PROJETO DE LEI Nº aenação à 1
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 488/2020
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Cumprimentando-os cordialmente, envio-lhes o presente projeto de lei que
visa autorizar o Poder Executivo a promover suplementação orçamentária.
A suplementação orçamentária será destinada exclusivamente à construção
do novo Centro de Treinamento de Ginástica Olímpica de São Bento do Sul, sendo
que o Poder Executivo já autorizou, por meio da Lei nº 4074, de 5 de junho de 2019,
a contração de operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do
Extremo Sul — BRDE para que possa ser efetivada a construção do referido centro.
Considerando a situação que estamos enfrentando, oriunda da pandemia do
coronavírus, que vem se alastrando em todo o território nacional, inclusive em nosso
município, além da Administração Municipal ter que se preocupar com o bom
atendimento da população do município na área da saúde, que é o setor mais
atingido, sendo que a pandemia atingiu o atendimento em todas as áreas de
prestação de serviço, a Fundação Municipal de Desportos — FMD, também foi
atingida pela paralisação das atividades esportivas, em todas as esferas de governo.
Inclusive o calendário esportivo está suspenso pelos órgãos gerenciadores do
esporte internacional, nacional, estadual e municipal. “
Toda essa situação fez a Fundação Municipal de Desportos reorganizar [o)
orçamento. Em decorrência desta readequação será possível investir na construção
do Centro de Treinamento de Ginástica Artística, com recursos próprios; sem
necessidade de financiamento, e assim não comprometendo a capacidade de
endividamento do município a longo prazo. Ainda entendemos que esta obra será
essencial para melhorias do bem-estar e do rendimento dos atletas e da modalidade.
Os mais de 130 atletas, com idade entre 04 e 12 anos, que integram a equipe
de Ginástica Olímpica de São Bento do Sul, treinam em um local improvisado no
Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper. Atualmente as instalações de
treinamento estão extremamente precárias, insalubres e inadequadas para a prática
esportiva.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste
Projeto em regime de urgência.
vai Bento do Sul, 30 de julho de 2020.
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Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 488, DE 30 DE JULHO DE 2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE DESPORTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a Lei:
Art. 1º Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 749.175,50 (setecentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e cinco reais e
cinquenta centavos) no orçamento vigente da Fundação Municipal de Desportos.
Parágrafo único. O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto do
Chefe do Poder Executivo e suplementará a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 15 - Fundação Municipal de Desportos
Unidade: 001 - Fundação Municipal de Desportos
Atividade: 1029 — Construção, Reforma e Ampliação de espaços Físicos para
Práticas Esportivas
34490510000 — Obras e instalações (01000100) R$ 749.175,50
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, será
utilizado recurso proveniente da anulação parcial e total das seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão: 15 - Fundação Municipal de Desportos
Unidade: 001 - Fundação Municipal de Desportos
Atividade: 2057 - Manutenção das Atividades da Fundação Municipal de
Desportos
33390320000 — Material de distribuição gratuita (01000100) R$ 86.320,00
33390370000 — Locação de mão-de-obra (01000100) R$ 49.695,50
33190110000 — Vencimentos e vantagens fixas (01000100) R$ 400.000,00
Atividade: 2058 — Desporto de Iniciação e Rendimento
33390360000 — Outros serviços de terceiros PF (01000100) R$ 25.000,00
33390300000 — Material de consumo (01000100) R$ 40.000,00
33390480000 — Outros auxílios financeiros a pessoas físicas (01000100) R$
148.160,00
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PROJETO DE LEI Nº 488/2020 3
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina Neem
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ê São Bento do Sul, 30 de julho de 2020.
MAGNO BOLLMANN
Pee Municipal
DN,
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