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materia nº 117/2020

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 117 / 2020
Date 2020-08-14
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de São Bento do Sul – AMA São Bento do Sul.
native_id7285

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-11 Sancionado/Promulgado — Lei nº 4304/2020
2020-09-03 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado a Secretaria para envio ao Executivo Municipal
2020-08-31 Tramitando — Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2020-08-17 Tramitando — Lido em Plenário, encaminhado para as Comissões para análise.
2020-08-14 Entrada — Entrada na Secretaria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-10T07:40:45.620393-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2020-09-03T07:57:35.057590-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0
2020-08-20T07:45:32.718125-03:00 Lido 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2 

GSUATIVO,
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº |) ) t/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS AUTISTAS DE SÃO BENTO DO SUL —- AMA SÃO
BENTO DO SUL
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, Magno Bollmann sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º — Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS AUTISTAS DE SÃO BENTO DO SUL - AMA SÃO BENTO DO SUL, entidade jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 29.788.154/0001-71, com sede na
Rua Carlos Goertler, 110, Bairro Serra Alta, CEP 89292-005, na cidade de São Bento do Sul,
Estado de Santa Catarina.
Art. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 14 de agosto de 2020
1
UA)
vesy 0700/41 CS
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaGOcmsbs.sc.gov.br
aSLATIVO
s uy,
Pop,
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E
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº À ) t /2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS AUTISTAS DE SÃO BENTO DO SUL — AMA SÃO
BENTO DO SUL
JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação o presente Projeto de Lei, o qual tem por objetivo declarar
de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de São Bento do Sul - AMA São
Bento do Sul.
A Associação tem como objetivo assistir seus beneficiários desenvolvendo programas
de amparo, auxílio, adaptação, reabilitação e inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro
Autista e síndromes correlatas, sem distinção de sexo, condição social, credo político e
religioso, promover e incentivar pesquisas sobre TEA e síndromes correlatas, integrando-as na
vida social e de seus familiares.
Ante o exposto, solicito aos nobres Pares que deliberem pela aprovação deste Projeto
de Lei.
São Bento do Sul 14 de Agosto de 2020
INO
Verea
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaDemsbs.sc.gov.br

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