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MENSAGEM Nº 506/2020
Ref. Projeto de Lei nº 506/2020
Assunto: Altera o nome da praça Getúlio Vargas
Senhores Vereadores,
Considerando as recentes obras de revitalização na Praça Getúlio Vargas,
dando ênfase ao aspecto histórico e o retorno às origens do velho coreto, inclusive com a
reforma do mesmo, a Fundação Cultural de São Bento do Sul encaminhou a sugestão,
ora acatada pelo Poder Executivo, de alteração do nome do referido logradouro.
Dessa forma, o nome da Praça Getúlio Vargas passaria a ser “Praça Jardim
dos Imigrantes”.
O pedido encontra-se fundamentado em razões históricas trazidas pela
própria Fundação Cultural, conforme Memorando Interno nº 152/2020:
1. Em 1882 o núcleo urbano da incipiente colônia São Bento contava com
pouco mais de 50 terrenos, e a população se concentrava no pequeno esquema urbano
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onde atualmente é a quadra central da cidade.
2. Quando Manoel Tavares assumiu como prefeito, ele tinha como meta
modernizar o centro, e o terreno que havia sido comprado em 1891 foi o palco de duas de
suas maiores realizações: a construção do Paço Municipal e a implantação do Jardim
Público. Na época, denominou-se o espaço como “Kammergarten” (Jardim Público).
3. Por volta de 1930 esse logradouro viria a se chamar “Jardim João
Pessoa”, nome do governador paraibano assassinado em 22 de julho de 1930 — João
Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, que era sobrinho do ex-presidente da República,
Epitácio Pessoa. Enfim, quase todas as cidades brasileiras deram a uma praça ou rua
principal o nome do 'mártir da revolução que tinha sido assassinado naquela época.
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - Www.saobentodosul.sc.gov.br
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4. Mais tarde, por volta de 1937, assim que Getúlio Vargas implantou o
Estado Novo e tornou-se o Chefe Nacional, entenderam que ele fazia jus às honrarias
concedidas a nível municipal em todo Brasil. Então, pelo Decreto Municipal nº 17, de 10
de Setembro de 1942, assinado pelo então Prefeito Joaquim Salles, o jardim ao lado do
edifício da Prefeitura tem oficializada a denominação de “Jardim Dr. Getúlio Vargas”. O
nome de João Pessoa, por sua vez, foi transferido para uma rua próxima que, mais tarde,
receberia o nome de Jorge Lacerda, o infortunado Governador falecido no trágico
acidente aéreo de 1958 que tanto abalou Santa Catarina na época.
Nota-se, assim, que desde os primórdios da história são-bentense, a Praça
Getúlio Vargas é referenciada como “Jardim”, sendo que, nesta última revitalização
procurou-se dar valor aos aspectos históricos envolvendo esse espaço público. Por isso,
nada mais coerente que seja feita uma justa homenagem aos nossos imigrantes, os quais
tiveram seus nomes incluídos nos bancos da nova praça, e que deixaram seus pertences
em outras terras e vieram para São Bento do Sul desbravar e conquistar essas lindas
terras do Planalto Catarinense, motivo pelo qual se propõe que o espaço entregue à
população seja denominado de “Praça Jardim dos Imigrantes”, conferindo, inclusive,
materialidade aos primeiros versos do majestoso Hino de São Bento do Sul, de autoria do
saudoso Maestro Pedro Machado de Bitencourt: “Entre mil flores e bosques plantada,
lindo jardim de heróis imigrantes”.
Informa-se, desde já, que a exigência disposta no art. 4º da Lei nº 3368/2014
já se encontra suprida, uma vez que no município já existe via pública denominada “Rua
Getúlio Vargas”. Ademais, entende-se que não seria o caso de substituição de nome,
considerando que a disposição do atual nome da praça foi estabelecido por Decreto e não
por lei promulgada, conforme regra do $ 2º do art. 4º da supracitada lei.
Por esses motivos, crê-se que a proposta será bem recebida por essa Casa
Legislativa, para, em regime de urgência diante da necessidade de entrega da obra,
receber aprovação.
/ / São Bento do Sul, 2 de setembro de 2020.
47 MAGNO BOLLMANN
E * Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
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PROJETO DE LEI Nº 506, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020.
DENOMINA DE “JARDIM DO /IMIGRANTE”,
PRAÇA DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Praça Jardim dos Imigrantes” a área do Município
localizada no Centro desta cidade, fazendo frente para a rua Barão do Rio Branco e para
a Travessa José Zipperer, com área total de 4.795,60 m? (quatro mil e setecentos e
noventa e cinco metros e sessenta decimetros quadrados), matriculada sob nº 39.859,
conforme dimensões descritas no croqui anexo, anteriormente denominada “Praça Getúlio
Vargas”.
Art. 2º O Ofício de Registro de Imóveis da Comarca deverá ser comunicado, por
meio de ofício, do conteúdo desta lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 2 de setembro de 2020.
MAG BOLLMANN
É Prefeito Municipal
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Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
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ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA
DE SÃO BENTO DO SUL U(
Municípios que compõem essa comarca: Campo Alegre e São Bento do Sul Ng EV
OFICIAL TITULAR: Miguel Angelo Zanini Ortale K8ento 38,
Certidão de Inteiro Teor
Certifico que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula nisi :859,
datada de 10 de Janeiro de 2011, conformeimagemabaixo: E
Livro Nº 2 REGISTRO GERAL
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Um terreno situado no Centro desta
fazendo frente para à rua Barão do Rio Branco e para à rua bp José
Zipperer, por um semicírculo de 7,85 metros, novamente para à rua Barão do Rio
Branco, por 67,50 metros e também para à rua Barão do Rio Branco e para-á rua
Jorge Lacerda, por um semi-circulo de 12,56 metros, fundos com a Prefeitura
Municipal de São Bento do Sul, por 46,15 metros, com Hermes Brunquel, por
17,80 metros e com lIvanir e Vinicius Lacerda Fendrich, por 17,60 metros, lado
direito novamente com à Travessa José Zipperer, por-55,00 metros, lado esquerdo
novamente com à rua Jorge Lacerda, por 51,00 metros, contendo a área de quatro
mil e setecentos e noventa e cinco metros e sessenta decímetros quadrados
(4.795,60m?.). PROPRIETÁRIO: e REGISTRO ANTERIOR: Não constam dada a
natureza do título aquisiti ição originária). Dou fé.-.
O OFICIAL:
Matrícula Nº 39.859 DATA: 10 de Janeiro de a
de
R.1-39.859, São Bento do Sul, 10 de Janeiro de 2011.-.-.-.....-. == nn nn
CERTIFICO que, conforme o Mandado Judicial extraido dos autos sob [o) nº
058.04.006419-8 da Ação de Usucapião / Especial de Jurisdição Contenciosa, em
10 de junho de 2010, pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Cesar Otávio Scirea Tesseroli,
da 3º Vara desta Comarca, o terreno em epígrafe fica pertencendo ao adquirente
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, pessoa jurídica de direito público,
CNPJ/MF 86.051.398/0001-00, com sede à rua Jorge Lacerda, n.º 75, Centro,
nesta cidade, o qual adquiriu o direito de proprietário independente de alienações
Documentos arquivados neste Cartório. OBS.: PROTOCOLO N.º 89.359, em
06/01/2011. ISENTO DE NTOS. Henrique - Escrevente. Dou fé.-.-.-.-.-.-
OOFICIAL: =
E SAO BENTO DO SUL - SC
SÃO BENTO DO SUL - SANTA CATARINA
REGISTRO DE IMOVEIS D
Ri IINO DA IMAGEA
ESPAÇO SEM LANEI TO
SO SEM L anca
NA FICHA ORIG; INA
men
Rua Visconde de Taunay, nº 234, 1º andar, Centro - São Bento do Sul - SC Página 1/2
FONE - (47) 3634-0770 - email: risaobentoQterra.com.br - CEP 89280-171
ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA
DE SÃO BENTO DO SUL
Municípios que compõem essa comarca: Campo Alegre e São Bento do Sul
OFICIAL TITULAR; Miguel Angelo Zanini Ortale
Continuação da certidão de Inteiro Teor da Matrícula 39.859. o
o Bento do Sul-SC, 02 de Setembro de
Poder Judiciário
[=] Estado de Santa Catarina
E: 4 Selo Digital de Fiscalização
F Isento
FTJ69219-IFK6
O referido é verdade e dou fé. Sã
2020.
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71] Miguel Angelo Zânim Orale Oficial Titular
Ed [X] Paulo Roberto ãe Oliveira - Escrevente Substituto
[ ] Eder Franco“ Escrevente
[] Paulo Hefrique Zambello - Escrevente
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Emolumentos:
01 Certidão Inteiro Teor - ISENTO... R$ 0,00
Selos: R$ 0,00
Total: R$ 0,00
**Validade: 30 dias**
Rua Visconde de Taunay, nº 234, 1º andar, Centro - São Bento do Sul - SC Página 272
FONE - (47) 3634-0770 - email: risaobentoterra.com.br - CEP 89280-171
É = Fundação Cultural
de São Bento do Sul
Á > Largo Hugo Fischer, 33 - Centro
Cx. Postal 241
A 89290-000 - São Bento do Sul'SC
a Prefeitura ]
fceventos(saobentodosul.sc.gov.br São Bento do Sul
São Bento do Sul, 26 de agosto de 2020.
Memorando Interno nº 152/2020 — Fundação Cultural
DE: Márcio Brosowsky
Presidente da Fundação Cultural
PARA: Nilva M Larsen Holtz
Gabinete do Prefeito
Assunto: Mudança do nome da Praça Getúlio Vargas
Considerando que as recentes obras na Praça Getúlio Vargas contemplaram uma
revitalização da mesma, dando ênfase ao aspecto histórico e o retorno às origens do
velho coreto, com uma completa reforma do mesmo, e como ainda a obra não foi
entregue para a comunidade, a Fundação Cultural de São Bento do Sul, vem mui
respeitosamente sugerir a mudança do nome deste logradouro público de “Praça
Getúlio Vargas” para “Praça Jardim dos Imigrantes”.
Este pedido se fundamenta em razões históricas, sobre as quais discorro abaixo:
- Em 1882 o núcleo urbano da incipiente colônia São Bento contava com pouco mais
de 50 terrenos, e a população se concentrava no pequeno esquema urbano onde
atualmente é a quadra central da cidade. Podemos observar pela foto abaixo a
irregularidade do solo bem como a disposição quase aleatória das construções, não
respondendo a nenhum tipo de ordenamento ou plano urbano.
Quando o Manoel Tavares assumiu como prefeito, ele tinha como meta modernizar o
centro, e o terreno que havia sido comprado em 1891 foi o palco de duas de suas
maiores realizações: a construção do Paço Municipal e a implantação do Jardim
Público, conforme podemos ver na foto a seguir, num ângulo quase i gual a anterior.
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Na época, denominou-se o espaço como Kammergarten (Jardim Público).
Por volta de 1930, esse logradouro viria-se a se chamar “Jardim João Pessoa”, nome
do governador paraibano assassinado em 22 de julho de 1930 - João Pessoa
Cavalcanti de Albuquerque, que era sobrinho do ex-presidente da República Epitácio
Pessoa. Enfim, quase todas as cidades brasileiras deram a uma praça ou rua principal
o nome do “mártir” da revolução que tinha sido recentemente assassinado.
Mais tarde, por volta de 1937, assim que Getúlio Vargas implantou o Estado Novo, e
tornou-se assim o Chefe Nacional, fazia juz às honrarias concedidas a nível municipal
em todo o Brasil.
Então, pelo Decreto Municipal 17, de 10 de Setembro de 1942, assinado pelo Prefeito
Joaquim de Salles, o jardim ao lado do edifício da Prefeitura tem oficializada a
denominação de “Jardim Dr. Getulio Vargas”. O nome João Pessoa, por sua vez, foi
transferido para uma rua próxima que, mais tarde, recebia o nome de J orge Lacerda, o
infortunado Governador falecido no trágico desastre aéreo de 1958 que tanto abalou
Santa Catarina na época.
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Nota-se, que desde os primórdios da história São Bentense, a Praça Getúlio Vargas é
referenciada como “Jardim”. N
Sendo que, nesta última revitalização procurou-se dar valor aos aspectos históricos
envolvendo esse espaço público, nada mais coerente, que seja feita uma justa
homenagem aos nossos imigrantes, que deixaram suas vidas e pertences em outras
terras, e vieram para cá, desbravar e conquistar essas lindas terras do Planalto
Catarinense, homenageando os mesmos, com seus nomes todos inscritos nos bancos
da praça, e também que o espaço entregue para a população, seja denominado de
“Praça Jardim dos Imigrantes”.
E assim sendo, damos materialidade aos primeiros versos de nosso lindo Hino de São
Bento do Sul, de autoria do saudoso Maestro Pedro Machado de Bitencourt:
Ludo jardim do heróis imigrantes “
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Atenciosamente
Márcio Brosowsky
Diretor Presidente
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Assinado digitalmente por:
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LEI Nº 146, DE 15 DE MAIO DE 1979.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS DE SÃO BENTO DO
SUL.
EU, ODENIR OSNI WEISS, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, Estado de Santa
Catarina, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
As Ruas de São Bento do Sul abaixo discriminadas e constantes nos mapas anexos, parte
integrante desta Lei, passam a ser denominadas, como segue:
LOTEAMENTO ALPINO
Rua nº 1 - Egon Otto Zulauf
VILA KRAUSE
Rua nº 1 - Frederico Keil
VILA ALPES
Rua nº 1 - Imigrante João Schiessl
VILA PROGRESSO
Rua "A" e "B"- Rua Alberto Malschitzky
Rua C - Tijucas
Rua nº 1 - Tubarão
Rua nº 2 - Criciúma
Rua nº 3 - Urussanga
Rua nº 4 - Videira
Rua nº 5 - Caçador
Rua nº 6 - Joaçaba
Rua nº 7 - Curitibanos
Rua nº 8 - Guaramirim
Rua nº 9 - Araquari
JARDIM AMAZONAS
Rua nº 1 - Juruá
Rua nº 2 - Juruema
JARDIM MARÍLIA
Rua nº 1 - Honório Zschoerper
Rua nº 2 - Erhard Pfeiffer
Travessa nº 3 - Ruy Barbosa
Travessa nº 4 - Castro Alves
PARQUE MARIANE
Rua A - Harald Bruno Endler |
Rua B - Ludgerus Weihermann lo 5
Rua C - Olímpio Vidal Teixeira Vogeno
Rua D - Francisco Kurowsky
Rua E - Francisco Jelinsky
Rua F - Johan Kurzava
Rua G - Henrique Moeller
LOTEAMENTO WUNDERWALD
Rua nº 1 - Carlos Tascheck
LOTEAMENTO BRASÍLIA
Rua nº 1 - Karl WilheLm Bendlin
Rua nº 2 - Manaus
LOTEAMENTO BELA ALIANÇA
Rua nº 1 - Germano Greipel
Rua nº 2 - Francisco Neumann
Rua nº 3 - Max Rudnick
Rua nº 4 - Rudolfo Panneitz
Rua nº 5 - Paulo Rudnick
LOTEAMENTO MAXIMILIANO EICHENDORF
Rua nº 1 - Paulo Grossl
Rua nº 2 - Wilhelm Beckert
LOTEAMENTO CAROLINA
Rua nº 1 - Otto Neumann
Rua nº 2- Getúlio Vargas
Rua nº 3 - Mascarenhas de Moraes
Rua nº 4 - Gen. Euclides Zemóbio da Costa
LOTEAMENTO ERNA GROSSKOPF
Rua nº 1 - Arapongas
Rua nº 2 - Bem-te-vi
Travessa nº 1 - Beija-flor
Travessa nº 2 - Sabiá
LOTEAMENTO CRUZEIRO
Rua nº 1 - Castelo Branco
Rua nº 2 - Presidente Médici
Rua nº 3 - Costa e Silva
Rua nº 4 - Mourão Filho
VILA CRUZEIRO
Rua nº 1 - Augusto Mallon
LOTEAMENTO VALE VERDE
Rua nº 1 - Agudos do Sul
Rua nº 2 - Monte Castelo
Rua nº 3 - Canoinhas
JARDIM CENTENÁRIO
AAA
Avenida nº 1 - Itaiópolis
Rua nº 1 - Iracema |
Rua nº 2 - Alto Paraguaçu Wa q
Rua nº 3 - Moema Vamo 77
Rua nº 4 - Bahia
Rua nº 5 - Piên
Rua nº 6 - Campo Tenente
Rua nº 7 - Papanduva
Rua nº 8 - Santa Cecília
Rua nº 9 - Mafra
E DEMAIS RUAS
Rua nº 1 - Sai da Rua Mathias NossoL - André Kurowsky
Rua nº 2 - Sai da Rua Luiz Bollmann para Móveis Keiser - Henrique Becker
Rua nº 3 - Saida Rua Amandus Jiúrgersen para Móveis Domingos - João Chapiewsky
Rua nº 4 - Sai da Rua Alberto Malchitzky até o encontro com a Rua José Fendrich - Frederico
Rúckl
Rua nº 5 - Sai da Rua nº 3 do Loteamento Carolina - Thereza Weiss
Rua nº 6 - Sai da Rua Francisco Pauli - Francisco Loersch
Rua nº 7 - Sai da Rodovia BR-280 - Leo Grosskopf
Rua nº 8 - Sai da Rodovia BR-280 - Luiz Linzmeyer
Rua nº 9 - Sai da Estrada D. Francisca para o campo da URCA - Rua URCA
Rua nº 10 - Alfredo Mateus Buschle
Rua nº 11 - Avenida São Bento
Rua nº 12 - Jorge Húbl
O Jardim Centenário passará a denominar-se PARQUE NOVA ITAIÓPOLIS.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Bento do Sul, 15 de maio de 1979.
ODENIR OSNI WEISS
PREFEITO MUNICIPAL
Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 03/10/2011
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.