materia nº 113/2020

Em mm Prefeitura de São Bento do Sul
[7 Ra Estado de Santa Catarina
O)
Ofício nº 241/2020 - GAPRE
São Bento do Sul, 10 de agosto de 2020
A sua Excelência o Senhor
Peter Alexandre Kneubuehler
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
89280-367 - São Bento do Sul
Assunto: Resposta ao Ofício
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Em resposta ao Ofício nº 169/2020, oriundo da Câmara Municipal de Vereadores,
referente requerimento de informação de número 216/2020 elaborado pelo vereador Fernando
Mallon, encaminho em anexo Ofício nº 313/2020, provindo do Serviço Autônomo Municipal de
Água e Esgoto - SAMAE.
Atenciosamente,
Ipes fe ceras E
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MÁGNO BOLLMANN Pi
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUIA E ESGOTO
SÃO BENTO DO SUL 4 SANTA CATARINA
SAMAE
Ofício nº 313/2020/GAPRE/SAMAE São Bento do Sul, 07 de agosto de 2020.
Ilma. Senhora
NILVA MARLI LARSEN HOLZ
PMSBS — Chefe de Gabinete
Rua Jorge Lacerda, 75
Centro
89280-902 SÃO BENTO DO SUL SC
Assunto: Resposta ao Memorando 188/2020 — Requerimento de Informações
Senhora Nilva,
Cumprimentando-a, anexo segue resposta ao vosso Memorando nº
188/2020, de 15.07.2020, em resposta ao Requerimento de Informações nº 216/2020,
do Vereador senhor Jaime Pedro Ferreira de Lima, em OZ(duas) vias,
Sendo o que se apresentava, elevamos protestos de consideração e
apreço, colocando-nos a disposição para esclarecimentos.
Atenciosamente,
FRIDOLINQ VAN DEN BOOM
Diretor Presidente
RUA MARECHAL FLORIANO, 214, CENTRO.
89280-343 SÃO BENTO DO SUL - CAIXA POSTAL N.º 422
TalafnnalFaw: (47128214-200Nn Linmanana: vananas eamanaha ma cms lu
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
sÃO BENTO DO SUL + SANTA CATARINA >»
19)
SAMAE
São Bento do Sul, 07 de agosto de 2020.
Resposta ao Requerimento de Informação 216/2020.
Cumprimentando-os cordialmente, gostariamos de encaminhar as respostas
referente a requerimento de informações de autoria do vereador Jaime Pedro Ferreira
de Lima, aprovado em sessão ordinária dessa egrégia Casa de Leis.
Sendo assim, seguimos às considerações:
1 — A empresa vencedora da Concorrência para construção da nova sede do
SAMAE é a PALETA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. A empresa não é
responsável por todo o processo de execução da obra.
2 — O valor do contrato da obra é de R$ 5.818.262,17 (Cinco milhões oitocentos
e dezoito mil duzentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos). A previsão de
entrega original era o dia 17 de agosto de 2020, porém já existe um pedido de
prorrogação devido à paralização durante a pandemia.
3 — Não. A movimentação de terra até o local se deu pela empresa JOÃO
ALBERTO TREML ME, vencedora de licitação com esse objeto.
4 — Foram necessários 3.900 (três mil e novecentos) metros cúbicos.
5 — Terra retirada da Rodovia Deputado Genésio Tureck, SC 418 de propriedade
de Cecilia Maria Novak Endler e também da Estrada Alberto Torres de propriedade de
Braulio Lang, conforme licenças anexas.
6 — Sim, cópias das licenças seguem anexas.
7 — O valor pago referente a movi ntação em questão foi de R$ 23.400,00
(Vinte e três mil e quatrocentos reais).
Diretgr Presidente
sem , = Prefeitura de São Bento do Sul o
BRA EE Estado de Santa Catarina
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
Licença Nº: 059/2020 Processo Nº:1379/2015
Interessado: BRAULIO LANG
Endereço: RUA LINO ZSCHOERPER Número: 241
Local da Obra: ESTRADA ALBERTO TORRES Bairro: CENTENÁRIO
Art.: 7438652-6 Matrícula: 17.481
Resp. Técnico: DANIELLE EHRAT Registro:0552819SC
Extensão: Área: Volume: 3.883,99Mº
Espécie da Obra: MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
Observação:
VOLUME DE CORTE: 3.294,54 Mº VOLUME DE ATERRO: 589,45Mº RESPEITAR A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E
FLORESTAL. ESPECIAL ATENÇÃO A DRENAGEM E A CONTENÇÕES, EVITANDO ASSIM O CARREAMENTO
DAS PARTÍCULAS SÓLIDAS PARA RIOS E CÓRREGOS PRÓXIMOS. O ATERRO DEVERÁ ESTAR
CONTEMPLADO COM DISPOSITIVO DE CONTENÇÃO NO PÉ E NA CRISTA DO TALUDE, BEM COMO
DISPOSITIVOS DE DESACELARAÇÃO DAS ÁGUAS. O DISPOSITIVO NO PÉ DO ATERRO DEVERÁ SER
IMPLANTADO DESDE O ÍNICIO DAS OBRAS DE ATERRO E NÃO SOMENTE NO FINAL. O TERRENO QUE
RECEBERÁ A TERRA PROVENIENTE DESTE CORTE, DEVERÁ ESTAR LICENCIADO, OU SEJA ESTEJA
AMPARADO PELA LEI Nº 1676/2006. APROVADO PELO CONDEMA EM 15/07/2015 E REAPROVADO PELO
CONDEMA EM 20/05/2020 DE ACORDO COM PROCESSO 8166/2020.
A presente Licença tem Validade por 180 DIAS ; a contar de 15/07/2020
São Bento do Sul, Quarta-feira, 15 de Julho de 2020
Dn e
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Ben
+75 E . to do Sul - SC www.saobentod E
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefoituratDsSobentodoeul se govbr Renan
"Anotação de Responsabilidade Técnica- ART CREA-SC PESE ART OBRA OU SERVIÇO
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 252020 7438652-6
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina Inicial
- Individual
f”= 1. Responsável Técnico
| DANIELLE EHRAT
| Título Profissional: Engenheira Civil RNP: 2503487300 ;
Registro: 055281-9-SC |
i
| Empresa Contratada: JOAO ALBERTO TREML ME Registro: 117402-1-SC | Ê
* Contratante: BRAULIO LANG CPF/CNPJ: 418.325.239-34 H
| Endereço: RUA LINO ZSCHOERPER Nº: 241 í
i Complemento: Bairro: PROGRESSO à
| Cidade: SAO BENTO DO SUL UF: SC CEP: 89281-045 |
Valor da Obra/Serviço/Contrato: R$ 10.000,00 Honorários: R$ Salário Ação Institucional: Ê
Contrato: Celebrado em: Vinculado à. 18 Tipo de Contratante: i
3. Dados Obra/Serviço merecem
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Proprietário: BRAULIO LANG CPF/CNPJ: 418.325.239-34 Ê
Endereço: ESTRADA ALBERTO TORRES Nº: SIN É
| Complemento: Bairro: CENTENARIO ;
Cidade: SAO BENTO DO SUL UF: SC CEP: 89283-184 :
Data de Início: 20/05/2020 Data de Término: 20/05/2021 Coordenadas Geográficas: j
Finalidade: Código: H
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=" 4. Atividade Técnica
: Execução H
Corte e/ou Aterro - maio de Solos í
e ga Dimensão do Trabalho: mm 883,99 Metro(s) Cúbico(s)
|
| Execução |
| De
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Dimensão do Trabalho: 3.883,99 Metro(s) Cúbico(s)
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— 5. Observações
Corte de 3.294,54mº e Aterro de 589,45mºconforme projeto do Eg. Fabrício langer, ART 5480328-0. Projeto aprovado pelo Condema no ano de 2015 e posteriomente em 20/05/2020.
—— 6. Declarações e a een ea ses e ad
- Acessibilidade: Declaro, sob as penas da Lei, que na(s) atividade(s) Fegistrada(s) nesta ART não se exige a observância das regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas de
acessibilidade da ABNT, na legislação específica e no Decreto Federal n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
= 7. Entidade de Classe A 9. Assir Is aa oia
AEAPLAN - 28 Deci rdadeiras as informações acima.
= dude: o à ENT SUL - SC, 14 de Julho de 2620
- A ART é válida somente após o pagamento da taxa. ANUb
Situação do pagamento da taxa da ART em 14/07/2020: TAXA DA ART A PAGAR O AÇã >
Valor ART: R$ 155,38 | Data Vencimento: 24/07/2020 | Registrada em:
Valor Pago: | Data Pagamento: | Nosso Número:
- À autenticidade deste documento pode ser verificada no site Www.crea-sc.org.br/art.
- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do E e
contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual. atante: BRAULIO LANG
- Esta ART está sujeita a verificações conforme disposto na Súmula 473 do STF,
na Lei 9.784/99 e na Resolução 1.025/09 do CONFEA.
418.325,239-34
Www.crea-sc.org.br falecomQcrea-sc.org.br g Ç REA-SG
“nene
Fone: (48) 3331-2000 Fax: (48) 3331-2107
Inscrição de assuntos na pauta:
EEE 1- Abertura
2 Movimentação de Terra:
* ESTADO DE SANTA CATARINA - Rua Miguel Hubi, Bairro Lençol
* CENILDO PRIEBE - Rua Aldo Piske, Bairro Brasília
Centenário
3 Loteamento:
* Rafael Fracaro ME - Rua Ricardo Neubauer, Bairro Bochmerwald
e Hoher Berg Participações Ltda — Rua Alberto Weiss, Bairro Oxford
* Muhibauer Empreendimentos e Participações Ltda, Rua José Ruck, Bairro Serra Alta
É Conselheiro: Marcelo Húbel — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Ei Conselheiro: Henrique V. Schroeder — Secretaria Planej. e Urbanismo
Conselheiro: Cristian Malschitzky — Setor Imobiliário (Representante do CRECI)
Conselheiro: Marcelo Laynes Milla — Secretaria de Educação
Conselheiro: Jonas Fernando Engel - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Conselheiro: Ivan César H. Formigari — Secretaria de Obras
Conselheiro: Ignaur João Wantowski — Setor Imobiliário (Representante do CREA)
Conselheira: Kaandra Serpa Wemer — Consórcio Intermunicipal Quiriri
1 — Abertura
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte, as oito horas e trinta minutos reuniram-se para reunião ordinária do
COMDEMA, realizada no Auditório da Secretaria de Educação, sito a Rua Benjamin Constant, 120, Centro
Administrativo Leopoldo Zschoerper, Centro, São Bento do Sul/SC. Como não houve reunião no mês de Abril devido as
restrições quanto ao Covid19, e devido a necessidade de se fazer essa reunião optou-se pelo auditório da Educação
por ser local amplo para que todos possam ficar distanciados uns dos outros. Continuando, o presidente Cristian
Maischitzky, representante do CRECI, abriu a reunião cumprimentando a todos e dando sequência a discussão da
pauta da reunião.
2 Movimentação de Terra
ESTADO DE SANTA CATARINA — Rua Miguel Hubl, Bairro Lençol
Referente ao projeto de terraplanagem para assentamento da unidade da Penitenciária Industrial de são Bento do Sul
no lote, e trata-se de uma ampliação da Movimentação de Terra já executada anteriormente, conforme licença emitida
pela Prefeitura de São Bento do Sul, nº 023/2015, processo 2157/2014. Volume total de aterro 1800,397mº e volume
total de corte de 17120,141mº. Haverá um talude de corte com inclinação máxiina de 45*(graus), e um talude de aterro
com inclinação máxima de '31 “(graus). Após a conclusão da movimentação, o mesmo será revestido com grama
esmeralda, ou vegetação similar para evitar a erosão. A drenagem já esta contida no projeto arquitetônico
edificação. Continuando, após analisado pelos conselheiros presentes, o mesmo fica aprovado por todos.
Cenildo Priebe - Rua Aldo Piske, Bairro Brasília
Refere-se a movimentação de terra em terreno matriculado sob o nº 43.274 contendo a
área de intervenção abrange apenas 12.164,65m?,
área de 23.524,85m”, porém
metro das divisas. Conforme apresentado pelo conselheiro Henrique, a terraplanagem não deverá avançar sobre as
Áreas de Preservação Permanente. Continuando, após analisado pelos conselheiros presentes, o mesmo fica
| aprovado por todos.
io es E DR Alberto Torres, esquina com Rua Eugênio Ferreira de Lima - Bairro Centenário
Refere-se a um projeto de terraplanagem que O o O processo &
3 - Loteamento
Rafael Fracaro ME — Rua Ricardo Neubauer, Bairro Progresso
Deu entrada na Prefeitura solicitação de consulta prévia para construção de condomínio horizontal fechado, situado à
Rua Ricardo Neubauer e Servidão de Passagem Paulo Maximiliano Selke, Bairro Progresso, junto ao Rodovia
Deputado Genésio Tureck - SC 418, Município de São Bento do Sul/SC, devidamente matriculado sob o nº 22.845 e
02054 do CRI. Após a consulta prévia, conforme a Lei de loteamentos, Lei nº 1678 de Outubro de 2006 que cria o novo
código de parcelamento do solo, o processo é apresentado para solicitação das diretrizes onde o mesmo deve ser
submetido ao Comdema para verificar se existe uma objeção ou não. Após analisado por todos os conselheiros, as
objeções do Comdema são de o empreendedor seguir as orientações apresentadas na resposta da consulta prévia, e
no momento da execução apresentar os projetos de terraplanagem e licença ambiental ao Comdema. O projeto já
seguiu para análise do Depto de Meio Ambiente quanto as questões ambientais da viabilidade de Implantação do
referido empreendimento.
Hoher Berg Participações Ltda —- Rua Alberto Weiss, Bairro Oxford
Deu entrada na Prefeitura solicitação de consulta prévia para construção de Condomínio Residencial Fechado, situado
à Rua Alberto Weiss, Bairro Oxford, Município de São Bento do Sul/SC, devidamente matriculado sob o nº 05.215,
Livro 02, Ficha 01, Ano de 1982, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de são Bento do Sul. Após a consulta
prévia, conforme a Lei de loteamentos, Lei nº 1678 de Outubro de 2006 que cria o novo código de parcelamento do
solo, o processo é apresentado para solicitação das diretrizes onde o mesmo deve ser submetido ao Comdema para
verificar se existe uma objeção ou não. Após analisado por todos os conselheiros, as objeções do Comdema são de o
empreendedor seguir as orientações apresentadas na resposta da consulta prévia, e no momento da execução
apresentar os projetos de terraplanagem e licença ambiental ao Comdema. Ainda o conselheiro Marcelo recomendou
que o Depto de Urbanismo, na sua divisão de cartografia, verifiquem se o local não é APP por conta de inclinação e
quanto as normas de acesso de ruas, se não for permitido o corte da Araucária, ateste se é possível implantar o
empreendimento supondo que a Araucária não saia. O projeto deverá seguir para análise do Depto de Melo Ambiente
quanto as questões ambientais da viabilidade de implantação do referido empreendimento.
Muhibauer Empreendimentos e Participações Ltda, Rua José Rucki, Bairro Serra Alta
Deu entrada na Prefeitura solicitação de consulta prévia de processo, para Loteamento e/ou para construção: de
Condomínio Residencial Horizontal (pois o empreendedor ainda não decidiu qual dos dois vai executar), localizado na
Rua José Ruckl, Bairro Serra Alta, Município de São Bento do Sul/SC, devidamente matriculado sob o nº 28.980 no
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de são Bento do Sul. Após a consulta prévia, conforme à Lei de
loteamentos, Lei nº 1678 de Outubro de 2006 que cria o novo código de parcelamento do solo, o processo é
apresentado para solicitação das diretrizes onde o mesmo deve ser submetido ao Comdema para verificar-se existe
uma objeção ou não. Após analisado por todos os conselheiros, as objeções do Comdema são de o empreendedor
seguir as orientações apresentadas na resposta da consulta prévia, e no momento da execução apresentar os projetos
de terraplanagem, certidão emitida pela Defesa Civil atestando se a área-está sujeita a alagamento ou não, e licença
ambiental ao Comdema. O projeto deverá seguir para análise do Depto de Meio Ambiente quanto -as questões
ambientais da viabilidade de implantação do referido empreendimento.
Não tendo mais nada para ser tratado, o presidente Cristian Malschitzky, conselheiro representante do CRECI,
informou-que nas próximas semanas serão feitos testes/preparativos para que a próxima reunião do conselho possa
ser feita por videoconferência. Continuando agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião.
MALSCI
Presidente do Comdema
PA Prefeitura de São Bento do Sul
SAGE Estudo de Sonita Catarina
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
Licença Nº; 132/2018 Processo Nº:11125/2018
Interessado: CECILIA MARIA NOVAK ENDLER
Endereço: RUA HARALD BRUNO ENDLER Número: 104
Local da Obra: RODOVIA DEPUTADO GENÉSIO TURECK - SC 418 Bairro: DONA FRANCISCA
Art.: 6689178-9 Matrícula: 01.871
Resp. Técnico: IVO RUSCZAK Registro:016767-2.
Extensão: Área: Volume: 19155,23Mº
Espécie da Obra: MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
Observação:
VOLUME DE CORTE: 19.149.80Mº, VOLUME DE ATERRO: 5,43Mº. RESPEITAR A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E
FLORESTAL. ESPECIAL ATENÇÃO A DRENAGEM E CONTENÇÕES, EVITANDO ASSIM O CARREAMENTO DAS
PARTÍCULAS SÓLIDAS PARA NASCENTE E CÓRREGOS PRÓXIMOS. O ATERRO DEVERÁ ESTAR
CONTEMPLADO COM DISPOSITIVO DE CONTENÇÃO NO PÉ E NA CRISTA DO TALUDE, BEM COMO
DISPOSITIVO DE DESACELERAÇÃO DAS ÁGUAS. O DISPOSITIVO DE CONTENÇÃO NO PÉ DO ATERRO
DEVERÁ SER IMPLANTADO DESDE O INICIO DAS OBRAS DE ATERRO E NÃO SOMENTE NO FINAL. O
TERRENO QUE RECEBERÁ A TERRA PROVENIENTE DESTE CORTE, DEVERÁ ESTAR LICENCIADO, OU SEJA
ESTEJA AMPARADO PELA LEI Nº 1679/2006. PRORROGADO POR MAIS 120 DIAS À PARTIR DO DIA 28/04/2019.
PRORROGADO POR MAIS 180 DIAS À PARTIR DO DIA 25/04/2020.
A presente Licença tem Validade por 180 DIAS ; a contar de 25/04/2020
São Bento do Sul, Segunda-feira, 20 de Julho de 2020
cem e e am
Rua Jorge Lacerda, 75. Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br