materia nº 117/2020

Eu Prefeitura de São Bento do Sul
EB: E Estado de Santa Catarina
Ofício nº 264/2020 - GAPRE
São Bento do Sul, 01 de setembro de 2020.
A sua Excelência o Senhor
Peter Alexandre Kneubuehler
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
89280-367 - São Bento do Sul —- SC
Assunto: Resposta ao Ofício
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício de nº 243/2020, oriunda da Câmara Municipal de
Vereadores, referente requerimento de informação de número 221/2020 elaborado pelo vereador
Daguimar Nogueira, encaminha em anexo memorando interno de número 200/2020 provindo da
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.
Atenciosamente,
MAGNO ÓLIMANS
Prefeitô Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQDsãobentodosul.sc.gov.br
que ,
modos! SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PREFEITURA L . ENTO |
ESTADO DE SANTA CATARINA
- Pd
Memorando Interno nº. 200/2020 —- SEMUS
São Bento do Sul, 31 de agosto de 2020.
DE: Manuel Rodriguez Del Olmo
- Secretário Municipal de Saúde
PARA: Nilva Marli Larsen Holz
Chefe de Gabinete
Assunto: Resposta do Requerimento de Informação nº. 221/2020
Prezada,
A Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, vem por meio deste, apresentar resposta
do Requerimento de Informação nº. 221/2020, de autoria do Exmo. Vereador Daguimar Nogueira,
conforme requerido no MI nº. 213/2020/GAPRE.
Dê início, a SEMUS informa que os acontecimentos relatados pelo Exmo. Vereador
foram encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina, autor da Ação Civil Pública
mencionada no RI, mediante representação.
No mais, recebido o RI, a SEMUS oficiou o gestor do Hospital, Sr. Renato de
Figueiredo Santos, para esclarecimentos por intermédio do ofício nº. 172/2020-SEMUS. Em
resposta, sobreveio o ofício nº. 153/2020-SPEM-HMSF. Com o teor do ofício enviado pelo gestor
do hospital, a SEMUS enviou cópia do RI nº. 221/2020. Por ora, ainda não recebemos resposta.
Os ofícios encontram-se no ANEXO I.
No entanto, é importante deixar claro que o Hospital foi contratado pelo poder
público municipal para prestar os atendimentos em saúde de urgência e emergência, conforme prevê
o contrato vigente. Concomitantemente, por força de uma ordem judicial em cumprimento de
sentença, autos nº, 0900260-05.2018.8.24.0058, deve o hospital manter, de foma permanente e
ininterrupto, o plantão presencial com todos os profissionais necessários, na forma da Portaria do
Ministério da Saúde nº. 2.048/2002, nas clínicas de anestesiologia, cirurgia geral, ginecologia-
obstetrícia, clínica geral, pediatria e traumato-ortopedia.
Para o custeio, o Hospital recebe o valor total de R$ 698.716,03 ao mês, sendo R$
530.579,32 do Município, mais R$ 150.546,63 do Estado através da Política Hospitalar Catarinense
e mais R$ 17.590,08 do governo Federal.
Rua Capitão Ernesto Nunes, 51 - 89.280-361 - São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Canna dATY RBRA NANA
Todas especialidades médicas são remuneradas da seguinte forma: hora médica do
plantão presencial é de R$ 101,03, e a hora plantão sobreaviso é de R$ 24,15. Ou seja, o hospital
recebe o valor de R$ 516.263,30 ao mês para o pagamento de todos os profissionais médicos que
atuam no plantão presencial, vedada a modalidade de sobreaviso nessas especialidades.
Na hipótese de irregularidade, o usuário poderá exercer o controle social sobre os
serviços prestados pelo hospital através de reclamação ou queixa na Secretaria Municipal de Saúde,
do Conselho Municipal de Saúde, da Ouvidoria da Prefeitura, boletim de ocorrência junto à Polícia
Civil e denúncia junto ao Ministério Público. Tais órgãos estão aptos a acolher as reclamações e
fazer o devido encaminhamento a fim de obter resultados para o reclamante e que possam se
estender a toda população.
Destarte, respondendo os itens A, B e C do RI, segue:
A) Cópia do plantão médico presencial na clínica de ginecologia-obstetrícia
realizados no mês de julho/2020;
B) Considerando que os fatos ocorreram nas dependências do HMSF compete ao
gestor da instituição esclarecer, conforme já requerido nos ofícios 0153 e 173, ambos enviados pela
SEMUS;
C) Com relação à fiscalização, o hospital informa que não há trabalho ininterrupto ou
irregularidades. No entanto, diante das inúmeras reclamações por parte dos usuários que passaram
pelo setor de urgência e emergência, a Secretaria promove a abertura de procedimento interno para,
posteriormente, encaminhar ao conhecimento do Ministério Público para providências, vez que
existem indícios de irregularidades.
Cordialmente,
MANUEL RODRIGUEZ DEL OLMO
SECRETÁRI UNICIPAL DE SAÚDE
PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL
=x ESTADO DE SANTA CATARINA
EB v É SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Es.
E
Ofício nº. 172/2020 - SEMUS
São Bento do Sul, 10 de agosto de 2020.
Ao Superintende do HMSF
Renato de Figueiredo Santos
A Secretaria Municipal de Saúde, vem por meio deste, solicitar informações
acerca do suposto fato relatado no jornal A Gazeta, publicado em 05/08/2020, pág. 05,
Hospital terá que dar explicações, anexo.
Sem mais para o momento, agradeço a atenção dispensada, colocando-me a
disposição para quaisquer esclarecimentos.
Cordialmente,
MANUEL RODRIGUEZ DEL OLMO
SECRETÁRIO ICIPAL DE SAUDE
Rua Capitão Emesto Nunes, nº 51, Centro, CEP 89.280-361 - São Bento do Sul/SC
Fone (47) 3631 0400 - E-mail semus(Osaobentodosul.sc.gov.br
+ 08/2020 mail. saobentodosul.sc.gov.br (1573x3508)
E qi ad
Daguimar teve seu pedido
aprovado por unanimidade
LEGISLATIVO
Hospital terá que
“dar explicações
Questionamentos referem-se a suposta negligência
Alexandre Carvalho nosso hospital. É de nossa interesse iden-
alexandretdgazetasts com by hficar quais os profissionais que deve-
| SêcBentedo Su riam estar no hospital, mas não estavam
lá, e omitiram o atendimento por não es-
tarem presentes”, justificou
vereador Daguimar Nogueira (PSL)
Os: um Requerimento de Informa- SITUAÇÃO GRAVE
ções aprovado na sessão desta se- Um dos vereadores que se manifes-
mana, solicitando ao Hospital e Materni- tou foi Fernando Mallon (MDB). Ele
dade Sagrada Família informações a res- mencionou uma Ação Civil Pública in-
peito da falta de atendimento médico a gressada pelo Ministério Público em
| gestante que teria ocasionado a monte do 2010, e uma Ação de Cumprimento de
1 bebê. O fato ocorreu entre os dias ll e 12 Sentença, em 2018, onde o Ministério
i
de julho. A paciente chegou na unidade Público constatou em visitas feitas ao
com fortes dores abdominais e com san- hospital que não existam médicos de
Bramento, e mesmo assim, foi indicada plantão, e sim, somente no sobreavi-
+ por um clinico gerai a voltar para casa. so. “Um dos processos está com mais de
No dia seguinte, em Joinville, a paciente 900 páginas e não há até o momento ne- i
sofreu um aborto. nhuma decisão definitiva”, disse, |
Daguimar quer saber quem deveria Mallon entende serem importan- |
* estar de plantão naqueles dias Além 1es os esclarecimentos, mencionan-
disso, solicitou o motivo da paciente do que, com base na ACP ingressada
! não ter sido atendida por um médico es em 2010, o hospital informou atender
| pecialista, já que estava grávida, e por: no regime de sobreaviso as especialr-
| que não foi realizado exame de ulttas dades de ortopedia e anestesia, sendo
| sonografia Outra dúvida que O verea- que as demais especialidades deve- |
dor pretende esclarecer com o pedido é riam ser presenciais, isto é, por plan !
| como vem sendo fiscalizado no hospital 10es “Entendo que € muito grave esta !
| o cumprimento das diretrizes estabelecir: situação porque chegaram no bospi |
| das pela puniaria do Ministério da Saú- tal e disseram ser só um sangramen t
| de que trata da obnigaturiedade da per. tozinho e mandaram voltar para casa |
| manência dos médicos especialistas nas porque não tinha mnguem puta aten
| áreas previstas. der”, criticou
= 4 — O vereador-explicou que-em-seu pedi-— Edimar Salomon (Presp tambem
do anexou o depoimento dado pelo ma- — posicionuu à lavor do pedido “Em pis |
rido da vítima, onde está claro que a pa meiro lugar, eu estranho O ndo atende
| ciente não teve o atendimento adequado mento, e em segundo, 4 ndo pievea |
| Nogueira lembrou que no dia seguinte ça do médico, issu é grave Esprio que |
o casal volioy ao hospital de São Bento, issá nunca mais aconteça porque € mm
e pelo descaso no atendunento, procura to triste pars lamiha Até quero pedu au
depois uma clinica em Jomville "Nossa Daguimar que nos mantenha informa
+ busca é por um melhor atendimento em dos sobre às tespostas , disse
11
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Ofício SPEM-HMSF nº 0153/2020
Ao
imo. Sr.
Dr. Manuel Rodrigues Del Olmo
Secretário Municipal de Saúde
Nesta
Prezado Senhor,
Com os nossos cumprimentos, vimos informar o recebimento do Ofício nº 172/2020-
SEMUS, datado de 10/08/2020, que nos solicita informações acerca de suposto fato relatado
no jornal A Gazeta, em 05/08/2020.
Para tanto, informamos que desconhecemos quaisquer situações vinculadas à nossa
instituição, diante dos pactos assistenciais vigentes, que tenha incorrido em desassistência
São Bento do Sul, 11 de agosto de 2020.
a usuários que aqui buscam atendimento médico-hospitalar.
Entretanto, para uma análise mais apurada, entendemos necessário que nos sejam
encaminhadas as informações suficientes para uma correta identificação do paciente, a fim
de elucidar o suposto fato indicado.
Sem mais, reiteramos os votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
/
Sociedade, re Ldudrdo Michelis
Hospital e Máterridade agrada Familia
Renató de Figueifedo Santos
Superintendente
Hospital é Maternidade Sagrada Família
Rua Henrique Sulisvaiz, LO - Cento - São Bento do Sul, SL CEP BVZSU-LIE
Fone o aa (47) 363 EAUZDO ais ttncot ço br
E Emdeel 22 PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SULESTADO DE SANTA CATARINA &
Elin CSI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ofício nº. 173/2020 — SEMUS
São Bento do Sul, 12 de agosto de 2020.
Ao Superintende do HMSF
Renato de Figueiredo Santos
Prezado,
A Secretaria Municipal de Saúde, em atenção ao ofício nº. 153/2020-HMSEF,
encaminha cópia do pedido de informação de autoria do Vereador Daguimar Nogueira, com
Os acontecimentos ocorridos nos dias 11 e 12 de julho de 2020.
Anexo, RI nº. 221/2020.
Sem mais para o momento, agradecemos a atenção dispensada.
Cordialmente,
MANUEL RODRIGUEZ DEL OLMO
SECRETÁRIO MÔNICIPAL DE SAÚDE
(2 | » a) Jo Rua Capitão Ernesto Nunes, nº 51, Centro, CEP 89.280-361 - São Bento do Sul/SC
Fone (47) 3631 0400 — E-mail semustisaobentodosul.sc.gov.br
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