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4 Prefeitura de São Bento do Sul 03: )
é PROJETO DE LEI Nº 491/2020 1 ,
EB. Estado de Santa Catarina E
MENSAGEM Nº 491/2020.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 491, de 6 de agosto de 2020, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município.
Justificamos a abertura da dotação para reforço orçamentária para o desenvolvimento e
manutenção das atividades da Fundação Cultural.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto, em
regime de urgência.
São Bento do Sul, 6 de agosto de 2020.
/UALAL CO
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
ca
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsãobentodosul.sc.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 491, DE 6 DE AGOSTO DE 2020.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO BENTO DO SUL.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
110.000,00 (cento e dez mil reais) no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto do
Chefe do Poder Executivo e suplementará as seguintes dotações:
Órgão: 18 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade: 001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Atividade: 2060 - Manutenção da Fundação Cultural e suas atividades
3391390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica (01000100) R$ 1.000,00
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas (01000100) R$ 5.000,00
3390460000 - Auxílio-alimentação (01000100) R$ 10.000,00
3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas (01000100) R$ 2.000,00
3191130000 - Obrigações patronais (01000100) R$ 20.000,00
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil (01000100) R$ 3.000,00
3190130000 - Obrigações patronais (01000100) R$ 20.000,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (01000100) R$ 40.000,00
3391970000 - Aporte p/ Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS (01000100) R$ 4.000,00
3390400000 - Serviços de Tec. da Inf. e Comunic. (TIC) - PJ (01000100) R$ 5.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto, serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
Órgão: 18 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Incentivo à Cultura
Atividade: 2076 - Manutenção do Fundo Municipal da Cultura
3350410000 - Contribuições (01000100) R$ 50.000,00
3390310000 - Premiações cult., art., cient., esportivas e outras (01000100) R$ 50.000,00
3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica (01000100) R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
y São Bento do Sul, 6 de agosto de 2020.
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsãobentodosul.sc.gov.br
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