda logística
envolvida relacionada ao aterramento da sede do SAMAE?
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei nº 12.527/11, o acesso às informações
requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em
conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias,
contados do protocolo deste Requerimento junto a Prefeitura Municipal de São Bento do Sul.
Justificativa: Essa indicação se faz necessária, para que haja uma maior
transparência da receita e dos gastos municipais.
Sala das sessões, 08 de Julho de 2020
JAÍME PEDRO FERREIRA DE LIMA
| VEREADOR
A
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Fone (47) 3633-4446 | e-mail; secretaria cmsbs.sc.gov.br
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