Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 /
2005-2008 / 2013-2016/2017-2020
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Líder do Partido Republicano da Ordem Social - PROS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
MOÇÃO Nº ) (o) 5 1 2020.
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador abaixo assinado, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o
colendo Plenário, apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO (art. 223 e seguintes), nos seguintes
termos:
- Considerando que na mesma semana em que os usuários do sistema
elétrico em Santa Catarina acumularam prejuízos, através do ciclone bomba:
- Considerando que este foi o maior episódio de desabastecimento de
energia elétrica da história catarinense e deixou mais de 1,5 milhão de pessoas às
escuras;
- Considerando que ficamos sabendo pela imprensa, que a Diretoria da
Celesc recebeu dividendos generosos, que nos causam espanto e perplexidade;
- Considerando que ficamos sabendo que o Presidente da Celesc
mantinha vínculo empregatício com empresa concorrente por mais de um ano;
- Considerando que ficamos sabendo também que a empresa Celesc vai
pedir um empréstimo de R$ 583.000.000,00 (quinhentos e oitenta e três milhões de reais)
para repor as perdas com a pandemia;
- Considerando que diversos catarinenses somaram prejuízos
econômicos e muitos terão que financiar suas contas para deixar as suas casas em dia;
- Considerando que no caso da Celesc, empresa de sociedade anônima
regida pela Lei das S.A.;
- Considerando que as indicações para ocupar os cargos junto a diretoria,
são feitas pelo acionista majoritário, neste caso, é o Governo do Estado, detentor de
50,18% (cinquenta vírgula dezoito por cento) do controle acionário da empresa:
- Considerando que foi divulgado na imprensa que as 6 (seis) pessoas da
diretoria da Celesc juntas receberam o montante R$ 1.400.000,00 (um milhão e
quatrocentos mil reais) recentemente; 4
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- Considerando que os dados levantados pela imprensa estadual apontam
que o Diretor Presidente recebe mensalmente o salário de: R$ 46.033,36 (quarenta e seis
mil, e trinta e três reais e trinta e seis centavos) e cada um dos cinco Diretores recebem
mensalmente Os salários de: R$ 38.799,55 (trinta e oito mil, setecentos e noventa e nove
Feais e cinquenta e cinco centavos);
- Considerando que a Celesc é regida pela Lei das S.A. e no mês de julho
pagou a Participação de Lucros e Resultados (PLR) para os 3.386 servidores;
- Considerando que pelas regras vigentes, os membros da Diretoria,
receberam seu salário multiplicado por 6 (seis), perfazendo um salário de: do Diretor
Presidente: R$ 276.200,16 (duzentos e setenta e seis mil, duzentos reais e dezesseis
centavos) e dos demais Diretores, cada um recebeu: R$ 232.797,30 (duzentos e trinta e
dois mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta centavos);
- Considerando que para os demais empregados o critério de distribuição
da participação nos lucros é em média o salário multiplicado por 1,6 (um virgula seis);
- Considerando que compreendemos que os supersalários não
apresentam ilegalidades, mas os valores chocam pela desproporção e pela situação em
que muitas famílias catarinenses sobrevivem:
- Considerando que estamos sob efeito de uma pandemia sem
precedentes, sob prejuízos causados pelo ciclone bomba;
- Considerando ainda que os sindicatos da Intercel denunciaram o Diretor
Presidente sobre o conflito de interesses, onde o mesmo estava nomeado com cargo na
empresa concorrente;
- Considerando que segundo os relatos dos trabalhadores, no Boletim
Informativo da Intercel nº 114, de 26 de junho de 2020, o Diretor Presidente pôs em
prática a “operação abafa”:
- Considerando que consistiu em atacar a representação dos empregados
eleito democraticamente por todos;
- Considerando que em seguida expulsou o Conselheiro Eleito do Comitê
de Elegibilidade, eleito pelos empregados;
- Considerando que essa retaliação aconteceu em face de todas as
denúncias apresentadas aos órgãos de controle externo e a imprensa catarinense,
REQUER o encaminhamento de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Senhor Governador do
Estado de Santa Catarina, ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
Santa Catarina, aos Senhores e Senhoras Deputadas Estaduais, ao Presidente do
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e à Procuradora Geral de Contas do
Ministério Público de Contas de Santa Catarina, nos seguintes termos:
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. “A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, MANIFESTA
MOÇÃO DE REPÚDIO, COM OS SUPERSALÁRIOS RECEBIDOS PELA DIRETORIA
DA CELESC. BEM COMO, COM O CONFLITO DE INTERESSES DO DIRETOR
PRESIDENTE DURANTE MAIS DE UM ANO E O EMPRÉSTIMO MILIONÁRIO DE MAIS
DE QUINHENTOS MILHÕES DE REAIS, APÓS O MAIOR EPISÓDIO DE
DESABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA HISTÓRIA QUE SE ABATEU
SOBRE SANTA CATARINA EM PLENA PANDEMIA DO COVID-19.”
Sala das Sessões, 17 de julho de 2020.
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EDIMAR GERALDO SALOMON - EDI
VEREADOR -— VICE PRESIDENTE
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