materia nº 119/2020

Estado de Santa Catarina
E
sa Prefeitura de São Bento do Sul
a
Ofício nº 282/2020 - GAPRE
São Bento do Sul, 10 de setembro de 2020.
A sua Excelência o Senhor
Peter Alexandre Kneubuehler
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
89280-367 - São Bento do Sul —- SC
Assunto: Resposta ao Ofício
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 261/2020, oriundo da Câmara Municipal de Vereadores,
informação de número 224/2020 elaborado pelo vereador Edimar
referente requerimento de
º 210/2020, provindo da Secretaria
Geraldo Salomon, encaminho em anexo Memorando Interno n'
Municipal de Saúde - SEMUS
Atenciosamente,
Pi É AGNO BOLLMANN /
/ Prefeito Municipal ,
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EV VU VASO
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura)saobentodosul.sc.gov.br
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Memorando Interno nº. 210/2020 — SEMUS
São Bento do Sul, 09 de setembro de 2020.
DE: Manuel Rodriguez Del Olmo
Secretário Municipal de Saúde
PARA: Nilva Marli Larsen Holz
Chefe de Gabinete
Assunto: Resposta Requerimento de Informação 224/2020.
Prezada,
Cumprimentando-a cordialmente, a Secretaria Municipal de Saúde, vem através
deste, informar sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Saúde, requeridas
através do Memorando nº 228/2020/GAPRE com Requerimento de Informação nº 224/2020 da
Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, acerca da proposta do Projeto de Lei nº 492/2020, e
consequentemente, sobre a participação efetiva de representantes da ACISBS — Associação
Empresarial de São Bento do Sul, junto do Conselho.
Anexos:
- CMSI - ACISBS: troca de informações via e-mail entre a entidade e o CMS, inclusos Ofício nº
88/2019 da ACISBS e Ofício nº 013/2020 — CMS, inclusive o convite com a pauta da reunião do
dia 29/04/2020;
- CMS2 - Lei 3021/2012 que incluiu a ACISBS no CMS;
- CMS3 — Portaria nº 2354/2013 de alteração de membros do CMS;
- CMS4 - Ata de 09 de maio de 2016 — onde a partir da linha 36, trata das entidades que não
participam das reuniões do CMS, que inclusive naquela data tratou-se da substituição da ACISBS
pela entidade pela ABO — Associação Brasileira de Odontologia, pois seus representantes desde
2015 não haviam participado. Nesta mesma Ata, foram adotadas algumas definições para
permanência das entidades junto ao CMS;
- CMSS — Memorando Interno nº 001/2016 (31/05/2016) — Excluindo a ACISBS e incluindo a ABO
no MS, foi recebido pelo Gabinete do Prefeito em 01/06/2016;
- CMS6 - Ofício nº 76/2018 da ACISBS — Formalização de representantes da entidade junto ao
cms;
- CMS7 - Portaria nº 5169/2018 — Inclusão de representantes da entidade junto do CMS;
- CMS8 — Ata de 29 de abril de 2020 — onde trata da aprovação da exclusão da ACISBS do CMS:
- CMS9 - Relatório de frequência nas reuniões do CMS desde 2012 até 2020.
Limitado ao exposto. subscrevemo-nos.
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Cordialmente, )
ROVRU
Manuel Rádriguez Del Olmo
Secretário Municipal De Saúde
FOLHA
Rua Capitão Emesto Nunes, 51 - 89.280-361 - São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Substituição de Representante ACISBS
- “Mia De Marcelo Cavinatl smarcelomacisbs.org.br>
Para sconselhosaudeQPsaobentodosulsc.gov.br>, Manuel Del Olmo *Semus(Dsaobentodosul.sc.gov.br
Data 2019-10:28 1451 :
São Bento do Sul, 28 de out
Of. ACISBS nº 88/2019
Ao
Sr. Manuel Rodriguaz Del Olmo
Presidente
Conselho Municipal de Saúde
São Bento do Sul - SC
Nesta
Prezados Senhores
A Associação Empresarial de São Bento do Sul - ACISBS tem como missão "Representar a classe empresarial e contribuir para o seu desenvolvimento,
estimulando o associativismo" tendo como objetivo, entre outros, desenvolver ações para a melhoria da Infraestrutura, eficiência dos serviços públicos o a
competitividade para gerar progresso e qualidade de vida,
Diante do exposto, vimos formalizar em substituição do representante Titular da Associação Empresarial de São Bento do Sul - ACISBS junto ao Conselho
Municipal de Saúde de São Bento do Sul (2019-2020) para:
Titular | Renato de Figueiredo | 36310207 984050286
Santos
Por oportuno, solicitamos que as correspondências, calendários de reuniões, atas de reuniões e convites sejam dirigidos aos membros citados acima, bem como
endereçados à ACISBS, Rua Afonso Grosskopf, 352 Colonial, CEP 89288-200, São Bento do Sul =SC, telefone 3631-0500, e-mail: acisbsOacisbs.org. br.
Limitados ao exposto, subscrevemo-nos
Atenciosamente,
Ismar Roberto Becker
Presidente
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Re: Ata da Reunião do CMS - 30/10/2019
De Marcelo Cavinati «marcelogacisbs.org.br>
Para <conselhosaudesaobentodosul,sc.gov.br>
Data 2019-11-22 09:40
Márcia Bom Dia
Já oficializamos o desligamento do empresário Evandro Muller de Castro (Buddemeyer) do conselho.
Favor retirar o mesmo e não enviar mais convites ou materiais para ele.
Atenciosamente
———» Forwarded message =-—.
De: CMS <consslhosaudeQeaobentodosul.sc.goubr>
Date: sex. 22 de nov. de 2019 às 08:39
Subject: Re: Ata da Reunião do CMS - 30/10/2019
Prezados Conselheiros,
Segue ata da última reunião para vossa leitura. Na reunião do dia 27/11/2019 passará por aprovação e assinaturas,
Eventuais apontamentos deverão ser encaminhados à este email para as devidas correções.
Solicitamos às unidades de saúde que possibilitem aos conselheiros municipais de suas unidades 0 acesso ao anexo.
Quaisquer esclarecimentos, estamos à disposição.
Atenciosamente:
Márcia MUhlbauer
Secretária do Conselho
sonselnosauysêszoventodosul. sc. gev.br
telefone: 3631-0632 |
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
Secretaria Municipal de Saúde
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ofício Circular nº. 013/2019 — CMS
São Bento do Sul, 20 de novembro de 2019.
llmo (a). Sr (a) ISMAR ROBERTO BECKER
ACISBS
Nesta
Ref.: Representante neste Conselho — Of ACISBS nº 88/2019
Prezados Senhores,
O Conselho Municipal de Saúde, acerca de vosso Ofício 088/2019, informa
que a indicação do Sr Renato de Figueiredo Santos não é possível, visto que o mesmo
representar o Hospital e Maternidade Sagrada Família e conforme sua devolutiva, por
regramento intemo do HMSF, tem responsabilidade enquanto Superintendente ser o
representante do hospital junto a este conselho.
É de suma importância a representatividade de toda a sociedade nas ações
de acompanhamento de ações e melhorias, e principalmente através desta associação.
Para tanto, solicitamos formalização de novo substituto para representar a
entidade junto deste conselho. Os representantes atualmente são os senhores: Evandro
Muller de Castro (titular) e Alexandre Bollmann (suplente).
Lembrando que as reuniões ocorrem todos os meses, na última quarta-feira
do mês, às 18 horas nas dependências do auditório do Centro de Vigilância em Saúde —
CVS. Salientamos que na ausência do titular, é obrigatório o comparecimento do suplente.
Limitado ao exposto, subscrevemo-nos mui.
Cordialmente,
Manuel Rodriguez Del Olmo
Conselho Municipal de Saúde
- Assunto , OF CMS - 013/2019 | US
De CMS <conselhosaudeQsaobentodosul.sc.gov.br> Protóifura “2 À
Para nfisão
<acisbsQacisbs.org.br>, Conselhosaude “ha |
<conselhosaudeQsaobentodosul.sc.gov.br> j
Data 2019-11-26 16:03
* OF 013.2019 CMS - ACISBS .pdf(=215 kB)
Prezados Senhores,
Segue ofício acerca da substituição do representante da ACISBS Junto ao Conselho Municipal de Saúde.
Att,
Márcia Múhlbauer
Secretária do Conselho
conselhosaudefsaobentodosul.sc.gov.br
telefone: 3631-0413
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FOLHA
Assunto - Re: Fwd: Representantes no Conselho de Saúde - ACISBS R É ê
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São Sul
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De CMS <conselhosaudeQsaobentodosul.sc.gov.br>
Para Marcelo Cavinati <marceloQacisbs.org.br>
Data 2020-03-06 13:41
A
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Sento 4
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Boa tarde Marcelo,
Recebemos a solicitação de retirada da ACISBS e seus representantes do Conselho Municipal de Saúde, contudo
deverá passar por aprovação na Reunião Ordinária. A mesma ocorrerá em Março/2020.
Somente após aprovação em Assembléia e constando em Ata poderemos realizar formalmente, como solicitado, a
retirada deles do CMS,
Certos de Vossa Compreensão.
Grata,
Att.
Márcia MUhlbauer
Secretária do Conselho
conselhosaudefisaobentodosul. sc. gov.br
telefone: 3631-0413
Em 2020-02-25 13:37, Marcelo Cavinati escreveu:
Remover por favor, os representantes anteriores não querem mais participar.
É
H
E
ú
cmeistiato Forwarded message ---------
De: Marcelo Cavinati <marceloBacisbs.org.br>
Date: sex., 31 de jan. de 2020 às 07:54
Subject: Representantes no Conselho de Saúde
To: <conselhosaudeQsaobentodosul.sc.gov.br>
Marcia Bom Dia
Favor retirar do seu cadastro os representantes da ACISBS no referido conselho.
Em outras ocasiões já haviamos formalizado a saida do Evandro e Alexandre e como recebemos informação da
secretaria de saúde que nosso representante não pode participar (Renato Figueredo), a ACISBS não possui
diretores a serem neste momento indicados para o Conselho.
Solicito confirmação de que os e-mail foram retirados do Cadastro,
Atenciosamente
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
Secretaria Municipal de Saúde
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ofício Circular nº, 003/2020 - CMS
São Bento do Sul, 23 de Abril de 2020.
Ilmo (a). Sr (a) CONSELHEIRO (A)
Nesta
Ref: CONVOCAÇÃO
Prezado (a) Conselheiro (a),
Convocamos os senhores membros do Conselho Municipal de Saúde para
participarem da Reunião Ordinária deste Conselho, a realizar-se no dia -29 de Abril de 2020
(quarta-feira), às 18:00 horas, tendo como local o itório d '
sito à Rua José Fendrich, 145, próximo a Condor II, com a seguinte Ordem do Dia:
1) Aprovação da Ata da Reunião Anterior;
2) Apresentação do Relatório Anual de Gestão/2019;
3) Apresentação e Aprovação do 3º Relatório Quadrimestral/2019 e Avaliação do 3º Quadrimestre
da Contratualização junto ao Hospital e Maternidade Sagrada Família;
4) Situação do COVID-19 em São Bento do Sul/SC;
5) Recursos do Ministério da Saúde, Portaria nº 395 de 16 de março de 2020, Portaria nº480 de 23
de março de 2020 e Portaria nº 774 de 09 de abril de 2020;
6) Retirada do Cadastro e Representantes da ACISBS do Conselho;
7) Apresentação da alteração do cronograma do Plano de Trabalho das Emendas Parlamentares da
APAE;
8) Assuntos diversos,
Reforçamos aos Senhores a INDISPENSABILIDADE do Uso de Máscara,
esclarecemos que serão tomadas todas as medidas recomendadas pela Organização Mundial
de Saúde, seguindo as normas constantes nos decretos do Estado e Município, com relação à
lotação do auditório, distanciamento, disponibilização de álcool em gel e demais EPI's
(Equipamento de Proteção Individual) referente ao COVID-19,
Caso esteja com sintomas gripais ou pertença ao grupo de risco, nos informe de
sua ausência antecipadamente e fique em casa.
Salientamos que na ausência do titular, é obrigatório o comparecimento do
suplente.
Cordialmente,
NA
Manuel Rodriguez Del Olmo
esidente !
Conselho Municipal de Saúde
RES; REUNIÃO CMS - 29 DE ABRIL DE 2020 E ATA 001/2020
de , Evandro. Buddemeyer <controleQbuddemeyer.com.br>
dm Para donselhosaudeQsnobentodosul.so;gou.br «conselhosaudegsaobentodosul sc govbr>
Data 2020-04-27 17:00
Prezada Marcia
Mais uma vez Informo que não faço mais parte do conselho de saúde como representante da ACISBS.
Grato/Evandro
De: Loriane - Buddemeyer
Enviada em: segunda-feira, 27 de abril de 2020 13:23
Para; Evandro - Buddemeyer
Assunto: ENC: REUNIÃO CMs - 29 DE ABRIL DE 2020 E ATA 001/2020
De: cms Imalito;conselhosaude saobentodosul.se.gov.br]
Enviada em: segunda-feira, 27 de abril de 2020 10:03
Para; semusGsaobentodosul.sc.gov.br; etianesaobentodosul.sc.gov.br; leslieBsaobentodosulsc.gov.br; angelica, dranka(Psaobentodosul.sc.gov.br;
rosangelagOsaobentodosul.sc,gov.br; roseli. pascoalsacbentodosul.sc.gov.br; pedroQsamaesbs,sc.gov.br; claudetesamaesbs.scgov.br; girassolorientadoramarileiaB gmail.com;
escola.girassolsbs(Quol.com.br; apaesbsOgmail.com; Psicologagraciane gmail.com; secsbsGuniville.br; VilkanalerO gmail.com; siticomsbs O gmail.com; trabaObrturbo.com.br;
mdasilvaurbalnskiP gmall.com; idifortesckiZ2013€ gmail.com; licamalion&gmail.com; esfBsaobentodosul.sc.gov.br; smarinhosbs O gmail.com; cidineia, ribeiroyahoo.com;
celeskiBbol.com.br; karensaobentodosul.sc.gov.br; helenovellozo.scP gmail.com; caroline clinicadamulher O gmail.com; renato figueiredo Qhmsf.com,br; felipe.lopezQhmsf.com.br;
pasteursbsQterra.com.br; carlosBlabsaofrancisco.com.br; ceoQBsaobentodosul.sc.gov.br; celsorenatosBuol.com.br; Loriane - Buddemeyer <lorianeGbuddemeyer.com.br>;
abolimann&tuper.com. ; acisbsQacisbs.org.br; Dcaa <SdcaafPsaobentodosul,sc,gov.br>
Assunto: REUNIÃO CMS - 29 DE ABRIL DE 2020 E ATA 001/2020
Bom dia,
Prezados Senhores Conselheiros,
Segue Convocação par:
em Saúde,
eunião deste Conselho que ocorrerá dia 29/04/2020, próxima 4"-felra, às 18 horas, no Auditório do Centro de Vigllância
Anexo;
- Ofício nº 003/2020 - Pauta Reunião;
- Cópia da Ata - Janeiro/2020 para aprovação;
- Relatório Anual de Gestão 2019;
- Apresentação e Fechamento do 3º Quadrimestre/2019 - Hospital e Maternidade Sagrada Família;
- Documento Orientador - Conselho Nacional de Saúde - COVID-19,
Grata,
Márcia MUhlbauer
Secretária do Conselho
censelhosaudetsaopentodosul sc .gov.br
telefone: 3631-0432
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE FOLHA
e?
VOIUVI LULU Lei Ordinária 3021 2012 de São Bento do Sul SC
www.LeisMunicipais.com.br
LEINº 3021, DE 12 DE JUNHO DE 2012.
ALTERA A LEI Nº 60, DE 29 DE MAIO DE 2001, QUE
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA
SAUDE- CMS.
O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
A Lei nº 60, de 29 de maio de 2001 passa a ter a seguinte redação:
"Art. 5º O Conselho Municipal de Saúde será constituído por 17 (dezessete) Conselheiros titulares e
respectivos suplentes, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por mais um
mandato, tendo a seguinte composição:
XVII - Um representante da Associação Empresarial de São Bento do Sul-ACISBS;"
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 12 de junho de 2012.
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 29/06/2012
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.
UB/UYICULU Lei Ordinária 3021 2012 de São Bento do Sul SC
www.LeisMunicipais.com.br
LEINº 3021, DE 12 DE JUNHO DE 2012.
ALTERA A LEI Nº 60, DE 29 DE MAIO DE 2001, QUE
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA
SAUDE- CMS.
O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono é
promulgo a seguinte Lei:
A Leinº 60, de 29 de maio de 2001 passa a ter a seguinte redação:
"Art. 5º O Conselho Municipal de Saúde será constituído por 17 (dezessete) Conselheiros titulares e
respectivos suplentes, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por mais um
mandato, tendo a seguinte composição:
Xvil - Um representante da Associação Empresarial de São Bento do Sul-ACISBS;"
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 12 de junho de 2012.
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 29/06/2012
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.
O FOLHA ,
F Ed
https:/leismunicipais.com.br/a 1/sc/s/sao-bento-do-sul/lei-ordinaria/201 2/303/3021/lei-ordinaria-n-3021-2012-altera-a-lei-n-60-de-29-de-maio:
QNSEGS,
11
)
03/06/ 2013 (Segunda-feira)
TE 7
3.3.90.30.00.00.00.00.0100 - Material de Consumo RS 10.890,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0100 - Equip. Mat. Permanente R$ 7.260,44
Art. 20, Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aber-
to, será utilizada como fonte de recursos, a anulação parcial das
seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 - Assistência Social
Atividade: 2.039 - Ações Voltadas à Criança e ao Adolescente
(273) 3.3,90,32.00.00.00.00.0100 - Material de Dist. Gratuita RS
8.421,44
Unidade: 02 - Fundo de Assistência Social
Atividade: 2.080 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social
Especial de Alta Complexidade - Conv, Estado
(295) 3,3.90,48.00.00.00.00.0100 - Outros Aux. Financ, PF RS
18.150,00
Art, 30, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
são Bento do Sul, 28 de maio de 2013.
FERNANDO TURECK
Prefeito Municipal
uistagem Portarias .
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, resolve baixar as seguintes Portarias:
Portaria/SEMED nº 0235, de 22 de maio de 2013. Concede Con-
clusão de Estágio Probatório. Edileine Thomas da Silva, Atendente
Educativo.
Portaria /SEMED nº 0236, de 22 de maio de 2013. Concede Con-
clusão de Estágio Probatório. Berenice dos Passos. Atendente Edu-
cativo.
Portaria/SEMED nº 0237, de 22 de maio de 2013, Concede Conclu-
são de Estágio Probatório. Silmara Rodrigues Fereira. Atendente
Educativo.
Portaria/SEMED nº 0238, de 22 de maio de 2013, Concede Con-
clusão de Estágio Probatório. Amaury Carlos Schwarz. Professor
Anos Finais,
Portaria/SEMED nº 0239, de 22 de maio de 2013. Concede Licença
Maternidade. Adriana da Silva. Professor Anos Finais.
Portaria/SEMED nº 0240, de 22 de maio de 2013. Concede Pror-
rogação de Licença Maternidade. Adriana da Silva. Professor Anos
“ais.
:aria/SEMED nº 0241, de 22 de maio de 2013. Concede Licença
Prar»rnidade. Daniele Vilmiz. Professor Educação Infantil,
Portaria/SEMED nº 0242, de 22 de maio de 2013. Concede Prorro-
gação de Licença Maternidade. Daniele Vilmiz. Professor Educação
Infantil.
Portaria/SEMED nº 0243, de 22 de maio de 2013, Concede Licença
Maternidade. Elizabeth Godescki, Professor Educação Infantil.
Portaria/SEMED nº 0244, de 22 de maio de 2013, Concede Pror-
rogação de Licença Maternidade. Elizabeth Godescki, Professor
Educação Infantil.
Portaria/SEMED nº 0245, de 22 de maio de 2013. Concede Licença
Maternidade. Fátima Rodrigues de Marafigo. Professor Anos Finais
ACT.
Portaria/SEMED nº 0246, de 22 de maio de 2013. Concede Pror-
rogação de Licença Maternidade. Fátima Rodrigues de Marafigo.
Professor Anos Finais ACT.
Portaria/SEMED nº 0247, de 22 de maio de 2013. Concede Licença
Maternidade, Joice Vergopolan Oliveira, Professor Anos Finais ACT.
Portaria/SEMED nº 0248, de 22 cdle maio de 2013, Concede Prorro-
gação de Licença Maternidade. Joice Vergopolan Oliveira. Profes-
sor Anos Finais ACT.
Portaria/SEMED nº 0249, de 22 de maio de 2013, Concede Licença
=) DOM [SC PesimaDo DiciTALMENTE
—————
DOM/SC - Edição Nº 1250
rogação de Licença Maternidade. Larissa Gastaldi. At
cativo. NE
Portaria/SEMED nº 0251, de 22 de maio de 2013. Concede Licen-
ça por Motivo de Doença em Pessoa da Família. Lindamir Stuber
Machado. Auxiliar de Serviços.
Portaria/SEMED nº 0252, de 22 de maio de 2013, Concede Licença
por Motivo de Doença em Pessoa da Família. Maria Dias Piassoli
Rambo. Auxiliar de Serviços.
Portaria/SEMED nº 0253, de 22 de maio de 2013. Concede Licen-
ça Maternidade. Noeli Regina Novak dos Santos. Professor Anos
Iniciais,
Portarla/SEMED nº 0254, de 22 de maio de 2013. Concede Pror-
rogação de Licença Maternidade. Noeli Regina Novak dos Santos.
Professor Anos Iniciais.
Portaria/SEMED nº 0255, de 22 de maio de 2013. Concede Licença
Maternidade. Oriane Kaesemodel Oestreich. Professor Educação
Infantil.
Portaria/SEMED nº 0256, de 22 de maio de 2013, Concede Pror-
rogação de Licença para Tratar de Interesses Particulares, Juliana
Forteski, Atendente Educativo.
Portaria/SEMED nº 0257, de 22 de maio de 2013, Concede Licença
Prêmio. Sintia de Cassia Pedrozo. Professor Anos Iniciais.
Portaria/SEMED nº 0258, de 22 de maio de 2013. Concede Licença
Prêmio, Helena de Fátima Oliveira de Freitas. Auxiliar de Serviços.
ALCIONE TERESINHA HINKE
Secretária Municipal de Educação
Portaria Nº 2353/2013
PORTARIA Nº 2353, DE 22 DE MAIO DE 2013
AUTORIZA DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 10 Autorizar a servidora MIRIAN BALAN - Coordenadora de
Setor de Turismo, a dirigir eventualmente e quando necessário
o veículo oficial do Departamento de Turismo: Corsa, placas MJS
3059,
Art, 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
são Bento do Sul, 22 de maio de 2013.
FERNANDO TURECK
Prefeito Municipal
Portaria Nº 2354/2013
PORTARIA Nº 2354, DE 24 DE MAIO DE 2013
ALTERA A PORTARIA Nº 1508, DE 21 DE MARÇO DE 2013, QUE
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
FERNANDO TURECK, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atri-
buições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 060, de 29 de
maio de 2001,
RESOLVE:
Art, 10 A Portaria nº 1508, de 21 de março de 2013, passa a ter
a seguinte redação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Geovanna Franck Roclrigues Vicente - Titular
Ligia Morriesen - Suplente
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
www. diariomunici
03/06/2013 (Segunda-feira)
Berselia da Silvat - Titular
CONSELHO LOCAL DE SAÚDE - BAIRRO CRUZEIRO
Luis Ivan Ferreira de Lima - Titular
Nara Bay Campagnoni - Suplente
CONSELHO LOCAL DE SAÚDE - BAIRRO SERRA ALTA
Mario Pereira - Titular
Valdemar Deretti - Suplente
CONSELHO LOCAL DE SAÚDE - BAIRRO CENTENÁRIO
Nelson Augusto Gutier - Titular
Gislaine Joanita Machado Knopik - Suplente
ASSOCIAÇÃO MÉDICA CELSO EMILIO TAGLIARI
Fernando José de Souza Ternes - Suplente
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SÃO BENTO DO SUL - ACISBS
Mario Neneve - Titular
Jonny Zulauf - Suplente
Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
são Bento do Sul, 24 de maio de 2013
— LERNANDO TURECK
:Feito Municipal
Portaria Nº 2355/2013
PORTARIA Nº 2355, DE 24 DE MAIO DE 2013
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR PROCES-
SO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Nº 007/2013
FERNANDO TURECK, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO
SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art, 10 Constituir Comissão Especial para acompanhar o Processo
Seletivo de Contratação Temporária nº 007/2013.
Art, 20 A Comissão Especial que acompanhará o processo de sele-
ção dos candidatos fica assim constituída:
IVAN CLASEN SCHLINDWEIN - Representante da Procuradoria Ju-
- tídica;
DERVAL JOSÉ NEIDERT - Representante do Departamento de
recursos Humanos;
VERA LUCIA KUZAWSKI - Representante do Departamento de Re-
cursos Humanos; €
MIRIAM TEREZINHA ROIK LOTT - Representante da Secretaria
Municipal de Saúde
Art. 30 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 24 de maio de 2013
FERNANDO TURECK
Prefeito Municipal
Portaria Nº 2356/2013
PORTARIA Nº 2356, DE 24 DE MAIO DE 2013 º
CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
co DOM/SC fssmico Dicramente
DOM/SC - Edição Nº 1250
RESOLVE: [S
Art, 1º Conceder à Servidora Pública Municipal HILDA MARIA DA
CRUZ, ocupante do cargo de Auxiliar de Operações, n eretarias, d
Municipal de Assistência Social, averbação de Tempo de Bai
ção do INSS, Protocolo nº 20024050.1.00041/05-8, de 10 anos,
10 meses e 15 dias para fins de aposentadoria, conforme docu-
mentação anexa ao Processo nº 4071, de 21 de maio de 2013.
Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
são Bento do Sul, 24 de maio cdle 2013
FERNANDO TURECK
Prefeito Municipal
Portaria Nº 2357/2013
PORTARIA Nº 2357, DE 24 DE MAIO DE 2013
REVOGA PORTARIA Nº 2163/13
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Revogar a Portaria nº 2163/13 que nomeou servidora pública mu-
nicipal CARLA ANDREIA SCHIER, no cargo de Atendente Educati-
vo, na Secretaria Municipal de Educação, por desistência espontã-
nea em 23 de maio de 2013.
são Bento do Sul, 24 de maio de 2013.
FERNANDO TURECK
Prefeito Municipal
Portaria Nº 2363/2013
PORTARIA Nº 2363, DE 24 DE MAIO DE 2013
CEDE SERVIDOR PÚBLICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Ceder, a partir de 03 de junho de 2013, o servidor público MARCIO
DA CRUZ, ocupante do cargo de Professor Anos Finais, na Secreta-
ria Municipal de Educação, para prestar serviços junto à Fundação
Municipal de Desportos.
São Bento do Sul, 24 de maio de 2013.
FERNANDO TURECK
Prefeito Municipal
Portaria Nº 2365/2013
PORTARIA Nº 2365, DE 24 DE MAIO DE 2013
REVOGA PORTARIA Nº 1492/2013
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
REVOGAR, a partir de 21 de março de 2013, a Portaria nº
1492/2013 que concedeu função gratificada de Coordenação do
Centro de Apoio e Integração Infanto Juvenil - CAFI Serra Alta à
servidora LEIDA TERESINHA MORVAN BELISTZKI, ocupante do
cargo de Professor Anos Iniciais, na Secretaria Municipal de As-
sistência Social,
São Bento do Sul, 24 de maio de 2013.
FERNANDO TURECK
Prefeito Municipal
JAM PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL <a
mmiZm ESTADO DE SANTA CATARINA (É
sáoBentodos SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE N
ATA da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Bento do Sul — CMS;
Jau Rm
aos nove dias do mês de Maio de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, tendo como
local o auditório da Centro de Vigilância à Saúde — CVS; estando presentes o presidente
Sr. Deodato Raul Hruschka e os seguintes conselheiros: Miriam Terezinha Roik Lott,
Geovana F. R. Vicente, Rafael Bueno Pereira, Clara Jankowski, Andrea C. B. B. Duvoisin,
Valdemar Dertti e Adriane C. Machado. O presidente dá as boas vindas a todos os
presentes e na sequência passa a palavra a secretária Ana Paula, para a leitura da ata
anterior. Após leitura, o presidente pergunta aos conselheiros se há alguma ressalva a
fazer, não havendo, a mesma fica aprovada por todos. Em seguida, o presidente passa a
colocar sobre o primeiro item em pauta, o qual fala sobre o Questionário de Governança e
Gestão em Saúde- ciclo 2016 para os conselhos municipais de saúde, o mesmo solicitado
pelo Tribunal de Contas da União — TCU, onde se reuniram no dia 31 de Março de 2016
as oito horas, na Secretária Municipal de Saúde os conselheiros Valdemar Deretti, Vilmar
Kanzler, Maria Zeni Machado Fragozo e Sandra dos Santos Schreiner, junto com a
secretária Ana Paula para debater as perguntas e responder o questionário. O qual após
preenchido, foi enviado via sistema eletrônico, no site do TCU no dia 07 de Abril de 2016
pela secretária Ana Paula. Na seguência, como segundo item de pauta, passa-se a
discussão do Regimento interno deste conselho, o qual foi aprovado na última reunião
através da resolução do CMS nº 003/2016 de 29 de Março de 2013 e decreto nº 1294, de
31 de Março de 2016. Sr. Deodato explica que, para ter validade, o Regimento Interno
deve ser publicado, porém precisa ter um parecer do setor jurídico, o qual foi solicitado
para o jurídico da prefeitura, o mesmo foi favorável, não havendo nenhuma alteração
indicada. Sr. Deodato questiona os conselheiros presentes se há alguma alteração ainda
a fazer, a conselheira Andrea coloca que precisa rever o ponto onde fala que o presidente
é o secretário de saúde, pois o presidente deveria ser eleito entre os conselheiros, Sr.
Deodato explica a todos que tem uma lei municipal onde fala que o presidente do CMS é
o secretário de saúde, a conselheira Adriane faia que ela concorda com a colocação da
conselheira Andrea, mas precisa ver também, quem dos conselheiros tem interesse em
assumir como presidente. Dr. Ricardo, médico do ESF 03, também presente nesta
reunião, passa a colocar pontos importantes sobre o regimento, após discussão e análise
da questão, fica definido uma comissão para discussão de item por item do Regimento
Interno para aprovação dos demais conselheiros já na próxima reunião, ficam nomeados
para a comissão os seguintes conselheiros: Andrea C. B. B. Duvoisin, Valdemar Deretti,
Sandra dos Santos Schreiner e mais um conselheiro, entraremos em contato com a
conselheira Zélia ou Maria Zeny, para participar. À comissão se reunirá dia 12 de Maio de
2016 ás 16:30 horas na saia de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde. Seguindo a
pauta, o terceiro item fala sobre as entidades que compõe este conselho, a conselheira
Andrea fala que muitas entidades não participam das reuniões, e comenta sobre o
levantamento feito, onde consta as faltas consecutivas de algumas entidades, como a
ACISBS que no ano de 2015, nunca compareceu a uma reunião, também temos dois
conselhos locais de saúde dos bairros Centenário e Cruzeiro, os quais também não estão
participando já a algum tempo, temos a Associação dos Portadores de Doenças Crônicas
o qual não existe mais e precisa ser substituído. Será enviado ofício solicitando um
representante titular e um suplente da entidade que primeiro havia solicitado para fazer
parte deste conselho em substituição a Associação dos Portadores de Doenças Crônicas.
Sr. Deodato coloca que temos a indicação de conselheiros representantes da Associaç
Brasileira de Odontologia — ABO, a mesma será incluída no conselho no lugar da ACIS
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x
Largo Hugo Fischer, 25 - 89.280-364 - São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-0400 16/47
Es
Ss PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL
Eai ESTADO DE SANTA CATARINA.
sáoBenedoss SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
48 E para as demais entidades que compõe este conselho, fica definido que será
49 encaminhado ofício solicitando indicações de um representante como titular e um
50 representante como suplente para compor este conselho, e salientando que será seguido
51 o Regimento Interno, conforme capítulo Ill, Art. 8 onde diz que “será dispensado,
52 automaticamente, o conselheiro que, deixar de comparecer a 3 (três) reuniões
53 consecutivas ou a 6 (seis) intercaladas no periodo de um ano civil”. Em seguida o
54 presidente fala sobre o ofício que recebeu via correspondência eletrônica, convidando
55 este conselho para participar da IX Plenária Estadual de Conselhos de Saúde de Santa
56 Catarina, que será em Lages/ SC, no dia 18 de Maio de 2016, Sr. Deodato pergunta aos
57 conselheiros presentes, se alguém tem interesse em participar, mas ninguém se
58 manifesta. Após, comenta sobre a campanha da vacina, que em nosso município até o
59 momento está com 79% da população de risco vacinada, sendo que a meta é de 80%, a
60 campanha continua até o dia 20 de Maio de 2016. Nada mais tendo a tratar, deu-se por
61 encerrada a reunião, eu Ana Paula secretária deste conselho lavrei a ic ata que vai
62 por mim e os demais FT assinada. Md. Rá CS / Pobres parse
pa o “ao DIND ur Van ent AR Sica
Largo Hugo Fischer, 25 - 89.280-364 - São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.go' É á
Fone: (47) 3631-0400 =
Memorando Interno nº. 001/2016 — CMS
São Bento do Sul, 31 de Maio de 2016.
De: Deodato Raul Hruschka
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Para: Divisão de Expediente
Solicitamos alteração da Portaria de nomeação dos membros do Conselho Municipal de
Saúde como segue: .
- Excluir a ACISBS do Conselho Municipal de Saúde e incluir a Associação Brasileira de
Odontologia (ABO)
- Excluir a Associação Portadores doenças crônica do Conselho Municipal de Saúde e incluir a
Associação Norte Catarinense Portadores Parkinson (ANCPP)
Secretaria icipal de Saú
- Miriam Terezinha Roik Lott — titular
- Sandra dos Santos Schreiner - suplente
Secretaria Municipal de Educação
- Geovanna Franck Rodrigues Vicente - titular
- Maurício Bertotti — suplente
Secretaria Municipal de Assistência Social
- Antonio Alcioni Cardoso - titular
- Genésio Cristofolini — suplente
SAMAE
- Maria Lourdes Sperka - titular
- José Alexandre Koch — suplente
APAE
- Paola Pinto Benventuri Costi - titular
- Elaine Cristina Bastos - suplente
R
Hd E] GABINETE: r
E PREFEITO O
UNIVILLE
- Gean Cardoso de Medeiros - titular
- Rafael Bueno Pereira - suplente
Sindicato dos Trabalhadores
- José Carlos de Oliveira - titular
- Everaldo de Souza — suplente
Rede Feminina de Combate ao Câncer
- Alessandra Delane Rank Fritzen - titular
- Clara Jankowski — suplente
ANCPP
- Udo Antonio Hackbarth — titular
- Bruna de Mello dos Santos — suplente
Conselho Local de Saúde — Cruzeiro
- Tarcísio Soibert - titular
- José Luiz de Souza Freitas - suplente
Conselho Local de Saúde — Serra Alta
- Valdemar Deretti - titular
- Vilmar de Ramos - suplente
Conselho Local de Saúde — Centenário
- Sebastião de Souza — titular
- Marlene de Fatima de Souza Freitas Weldt - suplente
Associação Médica
- Andrea Cristina Batista Betikowski Duvoisin — titular
- Giovana Coelho Ludvig Rodrigues — suplente
Hospital e Maternidade Sagrada Família
- Zelia Ignaczuk Zeitamer — titular
- Ivan da Silva Sachinski — suplente
Profissionais de Saúde
- Adriane Christoff Machado — titular
- Janete Aparecida Vaz - suplente
ABO
- Marcelo Leandro Nenevê — titular
- Celso Renato Sadowski — suplente
Cordialmente,
7
DEODATO RAUL HRUSCHKA
Presidente
Conselho Municipal de Saúde
ACISBSt. 5)
Do»
>
g
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL PEA
DE SÃO BENTO DO SUL
São Bento do Sul, 23 de agosto de 2018.
Of. ACISBS nº 76/2018
Ao
Conselho Municipal de Saúde
São Bento do Sul - SC
Nesta
Prezados Senhores
A Associação Empresarial de São Bento do Sul - ACISBS tem como missão “Representar
a classe empresarial e contribuir para o seu desenvolvimento, estimulando o
associativismo” tendo como objetivo, entre outros, desenvolver ações para a melhoria da
infraestrutura, eficiência dos serviços públicos e a competitividade brasileira para gerar
progresso e qualidade de vida.
Diante do exposto, vimos formalizar conforme deliberado em reunião de Diretoria e
Conselho Deliberativo, os nomes dos representantes da Associação Empresarial de São
Bento do Sul — ACISBS junto ao Conselho Municipa! de Saúde de São Bento do Sul:
- - Eniac irei
Titular | Evandro Muller de Castro [3631-7006 [99918-7049 | secbud(pbuddemeyer.com.br
o 1
Suplente | Alexandre Bollmann 3631-8201 | 996057979 [abolinannQtupercom.br |
Por oportuno, solicitamos que as correspondências, calendários de reuniões, atas de
reuniões e convites sejam dirigidos aos membros citados acima, bem como endereçados à
ACISBS, Rua Afonso Grosskopf, 352 Colonial, CEP 89288-200, São Bento do Sul - SC,
telefone 3631-0500, e-mail: acisbsacisbs.org.br.
Limitados ao exposto, subscrevemo-nos
Atenciosamente,
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Ss
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Rua Afonso Grosskopf, 352 - Colonjál >
Centro de Gestão Empresaúal r
São Bento do Sul - SC - 89288-200
tel 47 3631.0580-—D
www.acisbs.org. FOLH/
ss ME
Ea
Estado de Santa Catarina
PORTARIA Nº 5169, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
ALTERA PORTARIA Nº 1063/2017 QUE
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAUDE
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe a Lei nº 060, de 29 de maio de 2001,
RESOLVE :
Art. 1º Fica incluído no art. 1º da Portaria nº 1063, de 24 de março de 2017,
que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde, a seguinte entidade:
“Art AO (o)
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SÃO BENTO DO SUL - ACISBS
Evandro Muller de Castro - titular
Alexandre Bollmann - suplente
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 11 de setembro de 2018.
dá
/
PU carte GA )
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
[PUBLICADO NO MURAL DA PREFEITURA |
e dulcalp da a sgheafato
| PUBLICADO NO DOM Nº. 24244
| página G5L DE Ji
| ASSINATURA: sido |
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.b —— ——
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
na
SVOJNDU BRUNA
E A ARACI
ESTADO DE SANTA CATARINA
modos! SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Bento do Sul — CMS; aos
vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte, às 18 horas, tendo como local o auditório
da Centro de Vigilância à Saúde — CVS, estando presentes os seguintes conselheiros: Manuel
Rodriguez Del Olmo, Etiane Ploszai Linzmeyer, Leslie Lia Hermes Tschõeke, Francine
Custódio Paes — suplente da SEMED, Pedro Furst, Maria Goreti Ciupka Ehlke, Maria Geralda
S. Urbainski, José Luiz de Souza Freitas, Irineu Brych, Diniz de Andrade — Suplente do Núcleo
de Apoio a Vida e, Renato de Figueiredo Santos, Carlos Cesar Drozino, Antonio Augusto
Pereira, Marcelo Nenevê e demais participantes. O presidente inicia com boas-vindas a todos
Os presentes, e coloca em votação a ata da reunião anterior — sendo aprovada por todos os
conselheiros presentes. Dr Manuel explanou sobre a situação do Covid-19 em São Bento do
Sul, enfatizando as medidas tomadas pelo estado e posteriormente pelo município no âmbito
da saúde, esclareceu dúvidas pontuais de alguns conselheiros e relatou sobre os recursos
financeiros oriundos do Ministério da Saúde, destinados para ações de enfrentamento do
COVID-19 que serão repassadas posteriormente por Leslie. Colocou em votação a
revindicação da gestão em acrescentar no Plano Anual de Gestão a inclusão do Programa
Informatiza APS e Prestação de Contas de Ações de Custeio do Covid-19, sendo aprovado
pelos conselheiros. Etiane apresentou o Relatório Anual de Gestão, conforme disponibilizado
com informações do Digisus, onde após a apresentação, foi aprovado com algumas ressalvas
quanto as informações trazidas pelo novo sistema utilizado pelo governo federal e que deverão
ser complementadas às divergências em relação número de hospitais gerais que o sistema
traz automaticamente, e quanto ao número de atendimentos ambulatoriais do Pronto
Atendimento, que está em desconformidade com a quantidade apresentada de produção
realizada pelo HMSF, e se assemelha com as informações dos Panzinhos (realizados nas
Unidades de Saúde). Márcia esclareceu que enviou e-mail ao Digisus e CNES questionando a
situação e de onde esses dados são importados, e informaram que estão verificando o que
possa ter acontecido, e que deverá ser solicitado os ajustes pelo conselheiro Marcelo, para
que a Gestão possa informar as devidas ressalvas dentro do RAG. Sendo esclarecidas as
dúvidas o RAG foi aprovado pelos conselheiros. Etiane esclareceu que o fechamento anual
das contas hospitalares do HMSF já constam dentro do RAG (apresentado) e então, deu
sequência na apresentação do 3º Quadrimestre/2019 do HMSF, realizado junto da Comissão
de Avaliação de Contas Hospitalares, onde a produção não atingiu a meta em todas as
produções do pré-fixado e depois de realizada a apresentação houve uma sobra de R$
49.119,56 de crédito para a SEMUS. Destacou ainda a questão das cirurgias eletivas que
estão bem superiores que no contrato, devido a participação do Dr Hélio nesses
procedimentos, e que quando for realizado novo aditivo contratual isso poderá ser revisto, pois
a meta foi baixada como já informado em outra reunião. Diante do superávit de Recursos do
MAC já repassado, a secretaria solicitou que o valor ficasse disponível para ser realizada a
compensação de pagamentos das produções do 1º quadrimestre/2020 ou através de oops
que fossem de encontro com atividades em prol da população dos munícipes de São Bento do
Sul. Contudo, em 10/03/2020, o hospital encaminhou proposta através de ofício nº 053/2020 É)
para que fosse destinado o montante de R$ 29.119,56 (vinte e nove mil, cento e dezenove
Básica dos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2020, e que o valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) para custeio parcial do valor complementar que o HMSF repassou aos
reais e cinquenta e seis centavos) para abatimento do valor apurado na produção da Atenção Q
E
À
N
profissionais médicos da Urgência e Emergência (R$ 6,00 por atendimento - Código ,
03.01.06.006-1) no último quadrimestre de 2019, que segundo informado pelo HMSF, no
quadrimestre (3º0/2019) foi de R$ 66.222,00 como produtividade para os médicos, para que TM
fosse encaminhado para apreciação deste Conselho. Leslie esclareceu que os valores não
podem incidir em sobreposição de pagamentos, visto que o HMSF já encaminhou prestaçã;
de contas indicando o uso de recurso público recebido para a mesma finalidade nos meses e Sy
novembro e dezembro de 2019. Portanto, a solicitação de compensação à que o HMSF
|
Rua Capitão Ernesto Nunés, 5
Fone: (47) 3631-0400
| 4 l N
9.280-361 - São Bento do Sul - SC Vrum. saobentodogál.sc.gov.br E
e Vo
PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL
NS ESTADO DE SANTACATARINA | |
são tesiodo%al— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
52 refere poderá ser avaliada somente para os meses de setembro e outubro de 2019. A
53 duplicidade de pagamentos incorreria em problemas posteriores com o TCU. Na sequência,
54 Leslie repassou as informações sobre os Recursos destinado pelo Ministério da Saúde para
55 ações de enfrentamento do Covid-19 constantes na Portaria nº 395 (16/03/2020), Portaria nº
56 480 (23/03/2020) e Portaria nº 774 (09/04/2020), sendo que já foram utilizados R$ 274.426,96
57 destes recursos para compra de EPI's, pagamento de horas extras para os profissionais da
58 Linha de Frente, entre outras ações. Os conselheiros representantes dos profissionais de
59 saúde autônomos questionaram acerca da lei dos 120 dias, referindo-se à Lei nº 13.992, de 22
60 de abril de 2020, a qual libera o repasse, mediante média de produção dos últimos 12 meses,
61 para os prestadores SUS, de modo a garantir 0 equilíbrio econômico durante a Pandemia do
62 Covid-19; contudo sem apresentação de produção, não levando-se em consideração as metas
63 qualitativas e quantitativas do contratualizado SUS. Foi esclarecido que a Secretaria de Saúde
64 através do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria, já fez um levantamento das
65 produções de todos os prestadores, e que no período de fechamento da produção (entre 15 e
66 20 do mês de Maio/2020) vai repassar para emissão do pagamento o valor referente o recurso
67 vindo do MS. Que no entanto, está aguardando posicionamento quanto a prestação de contas
68 após o período dos 120 dias, pois o MS não foi muito claro em relação a isso, e neste caso,
69 por tratar-se de contrato com órgão público, deverá ocorrer a prestação de contas. Entende-se
70 a partir da Lei 13.992 que os valores serão apenas com relação a produção SUS e não aos
71 complementos, entendendo que quando retomarem os serviços após a baixa do decreto, as
72 produções serão compensadas com os valores dos repasses e as diferenças de
73 complementos pagas mediante produção. Precisa ser amadurecido, pois segundo orientação
74 do COSEMS e do Estado, o município tem autonomia para definir esses detalhes e a
75 prestação de contas, que tão cedo sejam estabelecidos, serão encaminhados ofícios aos
76 prestadores, e realizados os referidos termos aditivos. Sendo assim, o próximo assunto da
77 pauta é a solicitação da ACISBS, de retirar-se deste Conselho, pois não tem mais nenhum
78 representante que possa se fazer presente. Márcia esclareceu que já faz alguns meses que
79 fizeram a solicitação e no mês de Março/2020 encaminharam um ofício ao conselho, e só não
80 foi repassado antes pois foram publicados os decretos de contenções e situações COVID e
81 com isso não realizaram-se mais reuniões até a data de hoje. Dr Manuel colocou em votação e
82 ficou aprovada a retirada da ACISBS do Conselho, e no momento ainda não há outra entidade
83 para substituí-los, no entanto, será verificado e quando definido por este Conselho, será
84 encaminhado convite por ofício. Foi apresentado o plano de trabalho e a alteração do
85 cronograma da Associação de Pais e Amigos do Excepcional para as Emendas Parlamentares
86 Propostas nº 36000.306838/2020-00, 36000.287696/2019-00 e 36000.288139/2019-00, pois
87 devido a Pandemia teve que ser alterado, atualmente a entidade se encontra sem as
88 atividades de reabilitação, conforme esclarecido pela conselheira Maria Goreti, representante
89 da APAE, sendo colocado pelo Presidente em votação, restando aprovado. Etiane falou sobre
90 as propostas de emendas: - Hospital e Maternidade Sagrada Família: duas emendas para
91 Incremento MAC, sendo: proposta de nº36000.3156972/02-000 no valor de R$ 150.000,00 e...
92 proposta de nº36000.3156942/02-000 no valor de R$ 110.000,00; - para o Fundo Municipal de à
93 Saúde de São Bento do Sul: emenda para Incremento PAB com proposta de E)
94 nº36000.3068412/02-000, no valor de R$ 127.192,00 e emenda Incremento MAC, com “7%,
95 proposta de nº36000.3156822/02-000 no valor de R$ 300.000,00; - e para a Associação de ro
96 Pais e Amigos do Excepcional: emenda para Incremento MAC com proposta de |...
97 nº36000.306382/02-000, no valor de R$ 50.000,00; todas apresentadas e colocadas em W
98 votação pelo Dr Manuel onde ficaram aprovadas por todos os conselheiros presentes. Nada q
99 Erdiapo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu Márcia, secretária deste o
avréi a yresente ata que vai por mim e os demais presei s, assinada. 7) oa
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