materia nº 509/2020

4 E Prefeitura de São Bento do Sul (6 0)8
PEA ” Pa Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEINº 509/2020 1
MENSAGEM Nº 509/2020.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 509, de 14 de setembro de 2020, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Município.
Justificamos a abertura da dotação orçamentária pela necessidade de:
- Readequação na rede elétrica (atualização do padrão de entrada e substituição da
instalação existente);
- Instalação do Sistema Preventivo de Incêndio (iluminação de emergência, saídas de
emergência, detectores de fumaça, central de alarmes etc;
- Substituição dos guarda-corpos e corrimãos existentes para atendimento às normas de
acessibilidade;
- Substituição de esquadrias, louças e metais sanitários danificados;
- Acessibilidade;
- Alterações no Layout interno.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto,
em regime de urgência.
São Bento do Sul, 14 de setembro de 2020.
/N
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQsãobentodosul.sc.gov.br
-- a a Prefeitura de São Bento do Sul 02º)
E ” [e Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEI Nº 509/2020: 2
PROJETO DE LEI Nº 509, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTOVIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 169.721,30 (cento e sessenta e nove mil, setecentos e vinte e um reais e trinta
centavos) no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto do
Chefe do Poder Executivo e suplementará a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade: 001 - Obras e Serviços Urbanos
Atividade: 2029 - Gestão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
4490510000 - Obras e instalações (01000100) R$ 169.721,30
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto, serão utilizados
recursos provenientes da anulação da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade: 001 - Obras e Serviços Urbanos
Atividade: 2032 - Administração, Manutenção e Melhorias em Cemitérios e Capelas
Mortuárias.
4490510000 - Obras e instalações (01000100) R$ 169.721,30
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 14 de setembro de 2020.
BOLLMANN
Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(QDsãobentodosul.sc.gov.br