materia nº 118/2020

Estado de Santa Catarina
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Ofício nº 267/2020 - GAPRE
São Bento do Sul, 03 de setembro de 2020.
A sua Excelência o Senhor
Peter Alexandre Kneubuehler
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
89280-367 - São Bento do Sul — SC
Assunto: Resposta ao Ofício
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 250/2020, oriundo da Câmara Municipal de Vereadores,
referente requerimento de informação de número 222/2020 elaborado pelo vereador Daguimar
Nogueira, encaminho em anexo memorando interno nº 329/2020, provindo da Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanismo - SEPLU.
Atenciosamente,
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal /
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
São Bento do Sul, 01 de setembro de 2020.
MEMORANDO INTERNO Nº 0329/2020 — SEPLU
ESSA AM EnNO N 0929/2020 —- SEPLU
Ao
Gabinete do Prefeito Sr. Magno Bollmann.
Ref.: Resposta pedido de informação nº 222/2020
Em resposta ao pedido de informação nº 222/2020, solicitado pelo
vereador Daguimar Nogueira, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo vem
apresentar respostas aos questionamentos encaminhados, referente: “mudança
e/ou melhoria da infraestrutura da malha viária na área central”.
Informa-se que para tal mudança foram utilizadas tres fontes de recursos
diferentes, sendo elas:
* Receita de multas de trânsito;
e Recursos do SAMAE;
e Fontes próprias do DETRU.
Receitas de multa de trânsito: esclarece-se que está é a maior fonte de
recursos utilizada para a implantação do binário, totalizando R$ 120.815,62.
Inteira-se que de acordo com o Artigo 320 do CTB, esta fonte de renda pode ser
aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo,
de policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Outrossim, a Resolução
CONTRAN nº 638 de 30 de novembro de 2016, dispõe sobre as formas de
aplicação da receita, disciplinando a aplicação da receita arrecadada com a
cobrança das multas de trânsito e promovendo fundamentação apropriada para
interpretação das normas.
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Recursos do SAMAE: Indica-se que na implantação da rede de
tratamento de esgoto das “Sub bacias 1 e 2”o SAMAE fez a remoção de passeios
para pedestres e de pavimentação asfáltica. Desta forma, nos serviços
contratados estava previsto a reposição do pavimento (asfalto) e da sinalização
viária danificada durante a execução das obras de implantação da rede. O valor
aplicado em sinalização horizontal e vertical somando é de R$ 62.721,67.
Fontes próprias do DETRU: Dos recursos próprios do departamento
foram utilizados R$ 27.222,09, sendo que grande parte da sinalização vertical e
de alguns pontos da sinalização horizontal foram realizados pela equipe própria
do DETRU. Placas, tachões e tachas implantadas foram adquiridos anteriormente
a este projeto de sinalização e já se encontravam em nosso almoxerifado
juntamente com demais itens sinalizações.
Vale citar que os materiais e serviços adquiridos, foram adquiridos através
de Registro de Preços e que os valores são alcançados por meio de orçamentos
realizados. Neste caso, utilizaram-se três orçamentos, em observância às
exigências inerentes aos processos licitatórios. Todos os orçamentos são de
empresas especializadas em materiais para sinalização de trânsito. Importante
ressaltar que a maior parte das placas e semipórticos utilizados é proveniente da
recuperação de placas antigas e obsoletas retiradas do antigo sistema viário,
estavam guardadas em nosso depósito no departamento de transito e receberam
uma nova pintura e plotagem.
Somando todos os valores utilizados obtém-se o valor total de R$
210.759,38 (em anexo pode-se observar a planilha quantitativa com todos os
valores descritos de forma detalhada).
Vale transmitir que mesmo que não ocorresse a implantação do binário,
grande parte destes valores deveriam ser aplicados, visto que em muitos pontos a
sinalização se encontrava apagada, com regulamentações faltando, bem como,
com as obras de esgoto do SAMAE muitas ruas encontravam-se sem sinalização
ou com sinalização inexistente em alguns pontos, além da nova pavimentação em
grande parte do binário.
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Esclarece-se que as mudanças realizadas foram levantadas no Plano de
Mobilidade Urbana do município, foi elaborado por uma equipe técnica
especializada, bem como sustentada por dados técnicos (contagens de tráfego,
pesquisas origem destino, estudos ciclo viários, de transporte coletivo e individual,
entre outros correlacionados).
Sem mais para o momento.
Atenciosamente
Assinado de forma digital por
LUIZ CLAUDIO GAYER ,yiz CLAUDIO GAYER
SCHUVES:6515047398 SCHUVES:65150473987
7 Dados: 2020.09.02 15:55:33
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Luiz Cláudio Gayer Schuves
Secretário de Planejamento e Urbanismo
Rua Jorge Lacerda, 75 — Centro. 89.280-902. - São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQDsaobentodosul.sc.gov.br
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