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q VEREADOR
da
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Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
Família, a base de tudo.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº o) ] / 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve vem, re
seguintes do Regimento Interno, submeter a
requerimento ao Chefe do Exe
solicitando informações pelos m
speitosamente, com amparo nos artigos 216 e
O Plenário desta Casa de Leis o envio deste
cutivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde,
otivos abaixo expostos:
De acordo com informações obtidas
https; AWWwBOV.br/secretariadegoverno/pt-br/portalfedermnas articula
SEBOv-municipal/40-edicao-15-07-2020 15-07 boletim-segov-
planilha abaixo, que teria sido repassado recursos pelo Gov
Bento do Sul-SC, no total de R$ 9,801,378,18 (nove milhões trezentos e noventa e um mil,
trezentos e setenta e três reais e treze centavos) dinheiro este, o qual teria como finalidade, o
enfrentamento da situação de emergência decorrente do Coronavírus (COVID-19). Diante dessas
informações requer:
através do site
cao-federativa/boletim-
municipal-sc.pdf view, consta da
erno Federal, ao município de São
t
“” - Repasses de Recursos do Governo Federal E
ENS Apoio FPM PFEC Fe
Município (FAF-coviD)* (mp 9a8)* (LCn* 173) TOTAL (é
Pagamentos: Março a Julho Pagamentos: Abril a Julho Pagamentos: Junho e Julho uu
SANGÃO 63.807,28 501.119,35 781.484,80 1.346.411,43 =
SANTA CECÍLIA 113.644,70 626.399,20 1.037.418,30 1.777.462,20 4
SANTA HELENA 15.994,22 375.839,50 137.027,98 528.861,70 b
SANTA ROSA DE LIMA 7.357,34 375.839,50 132.035,06 515.231,90
SANTA ROSA DO SUL 70.137,74 375.839,50 515.195,62 961.172,86 OQ
SANTA TEREZINHA 30.411,77 375.839,50 541.639,62 947.890,89
SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO 13.697,64 375.839,50 149.664,38 539.201,52 3
SANTIAGO DO SUL 4.412,27 375.839,50 77.667,68 457.919,65
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 182.646,95 751.679,02 1.432.845,42 2.367.171,39
SÃO BENTO DO SUL 2.428.357,99 1.753.917,76 5.209.097,38 9.391.373,13
SÃO BERNARDINO 8.222,22 375.839,50 143.993,42 528.055,14
SÃO BONIFÁCIO 31.045,17 375.839,50 174.937,20 581.821,87
ME CISEA Em L3 de ju ho de 2020 no postal do Fundo Nacional de Saúde (FAF-COVID);
Ministério da Economia (STN/SEFAZ): 4
Elaboração: 524! [SECO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA = PÁTRIA AMADA
Eos BRASIL
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VEREADOR
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“he So Bend Su nog yeira
Família, a base de tudo.
1)Seja encaminhado a essa Casa de Leis, informações se o Município efetivamente
recebeu os valores mencionados no documento;
2) Em caso de o município já ter recebido os recursos do Governo Federal, seja informado
de forma detalhada onde foram ou estão sendo empregados esses recursos e quais as
articulações estão sendo feitas para o enfrentamento da Pandemia que atinge todo o país.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador,
assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal, bem como,
elucidar as dúvidas frequentes da população sobre o assunto.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as informações
deverão estar disponíveis nos prazos preestabelecidos pela legislação, com fulcro nos artigos 37 e
52, inciso VII|, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação agradecemos e nos
colocamos à disposição.
São Bento do Sul, 24 de julho de 2020.
à
“DAG MAR NOGUEIRA
nas VEREADOR - PSL
2 ecretário
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