materia nº 227/2020

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº da /2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que este subscreve, amparado no Regimento Interno, no uso de suas atribuições,
apresenta este REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, a ser encaminhado ao Secretário de
Planejamento e Urbanismo Luiz Cláudio Gayer Schuves, com cópia ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Magno Bollmann, requerendo:
O envio de informações minuciosas sobre todos os pedidos de implantação de redutores de
velocidade (lombadas) e faixas elevadas do período de 01 de janeiro de 2017 até 31 de agosto
de 2020.
a) Quantos pedidos de implantação de redutores de velocidade (lombadas) e faixas elevadas
foram feitos por todos os vereadores no período mencionado?
b
Quantos pedidos de implantação de redutores de velocidade (lombadas) e faixas elevadas
foram feitos por moradores/pessoas da sociedade civil no período mencionado?
c) Do total de pedidos dos vereadores, quantos foram atendidos? Especificar números,
individualmente, por cada vereador.
d) Do total de pedidos dos moradores/pessoas da sociedade civil, quantos foram atendidos?
e) Qual o procedimento e tempo médio de avaliação técnica para verificação de viabilidade de
implantação do redutor de velocidade (lombada) ou faixa elevada?
f) Quais e quem são os Engenheiros e equipe responsáveis por essa avaliação técnica?
g) De todos os pedidos de implantação de redutores de velocidade (lombadas) ou faixas
elevadas do período mencionado, quantos ainda estão represados, pendentes de avaliação
e verificação?
su 0606 [ShO E 4]
h) Dos pedidos de implantação de redutores de velocidade (lombadas) ou faixas elevadas que
não foram atendidos, por qual motivo não foram atendidos/implantados?
i) Em casos de avaliação técnica que aponte a inviabilidade de implantação dos redutores de
velocidade (lombadas) ou faixas elevadas, solicito cópias destas avaliações.
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaDemsbs.sc.gov.br
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Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
j) Por qual motivo os pedidos dos moradores de ruas não pavimentadas, a grande maioria das
ruas do município, não são atendidos com redutores de velocidade (lombadas) ou faixas
elevadas?
JUSTIFICATIVA: Considerando os inúmeros questionamentos que temos recebido da população
acerca dos motivos da não implantação dos redutores de velocidades (lombadas) ou faixas
elevadas e considerando que as solicitações são feitas com observância na segurança dos
moradores. Se faz necessário o levantamento das informações acima questionadas para que se
possa esclarecer à população.
Da negativa do fornecimento parcial ou a imperfeição nas informações requeridas: Alerta-se
às autoridades requeridas para que as informações solicitadas sejam respondidas no prazo e na
sua totalidade, sob pena de cometimento de infrações ao regramento legal pertinente,
especialmente quanto à responsabilidade.
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2020.
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