materia nº 231/2020

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Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 33), 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, amparado pelo Regimento interno da
Câmara Municipal, apresentar este REQUERIMENTO, o qual após deliberação e aprovação pela ,—
Plenário desta Casa de Leis, deverá ser encaminhado Executivo Municipal pelos motivos expostos:
No ano de 2019, foi encaminhado por este Vereador a Indicação de nº 1641/2019
(documento anexo) solicitando a realização de estudos de impacto ambiental, estudos técnicos do
terreno e outros neçessários, a fim de viabilizar a abertura de uma nova Rua de acesso ao.
Loteamento Alpestre, localizado no bairro Lençol. - . k
Foi informado no documento que a proprietário do terreno em questão, estaria disposto a
doar a área para a municipalidade, desde que fosse aprovado e realizado toda a questão burocrática
para viabilizar o novo acesso ao loteamento Alpestre, pois isso beneficiaria muitos moradores, além!
de melhorar a mobilidade urbana e a segurança de todos que precisam acessar o local, Além disso, *
foi encaminhado também cópias de abaixo-assinado com “assinatura dos moradores os.quais
reivindicavam a abertura da rua para um novo acesso. j
Recentemente:o carreiro que transitava pessoas foi alargado, e hoje circulam por esse acesso
veículos e caminhões pequenos: Diante disso solicitamos:
1) Seja informado a essa Casa de Leis, quais as providências foram tomadas pelo setor responsável
para atender os moradores e a população daquele bairro;
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2) Seja informado se foram realizados os estudos técnicos e de impacto ambiental necessários para
viabilizar a abertura da nova Rua;
3) Seja informado se a Prefeitura Municipal tem conhecimento que o proprietário do terreno fez
movimentação de terra no local, e se o mesmo tem licença ambiental para tal prática;
4) Seja justificado por que motivo a solicitação da comunidade não foi atendida. e
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JUSTIFICATIVA E
(0) presente requerimento visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador, assegurado
pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como, elucidar as dúvidas frequentes da populaçã
sobre o assunto.
VRRBADOE
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de São Bento do Sul ç Família, a base detudo.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as informações deverão
estar disponíveis nos prazos preestabelecidos pela legislação, com fulcro nas artigos 37 e 52, inciso
VII, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Já
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação agradecemos e nos colocamos à
disposição.
ES
São Bento do Sul, 22 de setembro de 2020.
DAGIVIMAR NOGUEIRA
VEREADOR. PSL