materia nº 217/2020

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº a) t / 2020.
Considerando que o município recebeu q equivalente aq
RS1.100.000,00 do Ministério da Saúde e R5127.000,00 do deputado
federal Rodrigo Coelho, para aplicação na área da Saúde, para
enfrentamento do combate ao coronavírus; aonde foram aplicados esses
recursos? Enviar planilhas detalhadas da aplicação destes recursos.
Qual o protocolo adotado pela Secretaria Municipal de Saúde na
coleta de informações para diagnosticar os pacientes com Covid-192
Nos casos “suspeitos”, quando eles procuram atendimento médico nas
É agendando outro dia para coleta?
De que forma a Secretaria Municipal de Saúde faz o monitoramento
dos pacientes que testaram positivo Para o novo coronavírus?
De que forma a Secretaria Municipal de Saúde faz o monitoramento
dos pacientes suspeitos? Os pacientes considerados “suspeitos” fazem
exame para detecção do novo coronavírus? Porque vários pacientes
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
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Câmara de Vereadores
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considerados suspeitos, que receberam “mensagens de whatsapp” da
Secretaria Municipal de Saúde, através do seu monitoramento, não
realizaram o teste para Covid-19. Qual o protocolo adotado nestas
condições?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se faz necessário, tendo em vista os atos de fiscalização
por parte do Poder Legislativo, nos termos do art. 18, VIII, da Lei Orgânica Municipal.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos preestabelecidos na legislação,
com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso Vil, da lei Orgânica Municipal e artigo 220 do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação, agradecemos e
nos colocamos à disposição.
Gabinete do vereador Nivaldo Bogo, 15 de julho de 2020
NIVALDO BOGO
Vereador - Podemos
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