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Família, a base de tudo.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 238 / 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos artigos 216
e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Casa de Leis o envio deste
Requerimento ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Vigilância
Epidemiológica, solicitando informações pelos motivos abaixo:
É fato que o país vem passando por um período delicado principalmente área da
saúde, com a propagação e constatação diária de novos casos de COVID-19, também
conhecido como novo CORONAVÍRUS. Em março, a Organização Mundial da Saúde (OMS)
definiu o surto da doença como pandemia. Infelizmente nosso município não ficou ileso,
onde foram registrados várias pessoas contaminadas pela doença, alguns chegando a óbito.
O que tem se assistido diante dessa situação, é que muitas famílias que perderam
seus entes queridos chegaram inclusive a apontar erros na confecção de atestados de
óbitos, e erro nos diagnósticos. Outros até relatam que por medo, profissionais médicos
estariam apreensivos em atestar a causa real da morte da pessoa, colocando no documento
como causa desconhecida do óbito. E
Diante disso solicitamos:
a) Seja informado pelo Departamento da Vigilância Epidemiológica, quantas pessoas
faleceram no município de janeiro de 2020 até esta data, por causa desconhecida;
b) Seja informado quantas pessoas faleceram no município neste período, idade,
sexo e causa da morte;
c) O Poder Público Municipal tem conhecimento do aumento de Declaração de
Óbitos sendo fornecida a familiares da pessoa, atestando com causa da morte
desconhecida? Quais as providências estão sendo adotadas para se averiguar com precisão
os motivos que levaram a pessoa ao óbito?
20 OCOTI|ÇÃO te memos
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador,
assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e também alertar para o aumento
na confecção de Declaração de Óbitos fornecidos pelos profissionais da saúde no município,
onde os quais vem atestando causa da morte como desconhecida. Tal prática deve ser
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria(Demsbs.sc.gov.br
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Câmara de Vereadores
E São Bento do Sul se lr velra
Família, a base de tudo.
revista, pois os amigos e familiares da pessoa que vem a óbito, embora estejam abalados
com a perda de um ente querido merecem e desejam ter informação correta.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as informações
deverão estar disponíveis nos prazos preestabelecidos pela legislação, com fulcro nos
artigos 37 e 52, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação agradecemos e nos
colocamos à disposição.
São Bento do Sul, 22 de julho de 2020.
o! Pini. ds ADA,
AGUIMAR NOGUEIRA
READOR PSL
“2º Secretário
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